Governo Lula quer aval para congelar mais recursos e buscar centro da meta em 2027

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer maior liberdade para travar gastos em caso de frustração de receitas e estuda adotar instrumentos que permitam à equipe econômica buscar efetivamente o centro da meta de resultado primário a partir de 2027.
 

Sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública, tema que tem dominado o debate econômico durante a campanha eleitoral, a equipe de Lula quer sinalizar compromisso com um esforço fiscal mais forte no ano que vem.
 

Para isso se traduzir na prática, porém, o governo precisará se livrar de amarras que, no entendimento do próprio Executivo, impedem a aplicação de um contingenciamento mais significativo sobre as despesas.
 

Entre as possibilidades em análise estão a adoção de nova interpretação jurídica da legislação orçamentária, uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) e até mesmo a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) após as eleições.
 

O contingenciamento é o instrumento usado para frear gastos quando há frustração de receitas e resulta numa redução efetiva das despesas totais do governo.
 

É diferente do bloqueio, quando a equipe econômica aperta o cinto sobre gastos de custeio e investimentos para compensar o aumento em despesas obrigatórias (como benefícios previdenciários). Neste caso, a medida impede o estouro do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas o dispêndio total segue igual.
 

Em entrevistas recentes à Folha de S.Paulo, os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) afirmaram que o governo Lula vai seguir o centro da meta em 2027, caso seja reeleito. Há, no entanto, um impasse legal e jurídico para cumprir essa promessa.
 

As regras do arcabouço preveem uma meta anual de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar o serviço da dívida), mas há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos. O objetivo da banda é acomodar choques e imprevistos.
 

Nos últimos anos, o piso virou a própria meta na prática. O Executivo adotou a interpretação jurídica de que uma emenda constitucional de 2019 tornou o Orçamento impositivo, o que obriga a execução de todas as despesas, à exceção de quando há impedimentos técnicos.
 

À luz dessa regra, o governo entendeu que não poderia fazer uma contenção maior de gastos para chegar ao centro da meta se, a rigor, o piso inferior já garantiria o cumprimento do alvo.
 

Essa interpretação gerou controvérsia, e técnicos da área fiscal discordaram dessa posição. No entanto, ela prevaleceu e contribuiu para minimizar ou até evitar a necessidade de o governo segurar gastos em diferentes momentos desde o início de 2024.
 

Mas o efeito colateral foi um pior resultado das contas públicas. No ano passado, por exemplo, ainda que o alvo fosse déficit zero, o saldo foi negativo em R$ 61,7 bilhões, turbinado por despesas fora do limite e agravado pelo uso da banda.
 

Neste momento em que a gestão de Lula enfrenta forte desconfiança em relação à trajetória das contas e da dívida, há uma visão na equipe econômica de que é preciso sinalizar um esforço maior, inclusive para abrir caminho à queda da taxa básica de juros, a Selic.
 

O patamar elevado dos juros tem contribuído para ampliar o custo da dívida pública e também piorar as condições de crédito no país.
 

À reportagem Moretti disse que o governo vai buscar o centro da meta em 2027, que é um superávit de 0,5% do PIB. Como há algumas exceções —despesas que ficam fora do limite de gastos, mas que afetam o resultado primário—, o resultado efetivo ficará entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, antecipou o ministro.
 

Com a margem de tolerância da meta, estimada em R$ 36,6 bilhões no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, o governo ainda poderia cumprir a regra com déficit nas contas. Mas essa não é a intenção da atual equipe, caso Lula seja reeleito.
 

Em participação no C-Level Entrevista, videocast da Folha de S.Paulo, Durigan também reforçou essa sinalização. "Nós vamos buscar o centro da meta. Sem considerar a banda [de tolerância]", afirmou. "É o nosso compromisso. O superávit primário veio para ficar."
 

Na entrevista, Durigan não deixou claro como será a mudança, disse apenas que a interpretação jurídica baliza a apresentação de relatórios e prestações de contas ao TCU, para verificar o que o governo precisa executar por imposição do Congresso e justificar o cumprimento das regras.
 

Técnicos ouvidos sob reserva, porém, afirmam que há possibilidade de o Executivo rever a interpretação jurídica atual, para permitir a busca do centro da meta. Outra opção é fazer uma consulta ao TCU.
 

O tribunal chegou a se debruçar sobre o tema em 2025 e, em um primeiro momento, entendeu que perseguir o piso da meta era irregular. Meses depois, no entanto, a corte de contas acabou aliviando seu posicionamento e indicou risco na conduta, mas não ilegalidade.
 

Um terceiro caminho seria aprovar uma PEC no fim deste ano para revogar os dispositivos do Orçamento impositivo. O governo Lula já tentou isso no fim de 2024, mas a iniciativa acabou não avançando no Congresso.
 

Um integrante da equipe econômica, porém, vê disposição no Legislativo em retomar esse debate ainda em 2026, sobretudo após Câmara e Senado aprovarem novos gatilhos de contenção de gastos mesmo às vésperas da eleição.
 

O contingenciamento é uma aposta dos ministros de Lula para ajudar a conter a trajetória de gastos federais e, consequentemente, melhorar a dinâmica da dívida pública, que saltou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 81,9% do PIB em junho deste ano, dado mais recente disponível.
 

É por isso que Durigan e Moretti têm destacado a importância de impor gatilhos aos gastos obrigatórios e expandir a chamada "base contingenciável", isto é, a fatia do Orçamento destinada a despesas que podem ser congeladas quando necessário. Elas incluem as ações discricionárias, como custeio e investimentos.
 

Se essa base é mais enxuta, qualquer contingenciamento pode dificultar o funcionamento aos órgãos, com risco de apagão (chamado de shutdown), e consequentemente impor desafios políticos à manutenção do aperto no Orçamento.
 

Para 2027, Moretti disse em entrevista à reportagem que as despesas discricionárias vão crescer cerca de 20% em relação a este ano, ou quase R$ 40 bilhões. Isso tende a dar conforto para o governo adotar medidas mais duras se necessário.
 

"Teremos uma base contingenciável [espaço nas despesas não obrigatórias] maior para entregar o orçamento superavitário. Eu tenho realmente, independente do desconto na meta, o resultado cheio, uma projeção de entregar contas no azul", disse o ministro.