Aleluia vai coordenar criação da nova Louos e PDDU
Por Sandro Freitas
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
O secretário municipal de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia (DEM), será o responsável por lidar com um dos principais entraves da cidade: a revisão e elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). Em um decreto publicado nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Município, o prefeito ACM Neto (DEM) colocou o democrata como responsável pela coordenação da Comissão Técnica para Revisão das duas normas (ver aqui). Se não bastasse todo o entrave judicial que envolve as legislações (ver aqui e aqui), trata-se também de uma “obrigatoriedade da revisão e atualização do Plano Diretor a cada decurso de oito anos após a sua aprovação pela Câmara Municipal”. Além de Aleluia, o colegiado terá representantes de outras pastas: Infraestrutura e Defesa Civil; Cidade Sustentável; Desenvolvimento Turismo e Cultura; Gestão; Saúde; Educação; Fazenda; Casa Civil; e Procuradoria Geral do Município. Para elaborar a nova Louos e o novo PDDU, o grupo terá que seguir as diretrizes do Conselho das Cidades. “[Cabe à comissão] levantar informações, elaborar relatórios técnicos em suas respectivas áreas de atuação, bem como contribuir na formulação de diretrizes, participar de reuniões, debates e audiências públicas de conformidade à estratégia de comunicação, mobilização e participação da sociedade ao longo do processo de elaboração da revisão dessas leis”, diz o decreto do prefeito. A Louos e o PDDU são responsáveis por delimitar que tipo de construção – residencial, comercial ou outras – que podem ser erguidas em Salvador, além do local e inúmeros outros detalhes, como altura de prédios e finalidade dos estabelecimentos.