TCM veta contrato de mais de R$ 7 milhões da prefeitura de Valente por suspeita de esquema em aquisição de eletrônicos

O Tribunal de Contas do Município expediu uma medida cautelar que suspendeu uma licitação milionária da Prefeitura de Valente, na região do Sisal, por suspeita de esquema na aquisição de tablets para uso interno. Segundo o documento, a empresa vencedora da licitação precificou parte dos produtos no valor máximo permitido pelo edital da licitação, números que entram em desacordo com os números estimados pela Administração Pública.

 

 

A denúncia feita pela empresa MICROSENS S/A, uma das concorrentes na licitação, acusa o prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira (Avante) e o secretário de Administração e Fazenda, Sr. Edson Luís Almeida Oliveira, por supostas irregularidades no processo. A aquisição de tablets para uso interno das secretarias do município foi dividida em 10 lotes, orçados no valor de R$ 7.080.000,00.

 

 

Para a Relatoria, o motivo de estranhamento se encontrava no lote 09. Os valores do lote negociado pela empresa vencedora foram orçados no limite máximo permitido pelo edital da licitação, mesmo sem qualquer identificação técnica dos equipamentos negociados.

 

 

Os preços indicados no documento também foram considerados irrisórios pela equipe, representando de 5 a 20% dos números estipulados pela pesquisa da Administração Pública.

 

 

A denúncia aponta graves erros matemáticos e orçamentários no edital, o que compromete a legalidade e a lisura da licitação. O deferimento do pedido cautelar para a suspensão do Pregão Eletrônico foi feito pelo Conselheiro Paulo Rangel.