UPB e CNM orientam municípios a entrar na justiça contra queda no coeficiente do FPM

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram uma reunião nesta quarta-feira (4), com os prefeitos dos municípios brasileiros impactados pela Decisão Normativa nº 201 do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou novos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2023 (relembre aqui), a contestar judicialmente argumentando as perdas que terão com o repasse entregues pelo IBGE ao TCU.

Com 80% dos municípios baianos dependendo da receita proveniente do FPM, a UPB demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores. A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles de Várzea da Roça, Roberto Bruno de Umburanas, Djalma dos Anjos de Novo Horizonte e José Mendonça de Heliópolis.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a decisão monocrática de aplicar os dados do Censo, sem a finalização da contagem populacional, “vai causar um tumulto muito grande no Brasil”. Segundo ele, “nos municípios de médio e pequeno porte o impacto disso é muito grande. Quem perdeu população já vai receber menos agora dia 10”, explicou.