AL-BA tem procurado abrir Legislativo à população; 'Lá é tudo escancarado', garante Leal - 03/02/2020
Prestes a iniciar seu segundo ano na Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Nelson Leal (PP) ressalta que faz uma gestão o mais transparente possível. Ele conta que, neste mês, a Casa vai até lançar o programa "Papel Zero", que visa "aposentar" o uso de papel em cerca de três meses, e também tornar o trabalho dos parlamentares mais acessível para os cidadãos e a imprensa.
"Nós temos procurado abrir a Casa na sua totalidade. Lá é tudo escancarado. Acho que nós procuramos horizontalizar, a Casa era muito verticalizada na figura do presidente, nós hoje procuramos dar um horizontalizada, ampliar a participação de todos os deputados, os partidos", defende o deputado.
Toda essa transparência, no entanto, não foi vista durante a votação da Proposta de Emenda Complementar 159, que versa sobre a reforma da Previdência na Bahia (saiba mais aqui). Em uma noite tomada por protestos, que teve até policial civil à paisana apontando arma para os deputados (veja aqui) na última sexta-feira (31), os parlamentares concluíram a votação na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impedindo a participação dos profissionais de imprensa e sem transmitir a sessão na TV Alba.
Desde que a primeira versão da PEC chegou à AL-BA, Leal defendeu a tramitação do texto, que chegou a ser barrada duas vezes pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA). Em entrevista concedida ao Bahia Notícias antes da votação, ele afirmou que a Justiça interferiu no processo legislativo.
Ao longo da conversa, o deputado também reclamou da atuação limitada dos deputados estaduais, destacou as ações do ParlaNordeste, abordou as eleições municipais no interior e ainda discutiu o crescimento da bancada do PP na Assembleia, que pode passar de 10 para 12 parlamentares, se tornando a maior legenda a ocupar cadeiras no Legislativo baiano durante este mandato.
Presidente, o senhor visitou algumas cidades do interior recentemente e a gente está perto da eleição municipal. Como é que estão os prefeitos que são aliados do governador Rui Costa diante do fato que ele ainda não sentou pra discutir essas eleições com a base?
Olha só, o interior é um pouco diferente da capital porque geralmente são dois grupos políticos. A chamada banda A, que é formada pelos prefeitos, e a banda B. E assim esse processo já se iniciou. Estão todos tentando fortalecer as suas bases, montando seus times para o enfrentamento agora de outubro. Acho que a eleição do interior está muito mais avançada do que a da capital.
O senhor se imagina um dia em outro lugar que não seja a Assembleia Legislativa?
Eu gosto da Assembleia porque a gente tem a oportunidade de ter um contato muito maior. Quando você vai a Brasília, por exemplo, você fica lá dois, três dias, tem que atender aqui as lideranças e acaba se distanciando um pouco desse contato com a base. Eu, particularmente, tenho uma verdadeira adoração por isso. Eu sou do interior.
Você se imagina um dia na Câmara Federal ou no Senado?
Não, eu te confesso que nunca pensei nisso. Eu quero continuar contribuindo para o crescimento da Bahia, ainda mais aqui que a gente tem oportunidade de caminhar, ver de pertos os problema enfrentados pela nossa população. Mas quem sabe? Pra o futuro, a gente nunca deve dizer jamais.
A gente publicou que pelo menos três deputados querem se filiar ao PP. Não fazem pela falta de espaço pra fazer política na gestão estadual. Você acha que o governador é contra o crescimento do PP na Assembleia? Por que não é disponibilizado um espaço para a sigla crescer?
Pelo contrário, Rui sempre incentivou o partido a crescer, a procurar ocupar espaço… A realidade é que nós temos uma proximidade maior com dois deputados [Tum (PSC) e Victor Bomfim (PL)]. Esse terceiro [deputado Samuel Jr] é mais por uma questão pessoal minha, mas ele não está vindo, me surpreendi até. Liguei pra ele e ele: ‘não, eu estou bem aqui no PDT, não tem a menor perspectiva de sair’. Mas a gente está tentando desenvolver um bom trabalho, de solidificar o partido e ter nomes competitivos na grande maioria das cidades porque agora mudou totalmente. Não tem mais a coligação [proporcional], então é fundamental que você tenha votos nas cidades, na maioria das cidades, porque só assim você vai conseguir eleger um número grande de deputados. No caso do PP, que tem hoje 10 deputados, podendo chegar a 12 deputados estaduais, nós vamos precisar ter 1.300.000 votos. Se a gente não fizer o nosso dever de casa, a gente vai prejudicar muito não só os deputados, como os vários candidatos que, com certeza, irão se filiar ao nosso partido.
Esse crescimento do PP incomoda os aliados?
Não. Existe um tamanho equilibrado, os partidos são mais ou menos do mesmo tamanho.
O PP está indo para 12 deputados.
Se você analisar, o PT, o PP e o PSD tem mais ou menos o mesmo tamanho. Eu acho ainda que o PP, apesar da robustez, ainda a nível numérico leva certa desvantagem em comparação com os outros dois que eu acabei de citar. Veja os números de deputados federais, de senadores… Nós estamos ainda em fase de crescimento. Saindo da infância pra adolescência. Temos muito o que crescer.
