Ex-prefeito de Serrinha, secretário estadual considera ação do MP-BA “incabível”

O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Osni Cardoso (PT), considerou “incabível” o processo movido contra ele pela 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, na região sisaleira. O órgão pede o ressarcimento de R$ 19,1 milhões referente à gestão de 2016, quando Osni Cardoso era prefeito de Serrinha (ver aqui).

Em nota, o secretário disse que a razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), “de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo”.

Cardoso declarou que o acórdão inicial está sendo contestado não faz referência a ressarcimento de valores ao erário, “ainda mais em quantia tão absurda”, frisou. Osni Cardoso afirmou ainda que, assim que for notificado, vai elucidar o caso.