Autor de emenda, Edvaldo Brito condiciona voto favorável à isenção para metrô
Por Rodrigo Aguiar
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O vereador Edvaldo Brito (PTB) apresentou uma condição para votar favoravelmente à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas do metrô. O tributarista quer a aprovação de uma emenda de sua autoria. O texto tem como objetivo garantir que, a cada reajuste tarifário, seja obrigatório levar em conta no cálculo do valor da passagem a isenção e a redução da alíquota do tributo, previstas no Projeto de Lei nº 354/2013, cuja votação foi adiada nesta quarta-feira (9). “Com isso, a redução da alíquota e a isenção só permanecerão se influenciarem na redução da tarifa. Ou seja, o prefeito não dará um prêmio às empresas, mas participará da viabilidade do metrô”, relatou o petebista, que reconheceu existir “mundialmente” a concessão de subsídios no setor. A emenda sugere o acréscimo de um quarto artigo à proposta do Executivo municipal, com a seguinte redação: “Mantidos os demais requisitos que fundamentam a redução de alíquota e a isenção previstas nesta Lei, os efeitos durarão enquanto seus valores forem considerados como redução nos cálculos da fixação das tarifas”. Caso aprovada, a emenda pode servir como base legal para questionamentos sobre reajustes de tarifa que eventualmente não respeitem a isenção do imposto.