Viabahia diz que vai recorrer da decisão que autoriza início da caducidade da concessão

A Viabahia afirmou, nesta quinta-feira (16), que vai recorrer da decisão que dá inicio ao processo de caducidade da concessionária, que administra os trechos das rodovias BR-324 e da BR-116 no estado. 

"Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a VIABAHIA seja penalizada pela não execução destas", comunicou a empresa através de nota.

De acordo com a Viabahia, a "ANTT não só ignorou as decisões judiciais que lhe atribuem a responsabilidade pelo descumprimento do Contrato, como abriu o processo para encerrar a concessão". A detentora da concessão estaria desde 2017 tentando chefar a uma solução conciliatória junto ao governo federal. 

No último dia 29 de novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública para dar andamento à revisão quinquenal prevista no contrato firmado junto ao governo federal em 2009. Recentemente, o presidente da Viabahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, disse que a agência não cumpriu com o que foi contratado (relembre aqui).

Em outubro deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reforçou que havia a vontade de encerrar o vínculo. Na ocasião, ele fez uma série de críticas à empresa e disse que mais de R$ 700 milhões não foram investidos nas estradas administradas (relembre aqui).