Offerus: Relatório da CGU aponta superfaturamento de R$10 mi em Casa Nova

O município de Casa Nova, alvo da Operação Offerus (veja aqui), apresentou um superfaturamento de R$ 10 milhões entre o período de 2013 a 2017, adquiridos por contratação irregular de empresas de transportes escolares. Os dados foram apontados pelo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado no início deste ano.

 

Segundo o relatório, o município teria feito o pagamento no valor de R$ 25.754.511,15 à empresa WS Locação de Veículos e Comércio de Móveis Ltda. entre os anos de 2013 a 2016, para realização de transporte escolar na cidade. A WS praticou, de acordo com a CGU, um superfaturamento de R$ 9.091.117,75 com o contrato. Caso semelhante aconteceu no município de Alagoinhas, também alvo da Operação Offerus, onde foi registrado um superfaturamento de R$ 29 milhões a partir da contratação de empresas de transportes, entre elas a WS Locação (veja aqui).

 

Na análise que a CGU, também consta a realização de entrevistas com 28 (30,4%) proprietários e/ou motoristas dos 92 roteiros previstos no contrato do município com a empresa. Segundo o relatório, a partir das entrevistas, foi possível constatar que a “prestação de serviço de  transporte escolar e os seus maiores custos foram assumidos diretamente pelos subcontratados, sendo que a empresa WS Locação atuou no município como mera intermediadora dos referidos serviços”, prática que é considerada ilegal.

 

Ainda segundo o relatório, durante todo o período de contratação dos funcionários terceirizados, a principal tarefa da empresa foi recolher as planilhas de execução de proprietário/motorista e elaborar medições para repassar a cobrança à prefeitura e efetuar o pagamento aos subcontratados, revelando-se como intermediadora, com risco nulo na execução.

 

Com o fim do ano de 2016, o contrato com a WS Locação foi finalizado e o município contratou, por meio de nova licitação feita no ano de 2017, a empresa Locar – Olegário Pereira Júnior Eireli. A troca, de acordo com a CGU, teria sido feita em razão de os motoristas subcontratados no período anterior não terem apoiado o novo prefeito eleito. Os novos subcontratados teriam sido somente alinhados durante a campanha eleitoral. A nova empresa passou a atuar no município de forma similar à anterior, como intermediadora dos referidos serviços de transporte escolar.

 

De janeiro a julho de 2017, o município realizou o pagamento de R$ 3.857.611,99 à empresa, registrando superfaturamento de R$ 1.546.044,45. Somados, os dois superfaturamentos chegam à quantia de R$ 10.637.162,20. Os valores pagos às empresas foram, em sua maioria, retirados dos recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).