Lula promete continuidade econômica e não menciona redução de gastos em plano de governo

A chapa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um programa de governo em que propõe a continuidade das políticas econômicas atuais, apesar dos receios com o aumento dos gastos públicos e da dívida pública
 

O começo do texto traz uma série de resultados do mandato corrente para dizer que o arcabouço fiscal, reforma tributária, programa de industrialização e Novo PAC serão aprofundados em um eventual quarto mandato do presidente. A meta declarada é derrotar o projeto liberal-conservador.
 

GASTOS
 

Nos trechos sobre macroeconomia há diagnósticos sobre a situação do país, como a avaliação de que a taxa de juros, atualmente em 14% ao ano, é um problema semelhante ao que foi a alta inflação do passado: um fator concentrador de renda que causa desorganização econômica.
 

O plano é manter o arcabouço fiscal para "criar as condições para uma redução sustentada da taxa de juros". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discute com o presidente uma proposta de aperto nas regras do arcabouço, com uma redução do teto anual para o crescimento de despesas dos atuais 2,5% para 1,5%, mas isso não aparece no programa de governo.
 

O documento afirma que a ideia é controlar o aumento do gasto, o que, aliado a uma retomada do crescimento, garantiria um resultado fiscal primário positivo.
 

O programa não detalha eventuais cortes de despesas nem menciona diminuição de gastos, a não ser por uma proposta de enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares, descrita pelos autores como uma grave distorção que consome cerca de 20% dos recursos discricionários (despesas públicas não obrigatórias).
 

Também são citados cortes de isenções tributárias e fim dos benefícios fiscais considerados ineficientes.
 

INVESTIMENTOS
 

O plano também fala da necessidade de aumentar a taxa de investimentos em alguns setores, como infraestrutura logística e a área social. A ideia é que o Estado vai induzir o aumento da produtividade.
 

O plano propõe mais uma edição do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para obras públicas, além de manter o ritmo de leilões de concessões de rodovias e ferrovias e repactuação de contratos existentes.
 

Também se fala em usar a Petrobras para ampliar os investimentos em áreas como exploração, incentivar o mercado imobiliário com o programa Minha Casa, Minha Vida e utilizar compras governamentais para estimular as empresas brasileiras.
 

Para que a iniciativa privada também eleve seus investimentos, há propostas como aprofundar o mercado de capitais doméstico, o que se traduz no aprimoramento do uso de debêntures de infraestrutura, de fundos de investimento em participações e do mercado secundário de recebíveis.
 

O documento também cita a ideia de ampliar a atuação de investidores institucionais como financiadores de longo prazo, sem mencionar como.
 

Em uma referência ao programa de financiamento para a indústria, o plano de governo fala em ampliar o que chama de neoindustrialização e diz que o foco está em inovação, inteligência artificial e minerais críticos. Para isso, devem ser usados o financiamento direcionado e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
 

TRABALHO, IMPOSTO E PREVIDÊNCIA
 

Há diversos trechos sobre relações trabalhistas. Em um deles, os autores afirmam que, em um novo governo, pretendem atuar no Senado para tentar acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial.
 

O texto diz que o país precisa "superar a estratégia de competitividade com baixos salários" e, pouco depois, afirma que em um novo mandato de Lula haveria continuidade da valorização do salário mínimo como ferramenta para distribuir renda.
 

Em um trecho sobre plataformas digitais, fala-se em um sistema de proteção aos trabalhadores da economia digital e regras para remuneração e transparência dos algoritmos dos aplicativos.
 

A Previdência aparece com a proposta de reestruturar a base de financiamento do sistema, o que seria feito por meio da regulação do trabalho em plataformas digitais.