Barreiras: Denúncias do MP acusam prefeita de fraudes em licitações milionárias
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Até o mês de maio de 2012, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou três denúncias ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) contra a prefeita de Barreiras, no extremo oeste do estado, Jusmari Oliveira (PSD), por supostas licitação fraudulenta e dispensas irregulares de concorrência pública. Todas elas versam sobre o exercício do ano de 2009 e tratam de despesas milionárias feitas pela gestora. Os documentos são assinados pelo procurador-geral de Justiça adjunto Rômulo de Andrade Moreira e pelos promotores José Jorge Meireles Freitas e Antônio Faustino de Almeida. Nenhuma das acusações foi julgada, até o momento, pelos desembargadores. 
 

 
A primeira denúncia, feita em 15 de fevereiro, também acusa a servidora municipal Pollyane de França Klauck, pregoeira de uma licitação para adquirir medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e materiais de laboratório. Inicialmente quantificada em R$ 5,9 milhões, foram vinculados, segundo o MP, mais R$ 2,4 milhões ao certame. De acordo com a promotoria, a concorrência tinha “diversos vícios insanáveis”, e deveria ter sido anulada. O Ministério Público entendeu que empresas que deveriam ter sido descredenciadas do processo foram privilegiadas em detrimento das concorrentes. O pregão presencial, inclusive, teria sido feito dois dias antes do previsto no edital. “Como a concorrência não passava de mera encenação, (...) mesmo antes de sua conclusão, seu resultado já estava homologado pela sra. Jusmari Terezinha Souza Oliveira. Mencionada licitação (...) foi deflagrada para beneficiar economicamente os particulares previamente escolhidos ao talante da gestora”, acusa o ofício. Além disso, a alcaide teria feito pagamentos “utilizando ilícita e indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas” no valor de R$ 5,7 milhões. O MP-BA pede que Jusmari seja afastada do cargo de prefeita. 


O segundo documento, assinado em 23 de março de 2012, segue a rejeição do exercício da gestão de 2009 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão identificou aquisição irregular de bens e serviços sem licitação e “manejo em proveito alheio de rendas públicas”. Naquele ano, de acordo com a promotoria, houve múltiplas contratações, sob dispensa de concorrência pública, no valor de R$ 3,5 milhões. Entre elas está toda a instalação, compra de equipamentos, agenciamento dos artistas e montagem da estrutura do carnaval; consultorias; varrição, capinação e conservação de vias e praças; e fornecimento de materiais odontológicos, laboratoriais e de limpeza hospitalar. A justificativa da gestora para as dispensas (que, segundo o MP, teriam sido “forjadas”) foram “segurança para organizadores e foliões”, “ausência de estrutura municipal e necessidade de manutenção de limpeza e conservação de vias públicas”, “risco de desabamento na rede municipal de atendimento” e “insuficiência de estoque”. 
 

 
Em 12 de abril foi feita a terceira denúncia contra Jusmari, também relativa a dispensa irregular de licitação. De acordo com a procuradoria, a gestora teria feito pagamentos indevidos, sem passar pela concorrência pública, à empresa P. R. Promoções e Eventos Me Leva Ltda, de propriedade de outro denunciado, Paulo Roberto Alves dos Santos. Mais uma vez, a acusação se baseia na inexistência de situação de emergência para a contratação de eventos para a folia momesca do município em 2009. O contrato feito entre a empresa e a gestão de Barreiras foi de R$ 1,7 milhão, pago em quatro parcelas. O Bahia Notícias tentou entrar em contato, a partir das 18h desta quarta-feira (16), com a prefeitura de Barreiras e com a assessoria de comunicação da gestora, mas os telefones não foram atendidos.

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