Líder do DEM na Câmara cobra medidas de curto prazo para acelerar crescimento econômico - 30/09/2019
Em maio, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) virou notícia após usar a tribuna da Câmara dos Deputados para bradar contra a articulação política do governo federal. Na época, ele chegou a dizer que o Palácio do Planalto usava um procedimento "moleque e canalha" com o Legislativo (lembre aqui). Agora, cerca de quatro meses depois, ressalta que mantém uma "relação ótima" com o governo.
"Acho que conversando bem sobre as coisas, elas andam bem, e as coisas estão avançando. Agora é claro que em um modelo inovador [a chamada nova política], absolutamente diferente do que acontecia no passado precisa de, aqui ou ali, ter algum ajuste. Mas as coisas estão caminhando", declarou o deputado em entrevista ao Bahia Notícias.
Se no que tange à política, ele agora está mais satisfeito com o Palácio do Planalto, não se pode dizer o mesmo da área econômica. Elmar foi um dos entusiastas da nomeação do ministro Paulo Guedes para o Ministério da Economia, mas isso não o impediu de criticar a ausência de medidas anticíclicas e de curto prazo, em paralelo à realização de grandes reformas, para garantir que o Brasil saia do estágio de estagnação. "Nossa preocupação é que ele teve todo tempo do mundo - já passamos um ano desde que ele foi anunciado como ministro da Economia - para eles elaborarem esses projetos. Ficou sendo vendido a reforma da Previdência como se fosse uma coisa que solucionaria todos os problemas, o que não é verdade", rechaça.
Ao longo da entrevista, Elmar falou ainda sobre seu desejo de um dia assumir a cadeira de presidente da Câmara, os entraves entre a Câmara e o Senado e as próximas eleições.
O senhor fez elogios à política econômica do ministro Paulo Guedes, até disse que ele tinha muitas habilidades, que ele era muito competente. Mas o Brasil continua a ter um desenvolvimento econômico abaixo do esperado e os dados econômicos têm sido insatisfatórios. Na sua opinião, o que tem dado errado?
Olha, se tem uma coisa que deixou a gente absolutamente satisfeito logo depois da eleição foi quando houve o anúncio do ministro Paulo Guedes como ministro da Economia, com plenos poderes para recrutar pessoas e implantar o modelo que achasse mais razoável para a economia. No decorrer do tempo, tem uma coisa que tem nos deixado preocupados, principalmente quando nos debruçamos sob a reforma da Previdência. É porque tínhamos a exata noção de que a reforma da Previdência, a respeito de ser absolutamente necessária, ela teria efeito a médio e longo prazo, e não a curto prazo. Precisavam algumas medidas anticíclicas serem tomadas sob pena de que o Brasil não saísse do clima de recessão que existe. Ou de estagnação econômica ou de recessão. Essas medidas não foram tomadas. Os reflexos são vistos, principalmente relacionado à construção civil, que é uma atividade diretamente vinculada a geração de emprego e que traz essas consequências aí e que nos deixa muito preocupado. Dizem interlocutores, e o próprio ministro Paulo Guedes, que essas questões estão sendo resolvidas. Algumas soluções até por determinação do presidente da República, para poder acelerar esse processo de desenvolvimento econômico. Nossa preocupação é que ele teve todo tempo do mundo, já passamos um ano desde que ele foi anunciado como ministro da Economia, para eles elaborarem esses projetos. Ficou sendo vendido a reforma da Previdência como se fosse uma coisa que solucionaria todos os problemas, o que não é verdade.
No quesito articulação política, o senhor costuma dizer que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não tinha carta branca do governo para a articulação. O senhor acha que houve uma melhora agora que o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, assumiu essa tarefa?
O ideal é que as funções fossem separadas. Era uma coisa que a gente conversava com Onyx desde o início do governo. Aliás, antes até de tomar posse, que a Casa Civil é, com certeza, o ministério mais importante, que deveria ficar mais mais concentrado na coordenação das atividades dos outros ministérios e na interlocução do gabinete da Presidência com os ministérios, na execução de programas, e não com a questão de varejo da circulação política, que demanda muito tempo e energia. Foi bom agora isso ficar diretamente vinculado à Secretaria de Governo porque o Congresso sabe quem tem carta branca, quem tem autonomia e com quem pode dialogar.
Então, houve uma melhora nessa articulação política?
