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Sábado, 28 de Setembro de 2019 - 00:00

Elaborador de reforma tributária avalia que mudança criará 'cidadania fiscal'

por Francis Juliano

Elaborador de reforma tributária avalia que mudança criará 'cidadania fiscal'
Foto: Reprodução / Jota

Caso a reforma tributária que avança no Congresso seja aprovada, os municípios podem começar a estabelecer uma relação direta entre o que é cobrado em imposto e o que é devolvido para a população. Essa é a perspectiva otimista de Eurico de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ele é um dos elaboradores da PEC 45, que pretende transformar cinco impostos [três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS)] em um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) (sobre reforma ver aqui e aqui).

 

Em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (27), De Santi disse que com a PEC em vigor se criará um ambiente de "cidadania fiscal". Os moradores vão discutir como as prefeituras devem arrecadar os impostos. E que com o IBS, o caixa dos municípios deve ficar mais robusto, o que vai possibilitar mais investimentos nas prioridades de gestão. Além do ISS municipal, a prefeitura também contará com o ICMS estadual. Aliado a isso, os municípios, através das Câmaras de Vereadoes, podem aumentar a alíquota de quem tem direito, prevista também na PEC 45.

 

"Cada ente por lei vai poder estabelecer a alíqutoa que quer cobrar. Vamos supor que em Porto Seguro se arrecade em serviços e mercadorias, seja em bar, restaurante, lojas, gasolina etc, cerca de R$ 1 bilhão. Se eu cobrar 2% eu tenho R$ 20 milhões em caixa. Se eu cobrar 5% dá R$ 50 milhões e se for 10% chega a R$ 100 milhões. Agora quem vai pagar esses 2%, 5% e 10% é o morador, é o eleitor de Porto Seguro. E aí ele vai discutir nas eleições: 'o que eu vou ganhar se eu pagar 10%°'. Então começa a ter um debate informado sobre aumento de carga tributária", argumentou.

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