Santaluz: Justiça barra lote de R$ 750 mil por escolha de proposta mais cara
Por Bernardo Maia
O Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o primeiro lote de um contrato de R$ 750 mil firmado entre a empresa A.M. Lopes de Oliveira e o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa (AVANTE), após denúncias apontarem a escolha da empresa mais cara em uma licitação que priorizava a melhor oferta. A proposta mais barata do contrato, que envolvia a aquisição de impressoras para uso dos órgãos públicos, era de R$ 581.265, valor 20% mais em conta em relação ao escolhido.
De acordo com a empresa denunciante, o aparelho ofertado pela proposta mais barata não atendia às exigências do edital ocorrido no dia 9 de outubro deste ano. Impressoras com capacidade de impressão inferior a 80 mil páginas por mês, quantidade que, ainda segundo a denunciante, foi confundida com o volume mensal recomendado pelo fabricante.
A empresa Episteme Comércio Educacional LTDA., responsável pela denúncia, indicou que, apesar da recomendação mensal do fabricante ser de até 10.000 páginas, a capacidade do aparelho chega a 100 mil em 30 dias, ultrapassando o piso estabelecido pelo edital. Argumenta também que a vencedora do certame ofereceu um equipamento inferior, com a capacidade mensal limitada ao mínimo exigido pelo documento.
A denúncia foi acatada pelo TCM, que deferiu uma medida cautelar e pediu esclarecimentos ao prefeito Arismário Barbosa, que terá 20 dias para justificar o descumprimento do edital.
