Para Lídice, não há lei que possa barrar as fake news: 'Isso é uma ilusão' - 25/04/2022
As fake news ainda serão um grande problema nas eleições de outubro de 2022. Mas diferente de 2018, quando foi usada a exaustão, a expectativa é de que neste ano os responsáveis pela disseminação de notícias falsas sejam responsabilizados, é o que acredita a deputada federal e relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news, Lídice da Mata (PSB-BA).
“Não há lei que possa barrar as fake news, isso é uma ilusão. É a mesma coisa que dizer que é proibido mentir. Obviamente que é impossível que a gente possa ter uma lei que impeça a mentira. Mas a fake news não é só uma mentira. É uma mentira estruturada a partir das tecnologias de informação para ser disseminada amplamente com o objetivo de prejudicar a sociedade ou alguém de forma específica. Então ela requer um processo de regulamentação de alguma maneira da relação da sociedade com o ambiente de rede social para que a gente possa desestimular a sua prática para que a sociedade possa se preparar e o TSE tem feito isso de forma bem eficiente apesar de todas as dificuldades”, disse a parlamentar em entrevista para o Bahia Notícias.
Lídice, que também é presidente do PSB baiano, falou ao BN sobre as articulações políticas no estado, que resultou em muitas mudanças na base governista, com o rompimento e a chegada de antigos aliados. Já sobre o pleito de outubro, ela acredita que o apoio do presidente Jair Bolsonaro vai impulsionar a candidatura de João Roma (PL), o que pode resultar em um segundo turno, algo que não acontece na Bahia desde 1994.
“Nós temos de novo na Bahia esse cenário de três candidaturas com capacidade de disputa real. Porque a candidatura de Roma, apesar de estar ainda mais baixa, ela tende a crescer com a campanha presidencial. Essa ideia de que não vai haver polarização em candidaturas, nem se relacionar com as candidaturas presidenciais, é uma ideia de um equívoco político muito grande. Então eu acho que a novidade desta eleição é esta, não a polarização, mas sim o fato de termos três candidaturas em condição de disputa real. E acho que é possível que tenha segundo turno na Bahia”. Confira a entrevista na íntegra:
Lídice e Ângelo Coronel, em sessão da CPMI das Fake News. Foto: Marcos Oliveira / Ag. Senado
O início de ano foi turbulento na política baiana. Wagner desistiu da candidatura, o PP rompeu com PT, e o MDB voltou para a base do governo. Qual análise que a senhora faz desse processo, depois dessa tempestade ter passado?
Toda campanha geralmente tem alguma coisa que aparece de novo. Quando a campanha não tem essa situação, ela às vezes fica sem graça. A campanha passada, por exemplo, foi a retirada da candidatura de ACM Neto. Fez a eleição ser uma eleição praticamente sem concorrentes. Então essa é uma eleição que nos traz mais desafio, que está relacionada com a disputa mais intensa, inclusive com mais de uma candidatura. Nós temos de novo na Bahia esse cenário de três candidaturas com capacidade de disputa real. Porque a candidatura de Roma, apesar de estar ainda mais baixa, ela tende a crescer com a campanha presidencial. Essa ideia de que não vai haver polarização em candidaturas, nem se relacionar com as candidaturas presidenciais, é uma ideia de um equívoco político muito grande. Então eu acho que a novidade desta eleição é esta, não a polarização, mas sim o fato de termos três candidaturas em condição de disputa real. E acho que é possível que tenha segundo turno na Bahia.
O MDB voltou para a base e indicou Geraldo Jr. para a vice de Jerônimo. Como a senhora observou esse retorno do MDB já na majoritária? A senhora acha que de alguma forma o PSB foi negligenciado nesse processo?
Não, porque o PSB não estava na disputa da chapa majoritária. A chapa majoritária seria PT, PP e PSD. Essa não foi uma eleição em que o PSB estivesse tendo como proposta ocupar a chapa majoritária. Foi o que nós sempre dissemos. O nosso projeto maior é fazer bancada de federal e de estadual. É claro que se surgisse a possibilidade de uma majoritária nós nos colocaríamos, mas não foi o caso.
O PSB já tem a suplência de Wagner. O partido pleiteia também a suplência de Otto ou está descartado isso?