Mais recentemente, a AL-BA enfrentou uma liminar apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho para suspender a tramitação da PEC da Previdência. O senhor já se manifestou nesse processo, dizendo que o Legislativo não desrespeitou os prazos regimentais. Mas o senhor acredita que o Judiciário interferiu no processo Legislativo com essa liminar que derrubou a PEC?
Eu acho que houve sim uma interferência do Judiciário no Legislativo, afinal de contas nós precisamos respeitar os ritos que são colocados tanto no regimento interno como na Constituição. O regimento fala uma coisa chamada “acordo de liderança”. A partir do momento que tem acordo, você tem que seguir o que tem acordado. Agora, eu acho que essa polêmica não é salutar e já se passou. Hoje tramita uma nova PEC, onde estão sendo debatidas, exauridas todas as dúvidas, e eu espero que a gente conclua essa tramitação, mas também outras votações, o mais rápido possível. [A entrevista foi concedida antes da aprovação da reforma da Previdência]
Deputado, durante sua gestão a gente viu o fortalecimento da AL-BA no ParlaNordeste. Vocês participaram da discussão da reforma da Previdência e agora vão participar também das discussões sobre as reformas tributária e administrativa? Quando elas começam?
O ParlaNordeste está sempre ativo, nós estamos sempre conversando, sempre tendo uma posição bastante consensual e nós esperamos que a gente possa traduzir, no conjunto dos presidentes, as vontades das nossas Casas Legislativas. Acho que essa discussão que hoje nós temos é importante porque ela começa a ser ouvida na presidência da Câmara e na presidência do Senado e acho que nós conseguimos avançar na reforma da Previdência. Conseguimos ter uma posição muito importante na época que estavam querendo fazer a fusão do Banco do Nordeste com o BNDES, nós mostramos a importância desse banco pra o fortalecimento do Nordeste brasileiro e agora, com outras reformas importantes, nós estaremos sempre levando nossas contribuições e posições. Mas é fundamental para o ParlaNordeste continuar dando certo que a gente sempre tenha o apoio de nossos parceiros. Sem os deputados da Bahia, de Sergipe, Maranhão... todos irmanados, o ParlaNordeste não dá certo. É a união que está fazendo dele um instrumento de interlocução importante.
A deputada Ivana Bastos agora é presidente da Unale [União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais]. Na sua fala, ela costuma dizer que a Constituição de 1988 limitou bastante a atuação dos deputados estaduais. O senhor concorda que os deputados têm uma atuação muito restrita?
Muito! É a maior reivindicação dos parlamentos porque você criou uma estrutura muito forte no Congresso e nas Câmaras de Vereadores. Nós tivemos muitas restrições e a gente tem lutado muito para voltar a ter o direito de legislar sobre outros assuntos que, infelizmente, não fazem mais parte do nosso dia a dia. A deputada Ivana é uma lutadora. Eu acho que nós vamos ganhar muito com a eleição dela pra Presidência da Unale. Ela sempre foi muito ativa, no dia-a-dia da Unale e agora com ela lá na frente eu tenho certeza absoluta que todos os legislativos estaduais vão estar bem representados e eu tenho certeza que essa bandeira dela, que é um bandeira de todos nós, vai avançar no Congresso. A gente tem debatido muito também a respeito do pacto federativo, dizendo que dessa forma que está aí, de uma concentração muito grande em cima do governo federal, ao invés de descentralizar principalmente recursos para estados e municípios, ele é muito danoso. Vamos ver se a gente consegue evoluir nessas pautas importantes, não só pra Assembleia, mas para as sociedades baiana e brasileira.
Presidente, uma das frases que eu mais ouvimos ao longo do último ano foi que a AL-BA era uma Casa extremamente presidencialista. Obviamente, não tem a ver com o senhor, o senhor está há um ano no cargo, mas eu queria saber da sua percepção: a Assembleia hoje é tão transparente quanto poderia ser?
Nós temos procurado abrir a Casa na sua totalidade. Lá é tudo escancarado. Acho que nós procuramos horizontalizar, a Casa era muito verticalizada na figura do presidente, nós hoje procuramos dar um horizontalizada, ampliar a participação de todos os deputados, os partidos… Procuramos também trazer o conjunto na hora de discutir as decisões mais importantes. Eu acho que a gente tem procurado fazer uma administração extremamente democrática e eu acho que é por isso que os deputados se sentem representados em todos os momentos. Ali é uma casa de iguais! A gente tenta dar cada vez mais celeridade na tramitação dos processos. Mais visibilidade, dar condição pra que os mandatos sejam mais consolidados. Muito provavelmente, no mês de fevereiro, nós vamos lançar o “Papel Zero”, que é uma ferramenta de T.I. da Assembleia do Espírito Santo. Lá eles conseguiram, em quatro meses, aposentar o papel e aqui a gente vai fazer isso também. Acho que essas ferramentas servem para ajudar no andamento do processo legislativo, mas também pra dar bem mais transparência e mais facilidade de acesso, sobretudo à imprensa. Então, nós sempre vamos estar lá escancarados para todos.