Governo vai conseguir apoio para aprovação da PEC no Congresso Nacional, garante João Roma - 08/11/2021
Mesmo com a conturbada e apertada aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quinta-feira (4) (veja aqui), e a previsão de dificuldades no Senado, o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA) acredita que a PEC, principal alternativa do governo federal para viabilizar o pagamento de R$ 400 para os beneficiários do Auxílio Brasil – programa que substituiu o Bolsa Família -, será promulgada pelo Congresso.
Em entrevista para o Bahia Notícias, Roma garantiu que mesmo com a incerteza referente a aprovação da proposta, o valor de R$ 400 começará a ser pago em dezembro. Ainda sobre o Auxílio Brasil, o ministro adiantou que a recente mudança da faixa de extrema pobreza deve incluir cerca de 3 milhões beneficiários no novo programa social do governo.
Já sobre política, Roma lamentou a posição do governador Rui Costa (PT) que foi uma das vozes mais efusivas contra a PEC. Além disso, Roma defendeu os deputados baianos que votaram a favor da medida, a quem Rui chamou de “traíras” e ainda revelou um bastidor curioso da véspera da votação do projeto da Câmara.
“Eu estava numa reunião na casa do presidente da Câmara Arthur Lira, quando ocorreu um telefonema dele [Rui] para o líder do PSD, Antônio Britto, que inclusive passou o telefonema para o relator da matéria, o deputado Hugo Motta. Estava presente também o deputado Cacá Leão. Na sequência, como se desconhecendo o que havia sido acordado, o governador descumpre a postura que tinha adotado mais cedo, tenta boicotar a votação da PEC e para completar, em um sinal de total aspereza política e falta de espírito democrático com os seus próprios aliados, trata desta maneira muitos daqueles que estão ajudando o seu próprio governo”, disse.
Quando questionado sobre a disputa ao Governo do Estado em 2022, Roma não cravou uma data para o anúncio da sua pré-candidatura, mas disse que as tratativas com o seu partido estão acontecendo e devem ser concluídas em dezembro.
Ainda sobre o próximo pleito, o republicano acha difícil, porém não descartou por completo uma reaproximação com o seu padrinho político, ACM Neto (DEM). “Primeiro é preciso saber se ele aceita compor palanque com o presidente Bolsonaro”, pontuou. Confira a entrevista na íntegra:
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A votação do texto-base do PEC dos Precatórios foi bem apertada na quinta e o governo pode ter dificuldades para aprovar a proposta no Senado. Caso não seja aprovado, o governo conta com algum plano B para viabilizar o auxílio ?
O governo está determinado em angariar apoios e sensibilizar o Congresso Nacional para aprovação da PEC dos Precatórios que é o instrumento que vai viabilizar o pagamento do R$ 400 a todos os brasileiros que irão receber o Auxílio Brasil.
Nesta sexta, o governo federal publicou decreto que muda o critério de pobreza para incluir mais pessoas no Auxílio Brasil. Existe uma perspectiva de quantas pessoas serão beneficiadas ao todo?
Com isso a gente amplia ainda mais o arcabouço de pessoas que estarão elegíveis para poder participar do Auxílio Brasil. É um programa permanente, sucessor do Bolsa Família que vem fortalecido e busca ampliar a bae de beneficiários que hoje são 14.700.000 e devemos chegar a 17 milhões de beneficiários. Esse programa, além de integrar políticas públicas, ele vai além de ofertar uma teia de proteção para as pessoas que estão em vulnerabilidade bucando cada vez mais ofertar oportunidades para que essas pessoas possam conquistar melhor qualidade de vida para as suas famílias.
Quando o benefício começa a ser pago?
Começa a ser pago de acordo com o calendário que já é conhecido pelos beneficiários, a partir do dia 17 de novembro. Mas não será o valor de R$ 400. Para o mês de novembro não há mais tempo hábil em inserir o benéficio dos R$ 400. Estamos lutando para que se tenha velocidade nessa tramitação para que nós possamos, a partir de dezembro, pagar o mínimo de R$ 400 para todos os beneficiários. Em novembro já haverá um aumento do pagamento do ticket médio, que era de aproximadamente R$ 190 e vai inserir um reajuste de 17,9% chegando a cerca R$ 220
Como ficam os beneficiários do auxílio emergencial?
