Offerus: Relatório da CGU aponta superfaturamento de R$29 mi em Alagoinhas

Alvo da Operação Offerus, o município de Alagoinhas apresentou, entre setembro de 2009 e novembro de 2017, um superfaturamento de R$ 29.032.897,83 nos contratos de transporte escolar, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Offerus, que foi deflagrada nesta terça-feira (21), investiga um esquema criminoso de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo a contratação desse tipo de serviço (veja aqui).

O relatório da CGU, publicado no começo de 2018, apontou que as licitações promovidas para contratação do serviço de transporte escolar em Alagoinhas continham irregularidades. De acordo com as investigações policias, elas eram direcionadas para beneficiar um grupo de empresas pertencentes a um mesmo empresário, de prenome Alex e dono de uma loja de móveis no Rio Vermelho, em Salvador.

Após análise de contrato firmado com uma das empresas, identificada como WS  Locação de  Veículos e Transportes  Ltda., foi verificado o pagamento no valor de R$ 19.509.120,07, relativo apenas aos exercícios de 2015 a 2017. Do montante líquido, a CGU apontou um superfaturamento de R$ 10.071.087,60, apurado em função do montante. De acordo com o relatório, a empresa configurava-se como uma intermediadora da prestação dos serviços de transporte escolar firmados pela prefeitura, os quais na verdade eram excecutados por subcontratados, ou prestadores de serviços locais. Outra empresa apontada pelo relatório foi a MG Comercial de Móveis e Equipamentos e Serviços Ltda., que recebeu um montante de R$ 40.894.825,04 entre 2009 e 2015, com superfaturamento apurado em R$18.961.810,23. Ambas as empresas estariam sob controle de laranjas do empresário Alex.

Os desvios teriam anuência de servidores públicos, que recebiam propinas mensais estimadas pela PF em R$ 300 mil. No caso de Alagoinhas, parentes de secretários municipais recebiam montantes irregularmente, durante a administração de Paulo Cézar (PRP), também considerado investigado pelos órgãos de controle. A participação do ex-gestor no esquema, no entanto, não ficou comprovada. A cidade foi também onde a PF e a CGU registraram o registro mais antigo do esquema, em 2009.

Os dois superfaturamentos, somados, chegam à quantia de R$ 29.032.897,83. Os valores pagos às empresas foram, em sua maioria, retirados dos recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).