Houve uma definição, e isso leva claro a uma melhoria na relação porque, pelo menos quando as coisas acontecem, ou deixam de acontecer, você tem quem responsabilizar.
O senhor, logo no início da votação da reforma da Previdência, teceu duras críticas ao governo Bolsonaro. Chegou a usar a expressão “canalha” para se referir a uma articulação do governo. Depois disso, pareceu que o senhor baixou o tom. Mas esta semana saiu uma nota no jornal O Globo dizendo que o senhor era um dos "Incendiários da Câmara dos Deputados". O senhor realmente abaixou o tom em relação ao governo ou permanece tudo igual?
Não foi o governo canalha. Eu disse que o governo estava usando um procedimento canalha. Para resgatar os fatos, foi quando aconteceu o líder do governo no Senado, ao votar uma Medida Provisória que criava e redefinia função de ministérios e órgãos, fez uma emenda a respeito das atribuições da Receita Federal. Nós, de início, ficamos com o pé atrás. Depois, o relator, que é o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho, nos convenceu. E aí, na Câmara, o PSL e o líder do Governo na Câmara estavam fazendo uma campanha contra, como se tivesse sido uma coisa de iniciativa nossa, quando a gente simplesmente absorveu e entendeu uma iniciativa do líder do governo no Senado. Então, você tinha um procedimento que tinha sido iniciado pelo líder do governo no Senado, e outros procedimentos absolutamente em sentido oposto pelo líder do governo na Câmara, e isso é um procedimento que tava jogando a gente contra a opinião pública quando, na verdade, nós não tivemos responsabilidade alguma. Tanto é que nós retiramos do texto naquele instante.
Como está essa relação com o Palácio do Planalto hoje?
É uma relação ótima porque as coisas estão mais bem definidas do ponto de vista do que eles pensam. O governo não formalizou uma base nos termos de que existia base de governo de coalizão, de chamar partidos para indicar e compor o primeiro escalão. Eles acharam que era melhor um diálogo de mais independência com o Congresso, em que o Palácio do Planalto formulava políticas e também permitia, deixou o campo livre para que, a partir de iniciativa da própria Câmara e Senado, houvesse também a oportunidade de ocupar espaço para iniciativas e projetos de lei, projetos de emenda constitucional. Acho que conversando bem sobre as coisas, elas andam bem, e as coisas estão avançando. Agora é claro que em um modelo inovador, absolutamente diferente do que acontecia no passado precisa de, aqui ou ali, ter algum ajuste. Mas as coisas estão caminhando.
Muito se falou no início da presença dos familiares do presidente no governo. Recentemente, Carlos Bolsonaro deu uma declaração que pôs em cheque se ele era a favor ou não da democracia. Eduardo Bolsonaro, indicado para ser embaixador dos Estados Unidos. Como você vê essa presença da família do presidente no governo?
Olha, você tem que olhar o contexto de como foi a presença da família durante toda a história política do presidente. Quem votou nele não votou nele separando ele da família. A família sempre teve uma influência muito grande nos mandatos dele. Tanto é assim que acho que vai seguir carreira política, não sei, o mais novo. Renan, né? Mas os três primeiros ingressaram pela carreira política: um é senador, um é deputado federal e o outro é vereador do Rio de Janeiro. Então, sempre houve um núcleo familiar com influência no governo. Isso se é positivo ou negativo, o tempo que vai dizer. Cada um tem o seu estilo. O Flávio é um pouco mais reservado, mais dado ao diálogo. O Carlos é mais incisivo, e o Eduardo é mais voltado às questões de política externa. As posições que você falou aí sobre o Carlos, referentes à democracia, eu acho que fizeram muita espuma no que ele quis dizer. Ele explicou pouco tempo depois no sentido de dizer que o caminho mais rápido para proceder reformas é em uma ditadura. Isso não quer dizer que ele está fazendo apologia à ditadura, até porque ele sabe que o nosso regime, para o qual o pai dele foi eleito, inclusive é absolutamente democrático. Fizeram dar a entender que ele estava fazendo apologia à ditadura, mas confesso que não entendi dessa forma.
Havia uma movimentação na Câmara dos Deputados para aprovar uma restrição a medidas provisórias pelo presidente Jair Bolsonaro, que estava editando várias. O senhor acredita que vá acontecer?
