TJ-BA decreta bloqueio de bens de prefeito de Formosa do Rio Preto
Por Bruno Luiz
Prefeito Jabes Lustosa | Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou o bloqueio dos bens do prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa, e da empresa NG Engenharia e Construções LTDA, além suspensão dos contratos da prefeitura com a prestadora de serviços. De acordo com decisão liminar publicada no Diário Oficial da Justiça da última quinta-feira (25), há indícios de irregularidades no contrato de R$ 148.515,30 firmado para obras de pavimentação das ruas do município e dos povoados de Canabrava, Tábuas e Instans. Segundo ação popular movida por Fábio Camilo Dias, as intervenções não foram executadas, tratando-se de “obras fantasma”. Conforme decisão do juiz César Lemos de Carvalho, provas acostadas nos autos revelam a não realização das obras. “Nota-se, pelos documentos e fotos carreados aos autos, que a contraprestação, qual seja pavimentação das ruas da sede e nos povoados de Canabrava, Tábuas e Instans, não foi prestada”, argumenta. Carvalho, no entanto, não acatou o pedido de afastamento temporário do prefeito por entender que os atos cometidos por ele não causaram grave lesão ao patrimônio público. No último dia 12 de fevereiro, a Justiça Federal decretou a suspensão dos contratos da prefeitura com a empresa Alinne Cavalcanti de Menezes ME, fornecedora de serviços gráficos. Há suspeitas de irregularidades nos serviços prestados e de desvio de verbas nos pagamentos efetuados (leia mais aqui). A Justiça Federal também determinou, no dia 26 de janeiro, o bloqueio dos bens do gestor por suspeita de irregularidades na compra de combustíveis para abastecimento da frota de veículos do município (veja aqui). Entre 2013 e 2014, a prefeitura gastou mais de R$ 4 milhões para este fim. Parte do dinheiro teria sido desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (veja aqui). Três dias depois, a Justiça Federal ordenou a suspensão dos contratos da gestão municipal com duas construtoras, por suspeita de superfaturamento em obras de construção de quadras poliesportivas executadas pelas empresas (leia mais aqui). Lustosa também foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. Investigações do órgão apontaram que a prefeitura pagou ilegalmente R$ 165.415,75 a uma construtora pela reforma da ponte da comunidade de Vereda do Gado, que já havia sido concluída e custeada pelos próprios moradores da localidade (saiba mais aqui).