Quarta, 26 de Junho de 2019 - 20:10

Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas

por Mônica Bergamo | Folhapress

Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres.

Ele concedeu uma medida cautelar nesta quarta-feira (26), após proposta feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estavam presas desde 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.

Desta vez, o ministro limitou a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis.

Como não há consenso nem mesmo dentro da comunidade LGBTI+ de como eles devem ser tratados, a questão seguirá em debate.

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