Entre os benficiários do auxilio emergencial, estão mais de 2/3 dos beneficiários do programa Auxílio Brasil. Os demais, que são os da economia informal, que tiveram suas atividades afetadas por ocasião da pandemia, estão recebendo agora no mês de outubro a última parcela do auxilio emergencial, que executou R$ 359 bilhões para atender a esses brasileiros. A opção do governo daqui pra frente é focar nos benefícios para a população que está na faixa da pobreza e extrema pobreza, que será justamente os beneficiários do Auxílio Brasil.
Existe algum plano para esse público?
Sim. São muitas ações que estão sendo desenvolvidas, tanto programas de suporte para a empregabilidade, uma vez que você já oberva o mercado reagindo desde o mercado formal, até mercado informal, assim como limites pré-aprovados pela Caixa Economica que foi vialibizado através da bancarização feita pelo Caixa Tem. Como também polticas de capacitação e o auxilio o Alimenta Brasil, que é um programa de fomentos no caso para as pessoas do mundo rural para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Uma declaração do governador Rui Costa, chamando os deputados que votaram na PEC de traíras, movimentou o cenário politico baiano. Você como possível interessado, já que é cotado para disputar o governo no ano que vem, como avalia esse momento?
Mesmo não sendo aliado, já tinha lamentado a postura do governador por se colocar contrário a uma PEC que vai viabilizar o fortalecimento de um programa social que atinge diretamente 2/3 da população da Bahia, que sofre bastante e não encontra, no governo estadual que está aí, alternativas para o seu desenvolvimento, soluções para o seu cotidiano e no entanto carece demasiadamente de um suporte e fortalecimento de programas sociais. Isso é um primeiro ponto. O segundo são as motivações do governador, que são nitidamente eleitoreiras, não são motivações que buscam o interesse público e sim buscando antecipar um debate eleitoral partidarizado o que é lamentável neste momento em que nós estamos saindo de uma pandemia e o que povo espera não é uma antecipação de disputas políticas, mas sim da cooperação de agentes políticos que não tem sido demonstrado pelo governador Rui Costa. Por fim, é igualmente lamentável que um governador que tenha imbuído, concordado e autorizado inclusive a interlocutores que referendassem algumas conquistas e alguns avanças como por exemplo é a área da educação, com a antecipação dos pagamentos de 40%, e duas de 30% em três anos os pagamentos dos benefícios [precatórios], ao mesmo tempo, ele que sabia das tratativas, ele que concordou. Eu estava numa reunião na casa do presidente da Câmara Arthur Lira, quando ocorreu um telefonema dele para o líder do PSD, Antônio Britto, que inclusive passou o telefonema do governador Rui Costa para o relator da matéria o deputado Hugo Motta, e estava presente também o deputado Cacá Leão. Na sequência, como se desconhecendo o que havia sido acordado, o governador descumpre a postura que tinha adotado mais cedo, tenta boicotar a votação da PEC e para completar, em um sinal de total aspereza política, e falta de espritiro democrático com os seus próprios aliados, trata desta maneira muitos daqueles que estão ajudando o seu próprio governo. Então é realmente lamentável a postura do governador Rui Costa.
Foto: Reprodução / Facebook
ACM Neto já anunciou que vai oficializar a pré-candidatura em dezembro. Wagner se movimenta nos bastidores e deve ser confirmado como candidato em breve. O senhor já teria uma data para anunciar sua pré-candidatura ao governo?
Ainda não tenho data para fazer isso. O que ocorre é uma tendência de uma candidatura aqui na Bahia que defenda o legado do presidente Bolsonaro, que trate de assuntos buscando que tratem de libertar o povo da Bahia de grilhões que não estão resolvendo o cotidiano de seu povo, que não estão demostrando esperança de dias melhores. Mas esse processo hoje primeiro decorre de um trabalho onde eu estou focado nessa que é missão mais importante que a vida pública me reservou até o momento que é o de ministro da Cidadania, onde estou tentando atenuar o sofrimento e melhorar a vida de milhões de brasileiros. Estou focado muito nessas questões como é o caso agora do Auxílio Brasil e na sequência com as questões de segurança alimentar e nutricional. Então são muitas ações que de fato solicitando muito da minha atenção neste momento. Mas é natural que é esse processo se aqueça para o próximo ano. O primeiro passo para isso será uma definição interna do meu partido, o Republicanos, onde nós iniciamos a conversa, mas ainda não definimos como será esse roteiro. Então o primeiro passo para isso, além da forte adesão de muitos grupos da Bahia e da sinalização de forma positiva de muitos apoiadores, o primeiro passo para isso, é um definição no seio do Republicanos que acredito que nós avançaremos até dezembro. Mas em relação de movimento e anúncio da pré-candidatura, tudo isso ficará para o próximo ano.
