Presos liberados em Feira podem voltar ao presídio se descumprirem regras do Judiciário

O descumprimento de alguma das condições determinadas pelo judiciário referentes aos 320 presos soltos após a decisão judicial emitida na quinta-feira (27) (veja aqui), pode desencadear no retorno dos detentos ao presídio.

De acordo com a defensora pública Helaine Pimentel, da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, os detentos liberados devem comparecer mensalmente em juízo para comprovar as atividades que estão exercendo. Eles não9 podem mudar de residência sem autorização judicial, não pode frequentar bares, casas de jogos de azar e deve permanecer em casa entre 20h até as 6h do dia seguinte. “No caso de uma das condições ser descumprida, pode gerar a regressão de regime e o retorno para o conjunto penal”, afirmou a defensora.

Respondendo ao receio da população de Feira que a soltura dos detentos aumente os números de violência na cidade, Helaine afima que o temor é aceitável, mas defendeu que a questão da violência perpassa por muitas outras questões, explicando também que as condições serão devidamente ficalizadas. “A decisão do poder judiciário foi em consonância com o que determina o Supremo Tribunal Federal, que determina que na falta de vagas em estabelecimento adequado para o cumprimento de pena em determinado regime, o interno não pode ser submetido a cumprimento de pena em condições de um regime mais rigoroso, mais gravoso”, pontuou.