Quarta, 16 de Maio de 2018 - 21:20

Procuradores da AGU querem fim de sigilo sobre auxílio-moradia

por Breno Pires

Procuradores da AGU querem fim de sigilo sobre auxílio-moradia
Foto: Reprodução / Sisejufe

Em ofício encaminhado à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta quarta-feira (16), os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) pediram o fim do sigilo na câmara de conciliação sobre a concessão do auxílio-moradia a membros do Judiciário e do Ministério Púbico, entre outras providências. O texto critica "retrocesso" e "excessiva centralização" na gestão da ministra. A realização de sessões em sigilo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (Ccaf) sobre auxílio-moradia está "aumentando ainda mais a exposição institucional por dar margem a especulações quanto à motivação do procedimento", nas palavras dos procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana, que assinam o ofício. A câmara de conciliação sobre auxílio-moradia foi instalada com aprovação da ministra Grace Mendonça após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ações que tratam do tema seriam julgadas em março, mas o ministro as retirou da pauta e encaminhou para conciliação. No ofício, os representantes da carreira de procurador federal afirmaram que há "preocupação com o atual momento vivido pela instituição, no qual se verificam tantos fatos que convergem para o retrocesso, contrariando a promessa e o discurso da atual gestão no sentido de que adotaria posturas condizentes com o paradigma da Advocacia de Estado". Os representantes também pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indicação de servidores a cargos comissionados. A alegação é de que, se há algum pedido de político para nomeação de colega, é preciso que isso seja público, e que a Corregedoria e a Comissão de Ética devem promover "apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas". A representação dos procuradores federais também afirma que houve uma orientação interna que impede o procurador-geral federal de atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal, e pede a revogação dessa orientação, afirmando que ela é ilegal. Também são pedidas "a adoção imediata das medidas previstas nos Projetos AGU Igual para Todos e Pertencimento" e "a cessação imediata da postura refratária aos avanços oriundos da Procuradoria-Geral Federal". 

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