É o que eu disse: esse novo modelo de relacionamento com o Congresso, inaugurado pelo presidente, deu a oportunidade de que vários espaços que foram ao longo do tempo sendo ocupados, e que eram do Legislativo, e que eram prerrogativas, fossem retomados. A Medida Provisória foi criada na constituição com o objetivo de atender algumas questões que primeiro tivessem urgência e relevância. O que aconteceu ao longo do tempo? Todos os governos usaram matéria simples, que poderia ser ativa via projeto de lei, para fazer via Medida Provisória. Isso é uma coisa sem controle. Tudo está sendo feito via Medida Provisória. O natural, até para restabelecer o que a Constituição dispõe, é de que seja observado essa questão da relevância, da urgência, que a gente tivesse, a ideia é essa, a limitação da quantidade. Isso daria a oportunidade, dando o direito ao Executivo de editar Medida Provisória, dentro de uma quantidade que ele vai ter direito, sabendo o que realmente é relevante e urgente, não mandando qualquer coisa como Medida Provisória.
Quantas Medidas Provisórias o senhor acha que o governo deveria ter direito de editar por ano?
Aí a gente vai ter que observar a média do que existiu, do que realmente era urgente e relevante, e diante dessa média estabelecer um número concreto.
O senhor defende que haja uma quarentena para que membros do Ministério Público e magistrados possam ser candidatos? Como estão as movimentações para aprovar isso?
Eu acho que isso vai ao encontro do princípio constitucional da isonomia. Na classe política, quando vai ser candidato, alguém que, digamos, ocupe um cargo público de secretário de estado, de secretário de município, de presidente de uma estatal, precisa se desincompatibilizar seis meses antes da eleição para poder disputar o cargo público em igualdade de condições com outro. Defendo também que magistrados e membros do Ministério Público tenham que fazer a mesma coisa. Não teria diferença com relação a prazo. Acho que o razoável, até por conta desse princípio da isonomia, seria de seis meses. Mas é claro que eles teriam que renunciar ao cargo, diferente do outro que é se afastar, até porque não trata-se de um cargo de nomeação. Precisaria renunciar.
Como o senhor avalia a tramitação da reforma tributária? O senhor acredita que alguma das propostas existentes será aprovada ainda esse ano? Qual delas?
Quando se fala em reforma, esse sempre é um tema complicado porque da mesma forma, com a mesma intensidade que a gente sabe que ela é absolutamente necessária, a gente sabe que se fosse uma coisa simples já teria sido feita. Claro que em algum tipo de reforma que é feita todo mundo está pensando em ganhar. Ninguém quer perder, e alguém vai ter que perder - seja quem tá sendo beneficiado com algum tipo de subsídio, seja algum estado que tá sendo, por conta da geração atual, beneficiado por algum tipo de benefício. Mas alguém vai perder, e isso está ligado com a questão do pacto federativo. Quando a gente ouve falar em Pacto Federativo, a expectativa dos municípios, dos estados, é de que vão ganhar receita nova com a reforma tributária. Só que a receita é uma só, vem de um só lugar e o contribuinte não aguenta mais pagar nenhum tipo de imposto. Então, se você está no limite de receita, se o governo federal está apertado e não quer abrir mão, justamente por conta desse aperto, de receitas, quando você vai fazer um pacto federativo, uma reforma tributária, é inconcebível que ela seja feita sem trazer algum tipo de benefício a estados e municípios. Aí está o grande nó de todo o problema: você ter a capacidade de fazer uma reforma que simplifique os tributos, e que ao mesmo tempo faça com que ninguém perca arrecadação.
Você acredita na realização de uma reforma?
Eu acredito porque é absolutamente necessária. O que temos que fazer é procurar dialogar o máximo e construir um consenso com os governos estaduais, e fazer uma reforma que desburocratize. Não é possível que o empresário, para poder investir no Brasil, tenha tantos obstáculos.
A reforma cujo deputado federal João Roma foi relator chegou a ser criticada pelo deputado Daniel Almeida, que disse que o fim das isenções fiscais ia prejudicar a Bahia. O senhor acredita que essa reforma tributária, se aprovada, com essa isenção fiscal pode prejudicar o estado? O senhor é contra ou a favor?
