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A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou, nesta segunda-feira (21), a criminalização da corrupção entre particulares, como funcionários de uma empresa privada. Atualmente, o crime de corrupção só ocorre se envolver um funcionário público. O novo texto, que ainda tem que ser votado pelo Congresso, prevê punição de um a quatro anos de prisão a aquele que, enquanto representa uma instituição privada, "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida" para fazer ou deixar de fazer uma atribuição de seu cargo. Também ficaria sujeito à mesma pena quem oferecer, prometer, entregar ou pagar a vantagem ao representante da instituição privada. Atualmente, a pena prevista para o crime de corrupção, ativa ou passiva, vai de 2 a 12 anos de prisão. "Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional", afirmou o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão. Na mesma reunião, a comissão de juristas aprovou o aumento de pena para quem realizar interceptações telefônicas e ambientais sem autorização judicial – a pena, que hoje é de 2 a 4 anos, iria para 2 a 5. Informações da Folha.

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