TRE-BA mantém mandatos de prefeito e vice de Conceição do Coité e rejeita ação
Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter os mandatos do prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Marcelo Passos de Araújo (União), e do vice, Marcos da Silva Santos (União).
A decisão foi tomada durante sessão realizada na última segunda-feira (29), quando a Corte negou o recurso interposto na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ajuizada em dezembro de 2024.
Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o TRE-BA confirmou a sentença proferida antes pela 132ª Zona Eleitoral, que já havia considerado improcedentes os pedidos da ação.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar abuso de poder ou outra irregularidade eleitoral capaz de comprometer a legitimidade do pleito ou justificar a cassação dos mandatos.
Na tramitação do processo, a defesa dos gestores justificou que os fatos questionados decorreram de atos administrativos praticados em conformidade com a legislação, sem finalidade eleitoral.
Com a decisão, permanecem mantidos os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, eleitos nas eleições municipais de 2024 com 59,90% dos votos válidos.