STF encerra disputa e mantém direitos políticos do prefeito de Eunápolis
Por Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma batalha judicial que vinha afetando os direitos políticos do prefeito de Eunápolis e ex-deputado federal, Robério Oliveira (PSD). Em uma decisão na noite da última quinta-feira (14), o ministro acatou um recurso da defesa de Oliveira e anulou as determinações de um juiz federal que tentava restringir o futuro político do gestor.
O caso começou com uma ação por improbidade administrativa, na qual o ex-deputado foi condenado. No entanto, sua defesa argumentou que a condenação se baseou em "culpa" ou "negligência", sem comprovação de intenção direta de cometer o ato. Esse tipo de condenação foi alvo de uma decisão cautelar do próprio STF, que suspendeu a execução de penas semelhantes.
Em sua decisão, o ministro Toffoli reconheceu que a determinação do juiz de primeira instância ia contra o entendimento do Supremo. Ele considerou o pedido do prefeito procedente e anulou a ordem de suspensão, mantendo o ex-prefeito com seus direitos políticos ativos.
A decisão final do STF será comunicada à Justiça Federal de Eunápolis, que deverá acatar a ordem de anulação da pena.