Prefeitura cria grupo de trabalho para elaborar nova Louos e PDDU
O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou nesta segunda-feira (14) que vai acatar qualquer decisão que o Tribunal de Justiça da Bahia tome a respeito do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos), declarados inconstitucionais em sessão pela manhã (ver aqui, aqui e aqui). Ele também determinou que seja criado um grupo de trabalho, com reunião marcada já para esta terça-feira (15), com o objetivo de elaborar novas leis. “A prefeitura considera correto o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos legais, tanto que aderiu à tese do Ministério Público e, conjuntamente com este órgão, propôs uma modulação. A proposta da prefeitura e do MP busca preservar um número maior dos artigos das leis. Apesar de a matéria ainda estar sub judice, em razão do pedido de vista de um dos desembargadores, o voto do relator da forma como foi proferido não alcançou alguns pontos relevantes, como projetos de ampliação da rede hoteleira, o que irá impactar no desenvolvimento do turismo, principal indústria da economia da cidade, na exclusão de alguns corredores viários sobre os quais não recaiam dúvidas jurídicas nem ambientais, além da geração de cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos”, diz a nota da gestão municipal.