Nova secretária da Fazenda, Giovanna Victer diz que Salvador não deve aumentar impostos - 25/01/2021
Nova secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), Giovanna Victer indicou que a orientação do prefeito Bruno Reis (DEM) é que, por ora, não haja aumento de impostos na cidade. “O que tem sido feito é a adequação daquilo que vinha sendo enquadrado de forma imprecisa como o padrão construtivo, às vezes um percentual da taxa de lixo. O que houve na verdade foram correções, que nem foram cobradas de forma retroativa”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias, ressaltando que o IPTU está incluso neste escopo.
De acordo com Victer, a população precisa se conscientizar que estar em dia com o pagamento de impostos reflete em benefícios para a própria cidade. “Então, a principal forma da gente manter a arrecadação sem aumentar o imposto é contar que o contribuinte reconheça que para a gente pagar a folha de salário do médico, do enfermeiro, de todos os profissionais da linha de frente a gente precisa arrecadar impostos, é daí que vem o recurso”, analisou.
Referenciada por ser presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Fazenda, Victer foi titular da pasta em Niterói, no Rio de Janeiro. Ela diz que o que a fez sair do Sudeste para o Nordeste foram “os valores do prefeito Bruno Reis”. Ela também elogiou o ex-prefeito ACM Neto (DEM), o ex-governador Paulo Souto e explicou como se darão os investimentos no combate à Covid-19 em Salvador.
Qual o diálogo mantido pela senhora e o prefeito Bruno Reis que a fez vir participar do secretariado de Salvador?
As razões que me trazem a Salvador meramente são os valores do prefeito Bruno Reis. Quando nós conversamos ele demonstrou esse compromisso com o planejamento e principalmente com a aplicação justa dos recursos que a gente arrecada da sociedade. O prefeito sempre se mostrou muito comprometido com uma linha de gestão fiscal responsável. Isso significa arrecadar recursos da sociedade e gastar de forma a trazer os benefícios e o bem-estar para as pessoas na mesma proporção. Quando eu vi o compromisso do prefeito Bruno em realmente manter a linha do prefeito Neto, de uma linha de gestão fiscal responsável, de entregas adequadas, de uma priorização das áreas mais pobres e das pessoas mais vulneráveis eu fiquei muito motivada a trabalhar nesse projeto de Salvador. É uma cidade extraordinária, tolerante, diversa... É claro, há a presença de inúmeros desafios, de redução da desigualdade, de melhoria da qualidade de vida dos mais pobres, mas nós temos o objetivo de fortalecer o desenvolvimento, promover o crescimento da cidade para que a gente possa, cada vez mais, ter recursos para realizar entregas, fortalecendo a autonomia do município e prover uma qualidade de vida para todos soteropolitanos.
Queria saber qual o diagnóstico que a senhora faz nesses pouco mais de 20 dias atuando na pasta. O que a senhora encontrou na secretaria?
Encontrei, do ponto de vista dos números, uma situação fiscal muito bem organizada, com muitos recursos em caixa e prontos para serem utilizados na benfeitoria do município. Encontrei uma Salvador que é primeiro lugar em gestão fiscal no índice Firjan entre as capitais e com o índice do CAPAG da Secretaria do Tesouro Nacional confirmado para que a gente continue conseguindo fazer financiamentos para os investimentos na área social. Temos agora esse grande projeto do Salvador Social, que só consegue se realizar com esse indicador, que foi muito bem trabalhado durante a gestão do prefeito Neto. Então a gente encontra uma Secretaria da Fazenda estruturada, com servidores comprometidos com a cidade, que estão engajados em realizar o seu trabalho da melhor forma possível. Eu converso com secretários do país e todos me perguntam sobre eu ter saído de Niterói, uma cidade que tem uma situação fiscal bem confortável, para assumir esse desafio de Salvador, que tem tantas questões a resolver. Falo para eles que encontrei uma secretaria muito bem estruturada, bem organizada e uma equipe muito técnica. O governador Paulo Souto deixa para a gente um exemplo de um grande gestor de finanças. O que nós temos agora é uma geração de gestores públicos com esse compromisso, eu acho que o dever que nós temos é de criar uma forma de governar que perpetue a cultura do compromisso fiscal para entregas. O recurso existe para que a gente possa fazer a obras e investimentos.
O prefeito Bruno Reis falou sobre a cidade dispor de R$ 80 milhões em caixa para que possam ser direcionados à compra de vacinas contra a Covid-19, de qual rubrica vai vir esse dinheiro?