Depois do PSD eu diria que o PSB é o maior partido da base. Nós temos cerca de 26 prefeitos, mantivemos quatro deputados estaduais que são Ângelo Almeida, Fabíola Mansur, Alex Lima e Jurandy Oliveira, que entrou no PSB agora. Então nós temos ainda quatro deputados estaduais e com a saída de Marcelo Nilo, apenas um federal. O PCdoB apesar de ter dois federais, tem mais ou menos o mesmo número de deputados estaduais e tem menos prefeitos que nós. Então nós estamos ali no mesmo tamanho do PCdoB. Então acreditamos que a saída do PP tanto poderia dar uma participação ao PCdoB quanto ao PSB numa chapa majoritária. Mas o entendimento foi de que quem chega ocupa um espaço que possa ser atraente para agregar aos que os novos aliados. Então por isso nem nós nem o PCdoB nos batemos nessa posição de crescimento na chapa. Agora em relação a ocupação de uma nova suplência, nós não estamos nos batendo por isso, mas nos colocamos sim com a possibilidade de ter um uma posição que possa contemplar um outro companheiro ou companheira. Se isso for possível. Sei que o PCdoB também disputa, pode ser que o PV dispute, mas o PSB se coloca também com a possibilidade de disputa. Até por até pela expectativa de que pudéssemos assumir e que terminou sendo uma expectativa frustrada.
Entre saídas e chegadas, a senhora acha que o partido saiu beneficiado desse processo?
Olha eu vejo isso do ponto de vista nacional. Nós perdemos oito deputados, mas dos quais quatro já havia previsão para que saísse em função de discordância com a posição política ideológica do partido na Câmara, e os outros quatros que saíram em função da não federação. Eu lamento. Defendi a federação, mas não foi possível. A federação nos daria a possibilidade de um crescimento maior na minha opinião, mas partido é isso, não é sempre a opinião nossa que importa. A opinião também de outros que nos fazem mais fortes. Na Bahia nós não tivemos grande perda. Saiu o Marcelo, que eu lamento muito, porém o partido sobrevive e com planos próprios de crescimento.
A não federação foi um balde de água fria pro PSB baiano?
Trouxe muita dificuldade, mas não foi uma questão regional da Bahia, ela pôs dificuldade ao crescimento do partido no país inteiro. A minha expectativa é que o partido não cresça, ele permaneça mais ou menos do tamanho que era antes, enquanto que eu acho que ele cresceria de forma bastante grande, tanto na bancada estadual quanto na federal. Com a federação eu acho que o PSB poderia ter uma bancada de quatro deputados federais, então isso é dobrar a bancada que tinha. Porém com a não federação a nossa expectativa é ficar mais ou menos do mesmo tamanho que tínhamos antes nacionalmente.
E a senhora acredita que Geraldo Alckmin pode fazer com que a resistência do empresariado seja quebrada com relação a Lula? Acha que esse é o papel de Alckmin nesse processo?
É claro que Alckmin pode ter um papel de aproximar alguns segmentos empresariais que não se aproximam de Lula, mas é um equívoco achar que Lula por si só não tem condição de atrair segmentos empresariais. Lula governou também com os empresários brasileiros de diversos momentos e no ápice do seu governo tinha o apoio de uma base empresarial grande inclusive do agronegócio. Então não acho que a única função de Alckmin seja essa. A função de Alckmin é atrair eleitor, um eleitor que não é necessariamente de esquerda, mas sim um eleitor do centro democrático, que vota nele e que pode vir a apoiar Lula ou votou nele em algum momento e pode vir apoiar agora. A presença de Alckmin traz a ideia que eu acho que é central nesta eleição, de nós instituirmos uma frente ampla pra reconstruir o país. Uma frente de transição, ou seja, de transição da destruição que o país viveu de suas políticas públicas, de valores éticos democráticos para um governo que restitua a organização do estado brasileiro e das políticas públicas de inclusão social. Essa eu acho que a principal tarefa de um governo de Lula nesse momento. Acho também um equívoco aqueles que pensam apenas que o governo de Lula deve ter o apoio só da esquerda. Obviamente que não. Não foi com a esquerda somente que Lula se elegeu no seu primeiro governo, ou no seu segundo, que elegeu e reelegeu Dilma. Foi sempre buscando e trazendo seguimentos que não são apenas da esquerda. A nossa disputa agora é fazer com que esses segmentos não sejam levados para a outra candidatura que é a candidatura de Bolsonaro que tem a força da máquina. Que nós possamos ter uma vitória efetiva do povo brasileiro com essa aliança.
A senhora acredita na construção da frente ampla já no primeiro turno?
