Vereadores aprovam mudanças no Conselho do Carnaval e iniciam votação do IPTU
Por Rodrigo Aguiar / Sandro Freitas
A bancada governista segue comandando os trabalhos na noite desta quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Salvador e já conseguiu “limpar” a pauta de votações para apreciar as extensas mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo com a previsão de obstrução da oposição. O começo da sessão teve a manutenção dos vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos de três vereadores da base dele, conforme já tinha sido acordado. Logo depois, a sessão começou a esquentar com a apreciação de mudanças nos artigos 260 e 261 da Lei Orgânica do Município, que regem o Conselho Municipal do Carnaval (Comcar). Consultado pelo Bahia Notícias, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) – autor do relatório com as mudanças – explicou que o presidente da Comissão Especial do Carnaval, Henrique Carballal (PT), pediu que o texto fosse votado antes do IPTU. As mudanças no carnaval já tinham sido avaliadas em primeiro turno e foi dada preferência para votação em segundo turno, já concluída. No caso do artigo 260, a novidade é que o Comcar passa a ter poder normativo, além dos que já possuía, de fiscalizar a deliberar sobre a folia. “Isso permitirá ao conselho estabelecer normas e regras. O conselho não tinha base legal para fazer isso”, ressaltou o democrata.
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Em relação ao artigo 261, a alteração aprovada permitiu a troca de entidades que compõem o conselho, decisão polêmica e que gerou embates (ver aqui e aqui). Foram excluídas do grupo a Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil, Federação Baiana de Clubes Sociais e a Associação de Cronistas Carnavalescos. Por outro lado, doze membros novos foram aprovados. Ligados à política entram as secretarias estaduais de Cultura e Segurança Pública, além da Fundação Gregório de Mattos. Do meio empresarial chegam a Associação Baiana de Camarotes e do Mercado Publicitário. Já como representantes da sociedade civil passam a fazer parte do Comcar a Associação Baiana de Imprensa e os Conselhos Comunitários Regionais. A sessão na Câmara continua e deve entrar pela madrugada com a votação das mudanças no IPTU.