É possível a permanência no Republicanos?
Nunca levantei a possibilidade de não estar no Republicanos. Eu fui eleito pelo Republicanos, sou ministro pelo Republicanos e nunca levantei a possibilidade de ir para outro partido.
Também circula nos bastidores a possibilidade de uma reaproximação do senhor com Neto. Isso está em seu radar?
Primeira é preciso saber se ele aceita compor palanque com o presidente Bolsonaro. O primeiro passo para uma caminhada é essa. Ele tem sido muito hostil ao presidente Bolsonaro. Um presidente que tem demostrado muito carinho e atenção para os baianos e para a Bahia. Presidente que tem feito entregas que por décadas pareciam que eram monumentos do descaso como é o caso da duplicação das BRs 101 e 116, como é o caso do estaleiro do Paraguaçu e obras emblemáticas como a Fiol que vai revolucionar a logística no estado da Bahia. Então, eu sou uma pessoa de espiríto democrático, defensor da liberdade, busco sempre estabelecer boas relações de maneira civilizada com diversos atores da politica. Sou uma pessoa do parlamento, sou deputado federal licenciado. Nesta última semana participei de reunião da bancada com colegas de todos os partidos incluindo PDT, PCdoB, PT. Mantenho um relacionamento cordial com todos os colegas e não tenho nenhuma dificuldade de sentar com quem quer que seja para tratar sobre política, mas no caso específico das eleições do próximo ano da Bahia, a minha missão primordial é defender uma Bahia livre e buscar projetar o legado do presidente Bolsonaro e pelo que eu tenho visto, isso não está no radar do ex-prefeito ACM Neto.
Além do PP, nos últimos dias surgiu a informação de que o presidente Bolsonaro também está em conversas avançadas com o PL. Você acha que alguma escolha pode atrapalhar ou ser benéfica para a sua candidatura ao governo?
Ou Republicanos, ele falou recentemente sobre essa possibilidade. Para mim a melhor escolha é aquela que fortaleça a caminhada do presidente para a sua reeleição, porque isso é o melhor para o Brasil. Os cenários regionais serão acomodados em decorrência dessa equação nacional onde hoje, os principais partidos nós temos o PP, o PL e os Republicanos. A escolha do presidente não quer dizer que ele vá escolher um partido em detrimento de outro. Mas ele vai sim buscar um arco de alianças que está hoje nesse tripé, mas daí com que todos se sintam partícipes desse projeto de transformação nacional que é o que está acontecendo hoje.
Nos últimos dias a sua esposa tem aparecido na imprensa e os rumores sobre a candidatura dela a Câmara se intensificaram. Ela vai disputar a eleição? Por qual partido seria?
Ela é filiada ao Republicanos assim como eu. Roberta, é a minha esposa e mãe dos meus filhos. Quando a conheci ela já fazia parte da política, então é legítimo. Ela é uma pessoa que já desenvolve um trabalho, desde a minha eleição eu sempre costumo dizer que ela é protagonista desse meu mandato, que ela não apenas me apoia, mas também exerce uma função pública relevante em defesa da Bahia. Ela tem opinião própria, portanto é muito legítimo e na verdade é a tendência que de fato se confirma uma candidatura dela a deputada federal e que terá não só o meu apoio, como de todo o entusiasmo de ver uma mulher com vontade de participar da política. Muitos gostam de falar da participação da mulher na política, mas poucos são os que buscam dar as ferramentas e as oportunidades necessárias para que as mulheres de fato ocupem o protagonismo. Tenho certeza que ela ainda vai fazer muito pela Bahia.