A frente já existe, a presença de Alckmin já é a demonstração dessa frente. O que não quer dizer é que ela seja uma frente com muitos partidos, mas é uma frente com eleitores brasileiros que tem esse pensamento de fazer o Brasil voltar a ter uma política de inclusão social, uma política que tem a credibilidade internacional de combate a fome, de combate ao desmatamento da Amazônia, de defesa do meio ambiente, de diminuição da emissão de gases, e portanto que se incorpore a uma linha de movimentação internacional no sentido da defesa do planeta e de novas tecnologias de base produtiva para um novo momento do século 21.
A senhora acredita que a PL das fake news, tenha enfraquecido o retorno da CPMI sobre o assunto?
Eu acho que não é pela razão do PL das fake news. Ele surgiu no Senado um pouco para antecipar o processo da CPMI que estava no seu início, mas alguns achavam que era necessário parar as fake news, e fizeram um projeto que não foi um projeto bom, por isso mesmo ele está há dois anos em debate. Passou muito rapidamente pelo Senado e obrigatoriamente teve que passar por um processo de debate e de nova relatoria na Câmara dos Deputados. O projeto agora é um projeto razoável, não é um projeto perfeito. Não há lei que possa barrar as fake news, isso é uma ilusão. É a mesma coisa que você vai dizer que é proibido mentir. Obviamente que é impossível que a gente possa ter uma lei que impeça a mentira. Mas a fake news não é só uma mentira. É uma mentira estruturada a partir das tecnologias de informação para ser disseminada amplamente com o objetivo de prejudicar a sociedade ou alguém de forma específica. Então ela requer um processo de regulamentação de alguma maneira da relação da sociedade com o ambiente de rede social para que a gente possa desestimular a sua prática para que a sociedade possa se preparar e o TSE tem feito isso de forma bem eficiente apesar de todas as dificuldades. Pela primeira vez nós vimos as plataformas dispostas a uma colaboração. Agora mesmo quando o Telegrama se qualquer tipo de discussão sobre conteúdo, sobre moderação de conteúdo com a sociedade brasileira e com a justiça brasileira, agora já está disposta a ativar esse pacto com a sociedade brasileira, estabelecendo uma representação aqui no Brasil. Então são assuntos que se desenvolveram e desafios que foram sendo superados a partir do momento em que a sociedade compreendeu o que é que tratava a CPMI. A CPMI surgiu com alguns achando que ela era apenas a busca de um terceiro turno para as eleições de 2018, que era um problema dos políticos e dos partidos políticos. Enquanto foi provado com a pandemia que as fake news são um problema da sociedade. E inclusive as relações de saúde na sociedade já que nós vimos a ampla campanha desenvolvida contra a vacina que dizia que o vírus não tinha força, era um vírus que não matava, que era apenas uma gripezinha. E um país que tem mais de 660 mil pessoas vítimas do vírus não pode se dar ao luxo de continuar tendo uma postura tão ruim.
A senhora considera que esse foi o legado da CPMI apesar de não ter um desfecho ?
Claro. Antes da CPMI praticamente não se discutia fake news. A CPMI se inicia com as pessoas negando a existência de fake news no Brasil. Os bolsonaristas dizendo que era a CPMI da censura as tias do WhatsApp, e isso foi desmascarado.
O WhatsApp anunciou que pretende criar uma comunidade com milhares de pessoas, mas só depois das eleições. O Telegram também mostrou um posicionamento mais favorável a obedecer as regras aqui do Brasil. Com isso o que aconteceu em 2018 pode não acontecer agora em 2022?
Não, não tenho essa ilusão. O que aconteceu em 2018 poderá ser combatido agora com novas ferramentas inclusive com a legislação do PL 2630. E depende também muito da consciência da sociedade da necessidade de verificar se a notícia é falsa ou verdadeira. Mas nós já estamos vivendo um ambiente de muita fake news na rede sobre as eleições 2022. A campanha contra Lula, na rede social já começou com mentiras, falsificando a voz, falsificando frases, tudo isso tá aí na rede. Então ainda acontece, a questão é fiscalizar para punir o responsável. É impossível não acontecer a mentira no mundo. A mentira existe desde que a humanidade existe. No entanto o problema é que não é apenas uma mentira. É uma mentira feita para causar um dano à sociedade de maneira criminosa, porque ela não é uma mentira que alguém diz a você e pronto está acabado. Ela é construída para ser reproduzida em massa e alcançar milhões de pessoas ao mesmo tempo.