TCE condena ex-prefeito de Caravelas à devolver R$ 70 mil ao Estado
Por Redação
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, na sessão desta terça-feira (19), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, sob acusação de inconsistências na prestação de contas do Plano de Ação 086/2016 (Processo TCE/000764/2021), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com a Prefeitura Municipal do município.
O ex-gestor foi advertido a devolver ao erário estadual uma quantia de cerca de R$ 70 mil, correspondente ao valor total disponibilizado à municipalidade no exercício de 2016, além de uma multa de R$ 3 mil.
O Plano de Ação teve como objeto o cofinanciamento do Estado da Bahia ao Sistema Único da Assistência Social do Município de Caravelas e as sanções foram causadas pela não apresentação da documentação comprobatória das despesas realizadas com os recursos estaduais repassados. Ainda foi expedida recomendação aos atuais gestores da pasta estadual.