TCM suspende concurso público no Sudoeste baiano após irregularidades em edital
Por Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (Reda) da prefeitura de Riacho de Santana, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a medida atende a um mandado de segurança coletivo apresentado por vereadores do município, que questionaram a legalidade do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para contratação temporária de professores por meio do Reda.
Com a medida, foram notificados o prefeito Tito Eugênio de Castro Cardoso (Podemos) e a empresa Passaporte PDH – Seleção e Desenvolvimento Humano, responsável pela execução do certame. Eles devem apresentar defesa no prazo de 20 dias.
Conforme o TCM, o edital foi publicado em 16 de janeiro e estabeleceu um cronograma considerado reduzido. Entre as irregularidades apontadas estão o prazo de apenas 16 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas, o período de inscrições limitado a seis dias e o somente 24 horas para solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Na decisão, o conselheiro relator, Nelson Pelegrino, apontou que o prazo de cinco dias corridos para inscrições é curto e compromete os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e competitividade do processo seletivo.
Segundo o entendimento, o edital não garantiu condições adequadas de isonomia entre os candidatos, ao estabelecer prazos considerados insuficientes para inscrições, pedidos de isenção e apresentação de recursos.
Além da suspensão, ocorrida na última sexta-feira (30), no dia seguinte, sábado (31), o juiz Paulo Rodrigo Pantusa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), também determinou a suspensão do processo seletivo, ao apontar falhas no edital e ausência de transparência na condução do certame.