Ministro diz que ViaBahia deixou de investir mais de R$ 700 mi ao indicar fim do contrato
Por Bruno Luiz / Ailma Teixeira
Em disputa judicial com a concessionária ViaBahia, o governo federal reforça que tenta cancelar a concessão das rodovias BR-116 e BR-324. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, fez uma série de críticas à empresa durante visita ao estado, nessa segunda-feira (12). Na ocasião, ele entregou as obras do primeiro trecho de duplicação da BR-116, que liga Feira de Santana a Santanópolis.
"A insatisfação não é só dos condutores, isso nos sensibiliza muito. A insatisfação é nossa também. É inadmissível ter um contrato de concessão onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço. É uma coisa que ninguém suporta mais", disse Freitas ao ser questionado, em coletiva de imprensa, se o governo pretendia cancelar o acordo.
De acordo com ele, o contrato já não vem sendo executado, uma vez que a concessionária teria arrecadado 90% dos recursos previstos no plano de negócios ao tempo em que teria executado apenas 30% das obras que ingressaram pelo fluxo de caixa. "Não fizeram nenhuma duplicação continuada, deixaram de executar 441 km de duplicação, deixaram de realizar mais de R$ 700 milhões de investimentos", pontuou.
Freitas disse que o governo saiu vitorioso nas primeiras ações judiciais, mas não deixou de criticar o fato de a ViaBahia não fazer a devolução da concessão para que o governo ficasse livre para licitar a administração das estradas.
Procurada pelo Bahia Notícias, a concessionária reforçou que está disposta a destravar investimentos, "com a segurança jurídica necessária", e disse que neste mês de outubro intensificou as obras de recuperação, manutenção e conservação da iluminação, sinalização e do asfalto. Segundo a empresa, só neste ano, R$ 100 milhões foram investidos nesses serviços.
Para a concessionária, o entrave foi politizado. "A ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. não entra, nem nunca entrará em questões e visões políticas nas suas posições e na análise dos fatos. Nossa análise será sempre técnica e objetiva em função das obrigações contratuais assumidas por cada uma das partes", ressaltou.
Em sua defesa, a empresa explica que o contrato firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a revisão a cada cinco anos, o que não teria ocorrido em 2014 e 2019. "Como mencionado pelo próprio ministro, há uma divergência entre os valores apontados pela ViaBahia e pelo governo federal. Mais de R$ 3 bilhões deveriam ter sido ajustados nos reequilíbrios não cumpridos pela agência reguladora. O imbróglio, que culminou em diversas ações judiciais e a instalação de um tribunal arbitral, emperrou investimentos, que podem chegar a R$ 7 bilhões, e tem se intensificado com a recusa do órgão regulador em cumprir o contrato de concessão à empresa", acusa.
A fim de resolver o impasse, a ViaBahia afirma que vai apresentar a proposta de um plano de recuperação de confiança entre ambas as partes. Ela se propõe a iniciar uma série de investimentos, que ultrapassam a marca de R$ 600 milhões, se o governo federal aprovar a iniciativa.