Terça, 17 de Novembro de 2020 - 11:00

Jatahy Fonseca

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Jatahy Fonseca
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

As eleições municipais de 2020 ficarão marcadas na história do país por terem sido realizada em meio a uma pandemia. Para realização do pleito com segurança sanitária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a eleição por 42 dias. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca, o pleito transcorreu dentro da normalidade. O dirigente ponderou que as eleições municipais “são as mais difíceis”. 

 

O presidente da Corte Eleitoral declarou que a responsabilidade de realizar uma eleição segura não era responsabilidade apenas da Justiça Eleitoral, “mas principalmente dos candidatos e dos partidos políticos”. “Não é aceitável que alguém que se propõe a exercer um cargo político, prefeito ou vereador, possa fazer aglomeração. Isso não coloca só em risco a saúde deles, afeta a saúde das pessoas que não estavam no evento”, avaliou. Ainda na entrevista, Jatahy Fonseca falou sobre a cultura de judicialização da eleição. “O que observamos é que, ao invés de buscar voto, de convencer o eleitor do seu programa, eles ficam preocupados de retirar o adversário do campo de batalha. Mas acho que isso é do próprio regime democrático. É natural”, comentou. 

 

Como o senhor avalia a eleição deste ano, que transcorreu durante uma pandemia? Teve registros de aglomerações? 

Consideramos que a eleição transcorreu com bastante normalidade. As eleições municipais são as mais difíceis. São 417 cidades na Bahia. E quanto menor a cidade, mais aguerrida para prefeito municipal. Com a pandemia, as dificuldades ficaram maiores. Diante disso, acredito que a Justiça Eleitoral se preparou bem para enfrentar o desafio. O nosso resultado excedeu nossa expectativa. Aqui em Salvador, não tivemos registro de grandes aglomerações. As pessoas estavam usando máscaras, levaram suas canetas, os mesários compareceram.  

 

Como o senhor avalia a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adiar as eleições? 

Inicialmente, as eleições deveriam ter ocorrido no dia 4 de outubro. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de adiar as eleições foi muito importante. Isso nos deu tempo para nos adaptarmos para uma eleição atípica, em uma pandemia. O TSE teve oportunidade de conseguir em tempo hábil com a iniciativa privada todo material para segurança dos mesários, como máscaras, álcool em gel, face shields, marcadores da fila de votação. Esses 42 dias, contados a partir do adiamento, nos permitiu uma preparação melhor para enfrentar a pandemia. 

 

A Justiça Eleitoral conseguiu coibir as aglomerações durante as eleições? 

Eu acho que a Justiça Eleitoral fez o que ela podia fazer, o que estava a seu alcance. Se analisarmos percentualmente as cidades com registros de aglomerações, percebemos que o número foi pequeno diante do número de cidades no estado. Nós reunimos os juízes eleitorais, conversamos sobre os atos de campanha e limitamos um número de pessoas nos eventos. Pelos dados que recebemos através do Disque-Aglomeração, tivemos a sinalização de que o número de ocorrências poderia aumentar na última semana de campanha. Então, adotamos medidas de suspender os atos presenciais. Porém, o PT, PCdoB e PSB entraram com um pedido para permitir a realização de carreatas. Nós chegamos a conclusão de que só poderiam ocorrer com a limitação de 60 carros, com três pessoas por carro. Acho que de forma geral, nós conseguimos conter as aglomerações, que era uma afronta não só as normas sanitárias, como a própria legislação eleitoral. Neste período, essas regras sanitárias foram incorporadas nas leis eleitorais.  

 

Os partidos colaboraram? 

No final, eles colaboraram. A responsabilidade de conter esses atos de campanha não era só da Justiça Eleitoral, não era só do Ministério Público, mas principalmente dos candidatos e dos partidos políticos. Não é aceitável que alguém que se propõe a exercer um cargo político, prefeito ou vereador, possa fazer aglomeração. Isso não coloca só em risco a saúde deles, afeta a saúde das pessoas que não estavam no evento. Eu acho que essa minoria já foi punida pelas urnas. Eu não acredito que o eleitor consciente vote em quem agiu em prejuízo da sua própria saúde. 

 

Essa eleição foi a mais judicializada? 

Houve um grande número de processos. Recebemos 1,2 mil recursos em 15 dias. Nós tivemos menos tempo para se debruçar, mas é obrigação do juiz eleitoral analisar todos os casos. É um trabalho muito grande dos membros do TRE. A Bahia foi o terceiro em estado em número de candidaturas no país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerias. E a Bahia teve mais candidatura que o Rio de Janeiro, mesmo sendo o quarto eleitorado do país. Sem dúvidas, a magistratura eleitoral teve muito trabalho.  

 

O senhor considera que a Lei da Ficha Limpa está consolidada ou precisa ser melhorada? 

Cada vez mais, ela está sendo aplicada com mais rigor pelo TRE. Eu acho que a Lei da Ficha Limpa é um instrumento legal para fazer essa depuração e retirar os praticantes de atos de improbidade administrativa do pleito. 

 

Como fazer para diminuir a judicialização? 

É difícil. O que observamos é que, ao invés de buscar voto, de convencer o eleitor do seu programa, eles ficam preocupados de retirar o adversário do campo de batalha. Mas acho que isso é do próprio regime democrático. É natural. Eu sou otimista, e acredito que o regime democrático está consolidado no país. Seria muito ruim chegar no dia 31 de dezembro deste ano, sem os novos mandatários dos municípios. A Justiça Eleitoral realmente se desdobrou para entregar de forma rápida a nação, de forma eficiente, os novos mandatários no dia 1º de janeiro. 

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