Segunda, 23 de Setembro de 2019 - 11:10

Manoel Vitório

por Mauricio Leiro

Manoel Vitório
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Noticias

A contribuição do governo da Bahia para o pagamento da ponte Salvador-Itaparica, precisamente no quarto e quinto ano de sua construção, deve acontecer dentro do orçamento estadual e sem grandes entraves. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, garante não ser problema, já que o governo possui formas de levantar os recursos para o pagamento e esse compromisso vai ser honrado.

 

O secretário analisa ainda que a reforma da previdência aprovada na Câmara dos Deputados foi tocada de “maneira célere, mas sem muita discussão”, e que “infelizmente o governo federal acha que ele é o único ente presente no Brasil”. Na avaliação do titular da Sefaz, a proposta deveria já conter os estados e municípios em seu primeiro texto.

 

Apesar da dificuldade no cenário econômico nacional, que segundo o chefe da Sefaz baiana “sofre com a falta de crescimento, uma estagnação e ficamos revezando entre uma recessão e estagnação”, a economia do estado passa ao largo dessa crise e consegue reduzir seu passivo desde a chegada do governo Rui Costa. Veja a entrevista completa:

 

Como o senhor vê a Reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados? Com relação ao texto aprovado, o que o senhor concorda e o que discorda?

Eu acredito que a reforma foi tocada, infelizmente, sem uma discussão maior com os estados. Nós não participamos do processo de construção, foi tocada de maneira célere, mas sem muita discussão. Infelizmente o governo federal acha que é o único ente presente no Brasil. Então, ele fez uma reforma sob a perspectiva dele. Para você ter uma ideia, uma das propostas que se tem lá pode reduzir nossa arrecadação de previdência. Se aplicar como está falando, reduz a minha arrecadação, ou seja piora a questão do défict. Nós entendemos que ela é importante e essa reforma foi até uma colocação dos governadores do Nordeste, no sentido até da manutenção do benefício de prestação continuada e outras garantias que têm na previdência atual e que já foi pelo menos um ganho a partir da ação do Congresso. Mas, infelizmente, ela frustra com relação ao efeito do estado para a redução do déficit previdenciário será pouco.


A Bahia gasta cerca de R$ 4,7 bilhões com previdência, mesmo não estando entre os 12 estados que superaram em 2018 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O senhor acredita que a reforma da Previdência deveria ter incluído os estados e municípios?

O melhor era que se tivesse sido discutido e ajustado para atender as necessidades dos estados e municípios. Não aconteceu. A Bahia já demonstrou que tem disposição para fazer dentro do marco regulatório e legalidade e boa parte do que é colocado e nos afeta é a legislação federal. Mas aqui fizemos todos os ajustes necessários para manter o equilíbrio fiscal. O grande problema da maioria dos estados é do déficit previdenciário que não foi cuidado lá atrás, em torno de 20 e 30 anos e que hoje deixou esse buraco que precisa ser coberto pelas fontes do Tesouro. Então nós já fizemos ajustes, e naquilo que essa reforma vier trazendo de elementos que possam colaborar com a maior solidez fiscal e tampar um pouco o déficit vamos adotar, esperar para ver o que acontece. Com relação a extensão aos estados sempre a visão que atinge todos os entes a ação deve ser sempre geral, aqui nós vamos fazer nossa parte sempre, Rui já declarou que tem a intenção de manter o equilíbrio.

Foto: Paulo Victor Nadal


A PEC agora está no Senado e existe a possibilidade de ter que ser votada nas Assembleias dos estados e nas câmaras municipais. Sendo um ano de eleição, qual seria o impacto da não aprovação da proposta para a Bahia?

É interessante os poderes, A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público têm tido uma atitude com relação das finanças da Bahia de forma solidária. O que fizemos de ajustes e legislações e passaram pela AL-BA e nos apoiaram. É um interesse maior dos baianos e entendemos quando o servidor diz: “não colaborei, não foi eu que fiz isso”. O fato é que esse déficit existe por vários motivos, pois lá atrás não se fez uma contribuição ajustada, tanto patronal quanto do trabalhador, para que se pudesse cobrir e gerar um valor no futuro, pois alguns outros governos não tiveram certas posturas. O que não podemos é aumentar os impostos dos baianos que isso pode gerar mais recessão e gerar mais desemprego. Não podemos tributar para cobrir esse défict. O estado vem fazendo sua parte, temos cortado nossos gastos para complementar os valores da previdência. Para ter ideia, o valor do déficit a cada quatro anos iriamos construir pontes do tipo Salvador-Itaparica, portos, então não é pouco dinheiro que a Bahia tem que complementar para pagar quem está aposentado hoje.