Não é uma questão de ser contra ou a favor. É onde está a dificuldade. Eu vou te dar uma ideia de uma coisa que talvez seja o maior entrave de uma reforma. Sabe quanto de subsídio a Zona Franca de Manaus recebe para gerar empregos? R$ 24 bilhões ao ano. Sabe o que isso significa? O total do que se precisaria investir para a revitalização completa do São Francisco. Só para você ter uma ideia. Para que é esses subsídios da Zona Franca de Manaus? Para gerar emprego. Então, são R$ 24 bilhões por ano. Cada emprego formal gerado por lá custa aos cofres do contribuinte brasileiro R$ 300 mil reais por ano. Ou seja, cada emprego gerado está custando, se você dividir por doze meses, dá R$ 25 mil. Se você criasse um "Bolsa Amazônia" e desse ao sujeito R$ 10 mil por mês, era mais barato do que bancar nos moldes nos quais vem sendo feito o subsídio na Zona Franca de Manaus. Isso quer dizer que eu sou contra? Não. Quer dizer que você precisa rediscutir o modelo. Esse é um dos grandes problemas que qualquer reforma tributária que venha a ser feita precisa resolver, essa questão da Zona Franca de Manaus. Por isso que estou te situando de que é uma questão difícil de ser feita.
O prefeito ACM Neto até chegou a dizer que é a favor do fim da isenção desde que haja compensação para alguns estados do Nordeste.
Isso se parece com uma coisa da reforma da Presidência. Outro dia eu entrava em um prédio e fui perguntar ao porteiro do prédio no qual a minha sogra mora se ele era a favor da reforma da Previdência. Sabe qual a resposta que ele deu? 'Sou, desde que ela não me atinja'. É a mesma coisa da reforma tributária. Todo mundo sabe da dificuldade, todo mundo quer que aprove, desde que ele não se sinta prejudicado.
O senhor já revelou o sonho de ser presidente da Câmara dos Deputados. Como está essa articulação? O Democratas apoia esse seu desejo, esse seu pleito?
Não existe nenhuma articulação nesse sentido. Você citou agora há pouco uma matéria dizendo que eu seria um incendiário. Isso revela que enquanto líder do partido mais importante do Congresso Nacional hoje, por ter o presidente da Câmara e o presidente do Senado, eu estou na cúpula dos que decidem a pauta do Congresso. Por conta disso, o nome da gente fica sendo lembrado, mas não é uma coisa para se debater nesse instante, até porque o presidente da Câmara ainda tem 3/4 do seu mandato para cumprir praticamente. É coisa que se dá na hora certa. Nós temos um grupo que representa - eu fui até líder do blocão na época que foi criado para a eleição do deputado Rodrigo Maia - a maioria da Casa, que vai ter a capacidade de, no momento, certo se debruçar sobre os nomes que existem desse bloco inteiro, e concluir pelo apoio aquele que estiver em melhores condições no momento.
Mas esse sonho ainda está vivo, não é?
Sonhar é um direito de todo mundo. Agora, quando a gente sonha sozinho, não vai para lugar algum. Quando o sonho passa a ser de várias pessoas, ele tem a possibilidade de virar realidade.
O deputado Mário Negromonte Júnior chegou a dizer que, pelo acordo, o PP indicaria o próximo presidente da Câmara dos Deputados. Existe esse acordo?
Eu não participei desse acordo.
Não existe esse acordo?
Não. O Democratas não participou de nenhum acordo. Eu fui líder do blocão e nós não fizemos esse acordo. Se Mário fez, ele tem de dizer com quem ele fez. Está parecendo acordo da assembleia daqui. O governador foi quem fez, mas ele não vota.
O senhor já admitiu que foi o deputado aliado de ACM Neto que mais pressionou ele para ser candidato a governador da Bahia, mas o prefeito acabou não seguindo esse seu desejo de que ele fosse candidato a governador. No entanto, ele está sendo cotado para concorrer em 2022. O senhor acha que o grupo tem de apostar todas as fichas nele como apostou em 2018? Ou deve pensar em outros nomes?
Acho que quando você é técnico de futebol e tem que escalar um time, você quer sempre escalar o melhor. Às vezes, quando o melhor está contundido, está expulso, ele tem que pegar e escolher o que está melhor para o momento. É claro que o craque no nosso time é o ACM Neto. A gente quer que ele seja escalado para a principal função. Se isso vai ser impossível ou não, aí o futuro vai dizer, a realidade do momento vai dizer, o que depende de circunstâncias que dependem ou não dele, como saúde e interesse. Esse tipo de coisa. Agora, é claro que ele hoje é a figura mais destacada do nosso grupo político e com quem a gente gostaria de contar para ser o nosso candidato a governador.
