Justiça condena Itaú e PicPay a indenizar idosos em R$ 1,1 mi após golpe

Uma decisão da 17ª Vara Cível de São Paulo condenou o Itaú Unibanco e o PicPay a indenizarem um casal de idosos em R$ 1,1 milhão por danos materiais. As vítimas relataram ter perdido suas economias em um sofisticado golpe bancário ocorrido em março de 2024. Ainda cabem recursos.
 

A sentença, dada em 5 de fevereiro pela juíza Renata Martins de Carvalho, considerou que os sistemas de segurança das instituições financeiras falharam ao permitir movimentações atípicas e de valores altos em um intervalo curto.
 

Os bancos entraram com embargos de declaração (tipo de recurso para solicitar que o juiz esclareça dúvidas) e alegaram que as vítimas —na época a mulher com 70 anos, e o homem, 73— autorizaram as operações. A Justiça definiu que as duas instituições são responsáveis, de forma conjunta, por reparar o dano —chamado de indenização solidária.
 

Procurado, o Itaú Unibanco afirmou que não comenta casos específicos em razão do sigilo bancário e que mantém mecanismos permanentes de prevenção a fraudes, com análise de movimentações atípicas e confirmações de transações por múltiplos canais.
 

"A decisão judicial mencionada pela reportagem não é definitiva e não encerra o debate jurídico em casos envolvendo golpes praticados por terceiros", disse o banco.
 

O PicPay apontou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta ações em curso. "O PicPay reforça que adota rigorosos procedimentos de segurança, com múltiplas camadas de proteção, monitoramento contínuo e ações contínuas de prevenção a fraudes. A companhia destaca que a segurança e a proteção dos clientes são prioridades em todas as suas operações", afirmou em nota.
 

O Banco Pan e o PagSeguro também foram acionados pelas vítimas, mas foram absolvidos pela Justiça. Procurados pela reportagem, não comentaram.
 

Segundo Angelo Lim, sócio do MBC Advogados, que defendeu o casal de idosos na ação, casos em que as vítimas confirmam a transação de alguma forma muitas vezes são considerados como de culpa exclusiva do cliente. "A importância desse processo foi identificar as falhas das instituições financeiras. Isso muda o panorama para essas situações", afirma.
 

ENTENDA COMO O GOLPE ACONTECEU
 

Segundo o processo, a idosa recebeu a ligação de um homem que se identificou como funcionário da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e que demonstrou ter acesso a dados sigilosos, incluindo o número de telefone, de sua agência no Itaú e o nome do gerente da sua conta.
 

O golpista afirmou que estava conduzindo uma investigação sobre fraudes dentro da agência bancária na qual as vítimas tinham conta, e teria feito alerta de que o banco havia realizado um resgate de CDB (Certificado de Depósito Bancário) não solicitado no valor de R$ 200 mil. Segundo as vítimas, ao checarem a conta, isso teria sido comprovado.
 

Ainda segundo o relato, o criminoso convenceu a idosa a abrir uma nova conta no PicPay e transferir o dinheiro que o casal tinha. Em menos de 24 horas, foram realizados resgates de CDBs e títulos públicos, seguidos por transferências que totalizaram mais de R$ 1,1 milhão.
 

Os recursos foram rapidamente transferidos pelo golpista para contas de destino no Banco Pan e o PagSeguro.
 

Segundo a sentença, o Itaú Unibanco falhou ao permitir o vazamento de dados sigilosos e não bloquear automaticamente a conta diante de transações que fugiam completamente ao perfil dos clientes, que possuíam conta na instituição há 31 anos.
 

"O(s) fraudador(es) tinha(m) acesso ao sistema do banco, uma vez que realizaram o primeiro resgate sem a participação dos autores e tinham conhecimento das aplicações/investimentos e respectivos valores que pertenciam aos autores", afirmou a juíza, na sentença.
 

No caso do PicPay, a decisão afirma que a instituição reconheceu, em juízo, que não utilizou mecanismos de segurança para impedir as transações e que não traçou um perfil de consumo da cliente. Em menos de um dia, o PicPay permitiu 20 transferências via Pix logo após os depósitos serem realizados.
 

O Itaú alegou, na decisão, que bloqueou preventivamente a conta e que o gerente entrou em contato com a vítima, mas que a idosa confirmou as transações como autênticas. O PicPay também afirmou que as transferências foram realizadas com validação da vítima.
 

De acordo com Lim, a recomendação é que as vítimas guardem todos os documentos, como imagens de conversas e horário das ligações, para fundamentar o caso na Justiça.
 

"É um caso que mostra a sedução do golpista para criar credibilidade desde o início. O golpista cria um enredo e, no calor do momento, as vítimas acabam se abrindo", afirma Guilherme Bruschini, que também é sócio do MBC Advogados, escritório especializado nesse tipo de ação.