Tivemos uma longa reunião de mais de três horas com o secretário Léo Prates e toda equipe de finanças da Secretaria de Saúde. Estipulamos todas as prioridades, todos os recursos estão garantidos para a vacinação e está autorizada a contratação de mais de 400 profissionais para que seja feita a vacinação em massa no município. Então, os recursos da saúde, não existe outra prioridade maior neste momento do que a vacinação. Não há a possibilidade de uma retomada na economia, de uma atividade econômica pujante ou qualquer outra ação de uma forma organizada sem que a gente tenha a imunização da população. O prefeito Bruno orientou que todos os esforços devam ser feitos para garantir as condições fiscais para a vacinação. O que for necessário nós vamos realizar para garantir esse direito a população.
Dada a queda na arrecadação na pandemia, queria saber se o orçamento de 2021 considerou a possibilidade da crise sanitária durar mais tempo.
O orçamento foi elaborado na metade do ano passado. Ninguém sabia, ou sabe, exatamente qual vai ser o desempenho da economia em 2021, então como a gente faz nesse caso? Estamos reunindo com todas as áreas da prefeitura, analisando o orçamento e a expectativa da receita para que a gente só gaste em 2021 aquilo que a gente efetivamente consiga arrecadar, ou seja, organizando as despesas do ano para que a gente vá liberando o orçamento na medida que a receita for sendo realizada.
Qual o cálculo que é feito para ajustar as contas públicas considerando essa dificuldade financeira da pandemia?
A gente faz um acompanhamento, mês a mês, o que a gente vem arrecadando em função daquilo que foi planejado no orçamento. Conforme a receita vai se realizando nós vamos liberando as despesas. Por isso é muito importante o compromisso da arrecadação.
Quanto ao IPTU, moradores de Salvador têm reclamado de um aumento no valor desse tributo. Dá para fazer uma gestão financeira da cidade em um momento de redução na arrecadação sem que se faça um aumento de impostos?
A orientação do prefeito é que não haja aumento dos impostos. O que tem sido feito é a adequação daquilo que vinha sendo enquadrado de forma imprecisa como o padrão construtivo, às vezes um percentual da taxa de lixo. O que houve na verdade foram correções, que nem foram cobradas de forma retroativa.
Qual o nosso principal princípio na hora da cobrança do IPTU? Como fazer para manter a receita? É contar com o compromisso do contribuinte, ele ver na cidade a aplicação dos recursos pela prefeitura. Seja por meio de Postos de Saúde da Família (PSFs), de reformas de praças, de avenidas, da iluminação... a gente percebe que os recursos arrecadados em Salvador são retornados para a cidade. Então, a principal forma da gente manter a arrecadação sem aumentar o imposto é contar que o contribuinte reconheça que para a gente pagar a folha de salário do médico, do enfermeiro, de todos os profissionais da linha de frente a gente precisa arrecadar impostos, é daí que vem o recurso. E aí também cobrar com isonomia, ou seja, a gente sempre tem que estar corrigindo para que quem, segundo a legislação, deva determinado valor pague da mesma forma.
Essa conscientização da importância dos tributos encontra entraves em uma realidade em que cada vez mais pessoas pedem a diminuição do tamanho do Estado?
Eu tenho a avaliação de que a pandemia mudou um pouco essa relação do cidadão com o Estado. Acho que o cidadão começou a perceber quais são as tarefas fundamentais do Estado, que é garantir a vida, o direito de ir e vir, garantir liberdade... Então eu acredito que passou a ser reavaliado o papel dos gestores, principalmente os municipais, que foram os grandes atuantes nesse momento da pandemia. Não faltou em Salvador uma liderança local. A gente viu o prefeito Bruno indo a Brasília, acompanhando número a número a aplicação da vacina e o cumprimento do plano municipal de imunização, está monitorando a discussão sobre o retorno das atividades. Acho que a própria população de Salvador se sente cuidada, se sente protegida nesse momento. Então, a despeito da exigência de "Estado mínimo" em algumas circunstâncias, Salvador pôde presenciar uma atuação eficiente.
Há chance de se fazer uma revisão no IPTU no futuro? Levando em conta que a última vez que isso aconteceu foi na metade da primeira gestão do ex-prefeito ACM Neto.
A conversa houve desde o início. O prefeito Bruno não vai aumentar o IPTU esse ano. A única coisa que vai ser feita são pequenos ajustes de impropriedade, mas serão questões pontuais. Está na agenda do prefeito não aumentar impostos, principalmente neste primeiro momento da pandemia.
Quanto ao pagamento de precatórios, a senhora está a par de como Salvador está nesse sentido?
Não há pendências. Nossos precatórios estão em dia e o tribunal de precatórios, de acordo com sua rotina administrativa, vai repassando para os credores dos precatórios municipais. Não devemos precatórios, nossos depósitos estão em dia.