TCM-BA rejeita contas de 2016 de ex-prefeitos de Brejões e Ipiaú

Os ex-prefeitos de Brejões, no Vale do Jiquriçá, Alan Andrade Santos; e de Ipiaú, no sudoeste, Deraldino Alves de Araújo, tiveram as contas de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em sessão desta quarta-feira (23), a Corte de Contas determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito Alan Santos. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou devolução de R$ 457,6 mil aos cofres públicos, com recursos próprios. Alan Santos terá de pagar multa de R$ 30 mil. No caso do ex-prefeito de Ipiaú, o TCM determinou três multas no valor total de R$ 16,5 mil. Conforme a Corte, Deraldino Alves Araújo extrapolou o limite máximo de 54% para gastos com pessoal, aplicando 55,58% da receita corrente líquida neste tipo de despesa. Deraldino Araújo também terá de devolver aos cofres municipais a quantia de R$271.031,66, com recursos pessoais, pela não apresentação de quatro processos de pagamento (R$269.561,01) e despesa indevida com juros e multas (R$1.470,65). Ainda cabe recurso das decisões.