Então, o partido tem que apostar todas as fichas nele?
Claro. Temos que apostar todas as fichas no melhor nome, e o melhor nome que nós temos é o dele.
O prefeito já disse que vai anunciar o candidato a prefeito de Salvador em dezembro. O senhor acha que ele vai cumprir essa promessa ou que esse anúncio vai ser adiado para abril, quando será aberta a questão da filiação de partido?
Não precisa ser muito ligado em política, nem ser político ou jornalista, para saber quem é o candidato dele. Ele vai formalizar o anúncio, mas a Bahia inteira sabe quem é o candidato dele. Ele está dando todas as condições para que a pessoa se torne conhecida, demonstre capacidade de trabalho e articulação política. Que tenha condições de exercer um mandato de continuidade à frente da Prefeitura de Salvador.
Então, essa oficialização deve acontecer em dezembro para você?
Eu acredito. Ele não disse que vai oficializar em dezembro? Ele está dando todas as condições ao vice-prefeito.
O senhor acha que Bruno Reis é o candidato mesmo?
Eu acho que Bruno é o candidato.
E é o melhor nome do grupo para ser o candidato?
É o que está tendo condições para exercer o cargo de prefeito praticamente, auxiliando o prefeito ACM Neto, ocupando uma importante secretaria, desenvolvendo importantes programas. Ele já é reconhecido como um grande político dado a sua origem, e as eleições às quais teve a oportunidade de ser submetido ao crivo popular. Ele está tendo a oportunidade de demonstrar qualidade agora como gestor. Acredito muito no potencial dele, e ACM fez a escolha certa.
O senhor acredita que o grupo esteja unido ou existe alguma possibilidade de racha?
Totalmente unido.
Em 2022 o senhor quer estar na chapa majoritária ou vai ser candidato a deputado federal novamente?
Eu trabalho para ser novamente deputado federal. Sou um soldado do grupo político. O futuro a Deus pertence.
O senhor entrou com uma ação no STF para questionar a votação que aprovou a MP da Liberdade Econômica?
Sim, eu entrei. Porque a regra que manda, a Casa que inicia, se há uma mudança no texto, ele tem que voltar na casa que se sucedeu. Tem que voltar a casa iniciadora. No caso, houve uma mudança importante na Medida Provisória que nós aprovamos e era necessário retornar para a Câmara. O Supremo entendeu que era um assunto interno do Congresso Nacional, e prevaleceu, pelo menos por conta da liminar, por enquanto, a decisão do ministro Gilmar Mendes que foi o relator do projeto.
Isso pode interferir em outros casos, inclusive a reforma da Previdência. Isso quer dizer que se tiver alterações vai voltar?
Aí eu vou abrir aspas e usar um termo que diz que "pau que dá em Chico, dá em Francisco". Aconteceu a mesma coisa agora na Câmara em relação à Lei dos Partidos. O Senado modificou, retornou, nós fizemos uma emenda de redação, alteramos e mandamos para a sanção, com base nesse entendimento de que o Senado teve.
O senhor acredita que vai incluir estados e municípios na reforma da Previdência?
Nos termos que o senador Tasso Jereissati está propondo, se os governadores tivessem aceitado três meses atrás, já poderíamos ter aprovado na Câmara que é simplesmente submetendo os governadores à questão de que tem de ter a iniciativa de mandar um projeto para Assembleia, e não simplesmente aderir. O que o governo federal fez colocando estados que têm realidades absolutamente diferentes, e que vão de fundo superavitário até fundos absolutamente deficitários, para serem submetidos a regras que nós aprovamos em Brasília. Então, o governador vai ter oportunidade de mandar via projeto de lei ordinária, aprovada por maioria simples na Assembleia. Se já tivessem topado isso, já estaria aprovado. Se for dessa forma que o Senado vai mandar, a chance é grande de aprovar.
Comenta-se que isso é uma forma de pressionar o governador Rui Costa a falar que é a favor da reforma. É isso mesmo?
É uma maneira de deixar as coisas às claras, para depois não dizer que não houve uma reforma que prejudique os servidores públicos estaduais e que ele era contra.