Bancada do PCdoB também vai votar contra reforma tributária
Por Bárbara Souza
Além da oposição dos sete votos contrários do bloco petista, o projeto de reforma tributária encaminhado pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal de Salvador terá de enfrentar a resistência dos vereadores do PCdoB na Casa. Em nota à imprensa, a bancada da legenda comunica “que votará contra o projeto de Lei de no 160/13, de autoria do Executivo, que trata da reforma tributária do município”. Com isso, já são contabilizados nove votos contrários à aprovação da proposição pelo Legislativo, composto por 43 vereadores. No texto, assinado pelos vereadores comunistas Aladilce Souza e Everaldo Augusto, são apresentadas as “razões” que levaram o bloco a se posicionar contrariamente à aprovação da reforma, qualificada como “ilegal” e “injusta” pelo partido. Os legisladores do PCdoB consideram que a proposta do governo “subtrai competências da Câmara Municipal de Vereadores, ao autorizar previamente ao Executivo abrir crédito especial, dispor dos bens do ativo da Prefeitura, contratar empréstimos, firmar convênios e prestar garantias reais e fidejussórias; transferir depósitos judiciais de qualquer natureza para a conta única do Tesouro do Município, extrapolando os limites de sua competência concorrente” e “eleva as despesas administrativas das empresas e triplica os custos de compra e venda de imóveis, inflacionando artificialmente o mercado imobiliário”. A nota é assinada também pelo presidente do Comitê Municipal do PCdoB, Geraldo Galindo. Nesta terça-feira (21), o vice-líder do governo na CMS, Léo Prates (DEM), disse ao Bahia Notícias que "vamos aprovar a reforma".