Combate a facções como PCC e CV avançou com 'asfixia financeira' e integração

As estratégias de investigação e combate às facções criminosas avançaram no Brasil nos últimos anos, principalmente com o foco na chamada "asfixia financeira", que concentrou esforços em desbaratar esquemas de lavagem de dinheiro com auxílio de empresas de fachada e do mercado de capitais.
 

Por outro lado, o poder e o controle territorial exercido por grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) também cresceu em meio à negligência e cumplicidade de autoridades e agentes públicos.
 

Essa é a avaliação de pesquisadores da segurança pública ouvidos pela Folha após o governo dos Estados Unidos anunciar, nesta quinta-feira (28), a nova classificação do PCC e CV como grupos terroristas. A medida começa a valer a partir de 5 de junho.
 

"Houve avanços indiscutíveis no combate ao crime organizado, especialmente por meio de ações voltadas às movimentações financeiras, que nunca foram objeto de apuração e hoje estão sob cerco das investigações", diz o procurador Márcio Christino, do Ministério Público de São Paulo.
 

Ele e outros especialistas citam como exemplo bem-sucedido a operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado. Ela expôs vínculos entre o PCC e a cadeia de combustíveis por meio da atuação de postos de gasolina, fornecedores de combustíveis e distribuidoras. Autoridades também investigam empresas do sistema financeiro por suposta movimentação ilícita dos recursos.
 

A segunda fase da operação, apelidada de Fluxo Oculto, ocorreu nesta semana e teve como foco instituições de pagamento suspeitas de operar como "bancos paralelos" de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, com mandados cumpridos na região da Faria Lima, principal centro financeiro do país, além do interior paulista e do Rio de Janeiro.
 

Para Bruno Langeani, consultor-sênior do Instituto Sou Paz, a Carbono Oculto foi um "divisor de águas" no combate ao crime organizado. "Ela atacou diretamente o lado financeiro da facção, realizando um bloqueio vultoso de recursos e o descredenciamento de diversas fintechs que atuavam em conjunto com esses grupos", diz.
 

Para o pesquisador, a integração entre diversos órgãos do poder público também melhorou nos últimos anos. Ele cita a criação da Ficco (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), responsáveis por coordenar as ações de enfrentamento.
 

"Embora a integração ainda tenha muito a melhorar, a estrutura permite conectar investigações federais e estaduais, possibilitando que as instituições realizem trabalhos conjuntos de forma mais eficiente", explica Langeani.
 

A própria Carbono Oculto é um exemplo dessa integração. A operação reuniu Receita Federal, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público paulista), Secretaria da Fazenda de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Procuradoria-Geral de São Paulo e as polícias Militar e Civil.
 

No combate ao tráfico de drogas, um dos principais setores econômicos controlados pelas facções, Langeani também vê um "interesse maior em estratégias mais inteligentes, focando nas rotas de abastecimento, como a 'rota caipira', além de maior fiscalização em portos do Norte e Nordeste, em vez do combate ao 'microtráfico'".
 

"Focar as ações policiais no varejo da droga, prendendo microtraficantes nas ruas, é uma armadilha. Serve apenas para superlotar as prisões, mas não afeta o poder das facções nem altera o mercado de drogas", diz o pesquisador.
 

Por outro lado, a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz airma que houve "avanços apenas pontuais, modestos e desconectados entre si, sendo muitas vezes ofuscados por uma política de marketing institucional em vez de efetividade real."
 

Ela critica o que chama "mito" da classificação das facções como "organizações mafiosas" ou "Estado paralelo", e diz que os grupos criminosos, na verdade, são "parasitárias do Estado, e não seu antagonista."
 

"Elas operam simultaneamente em circuitos legais e ilegais. E consolidam uma economia política criminal em rede que depende da permanência da estrutura e da soberania estatal. O crime se organiza dentro do Estado e a partir de suas relações com ele. O Estado não está ausente dos territórios dominados por governos criminais. Ele está presente de forma seletiva, negociada e frequentemente conivente", diz Muniz, professora na UFF (Universidade Federal Fluminense).
 

Nas últimas semanas, a Folha mostrou que o PCC passou a exercer um domínio territorial mais rígido em Paraisópolis, maior favela da capital paulista, aplicando práticas semelhantes às do Comando Vermelho em favelas no Rio, como cobrança e taxas e controle do acesso a vias.
 

Já em comunidades pobres da Baixada Santista, os criminosos ostentam armas de fogo nas ruas e repelem rotineiramente as patrulhas da PM com tiros e barricadas. O resultado é um acúmulo de civis e policiais mortos nos últimos anos.
 

Pesquisa Datafolha mostrou que as facções e milícias aumentaram sua presença no Brasil e alcançaram a vizinhança de 19% da população brasileira. Isso indica que no mínimo 28,5 milhões de pessoas vivem sob o jugo diário desses grupos. O crescimento foi de cinco pontos percentuais em 12 meses --na pesquisa do ano passado, 14% dos entrevistados afirmavam ter contato com grupos criminosos.
 

Outra medida citada como avanço é a Lei Antifacção, aprovada neste ano, e que aumentou penas para membros das quadrilhas. A legislação tipificou as facções como grupos criminosos ultraviolentos. Agora, são classificados como agrupamentos três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, ou atacar serviços e infraestrutura essenciais."
 

Na tarde desta sexta-feira (29), a Folha também conversou com um membro do Ministério da Justiça que participou de reuniões com representantes do governo americano.
 

Sob condição de anonimato, ele disse que a medida não prevê avanços reais no combate aos grupos criminosos no Brasil e que ela foi tomada por razões políticas. Ainda segundo esse servidor, o Brasil sugeriu a criação de forças-tarefa de cooperação, mas a negociação não andou.
 

Também na sexta-feira, o presidente Lula reagiu à decisão do governo Trump, sob o argumento de que ela é uma interferência na soberania nacional. Ao discursar, Lula afirmou que as facções "são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira, para o povo da periferia desse país."