Ocupação irregular de área de manguezal mobiliza Prefeitura e órgãos de fiscalização em Porto Seguro

A ocupação irregular de uma área de manguezal na Orla Norte de Porto Seguro, na região das barracas Jubarte e Barramare, no bairro Paraíso dos Pataxós, se tornou uma preocupação para órgãos ambientais e de segurança.

De acordo com parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (SEMAC), a invasão, que tem avançado com o passar dos tempos, já causa impactos significativos no equilíbrio ambiental e nas estruturas urbanas da localidade.

A exemplo do aterramento feito no local, que bloqueou o fluxo do córrego Chamagunga, essencial no escoamento das águas pluviais de grande parte da Orla Norte. Com isso, o curso d’água provocou a mudança na foz do Rio dos Mangues, gerando inundações, avanço da erosão costeira e possíveis danos à BR-367, um dos principais acessos à cidade.

A situação fez com que moradores e comunidades indígenas pedissem ajuda das autoridades, denunciando áreas públicas e privadas que estão sendo ocupadas sem autorização, movimentando terra, retirando vegetação nativa do local e construindo de forma improvisada em meio ao manguezal.

O caso está sendo investigado. O relatório técnico foi encaminhado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que avalia medidas conjuntas com o município para conter os danos. 

As invasões também estão sendo monitoradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investigam suspeitas de uso fraudulento da autodeclaração indígena por alguns ocupantes como estratégia para viabilizar a invasão, além de indícios de envolvimento de facções criminosas na expansão da ocupação.