 

Em quanto tempo existe risco da Bahia não ter recursos para pagar os aposentados?

Na verdade existe um estudo, salvo engano pelo Banco Mundial que fazia projeções. Pela projeção, nossa situação seria muito mais grave. Não é, pois estamos conseguindo lidar com isso de uma maneira muito efetiva e eficaz, tanto com relação a gestão de folha, a novas ações, com o aumento da contribuição previdenciária que foi de 12% para 14%. Tem várias medidas que acabam melhorando o perfil, nada com a condição de resolver em definitivo. Temos administrado e também tem que olhar não só a foto, mas o filme, a situação hoje é que a arrecadação sofre com a falta de crescimento econômico, uma estagnação, ficamos revezando entre uma recessão e estagnação. A economia vem assim, o processo de crescimento pode ajudar a continuar a gestão do passivo. O que temos feito é gerir com responsabilidade e temos conseguido manter o equilíbrio.


A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) apesar do lucro no exercício, em 2018, recebeu R$ 96 milhões do governo do estado em subvenções para atingir o resultado positivo. A dificuldade de fechar seu balanço fiscal pode suspender as operações?

Não. O que acontece com a Cerb que é uma empresa dependente, precisa de recurso do estado para poder funcionar. Ela sozinha com o que gere não se viabiliza. Essa e outras como as secretarias e elas tem uma missão de qualificar seus gastos. Você precisa pressionar o gestor para que ela faça mais com menos, mas graças a Deus a Bahia é um estado que está funcionando. Se você for ter o cuidado de sair e olhar os estados nós vivemos em um clima diferente. Tem estados que a polícia não roda pois não tem nem gasolina. Aqui nós somos o segundo estado que mais investe no Brasil. Estamos falando de mobilidade. Aprendemos que a gestão e a vontade é tudo, não podemos perder a noção de que o equilíbrio é importante, é para a Bahia como um todo, nossos gastos anuais devem corresponder antes da crise a 16%, hoje vamos para 18%, é um agente econômico importante. O grande desafio da Bahia que está conseguindo é manter o equilíbrio e continuar investindo.

Foto: Paulo Victor Nadal

 

Mantendo o tema das empresas estaduais, é pauta dentro Embasa o processo que deve abrir o capital da companhia para investidores do setor privado. O avanço da discussão interna sobre as possibilidades de desestatização é de fato a ideia do governo Rui?

O governador tem cobrado muito a modernização. Tenho visto em reuniões, o problema hídrico no brasil é grande. No Nordeste imenso, imagine na Bahia que tem 70% da área no semiárido. Então qualquer tipo de ação que seja feita com relação a Embasa ela não terá um intuito de arrecadar, a ação vai ser para fazer um reforço da racionalização das bacias, da gestão da empresa, algo que faça sentido a utilização da água, um recurso escasso. Então eu sei que existem discussões, mas de concreto não tem nada, tem debates, mas de melhorias de desempenho, e assim, pessoalmente, a abertura de capital é salutar para oxigenar e melhorar o desempenho, mas isso fica em segundo plano o importante é a cobrança com a gestão hídrica.

 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo vai ter que repassar R$ 1,5 bilhão para a obra da Ponte Salvador-Itaparica no quarto e quinto ano. O governo tem recursos para isso? De onde vem esse recurso?

Estamos lançando a licitação. O governo tem formas de levantar recursos, temos ativos valorizados, uma dívida ativa que pode servir, temos estratégias possíveis para a implementação, quando colocamos ali prevíamos isso, mas alguém pode dizer, pois quando alguém fala de investimento sempre pergunta: "se faz isso porque não pode reajustar salário?”. São coisas diferentes pois uma obra tem começo meio e fim, fazer um aporte, que vai fomentar economia, gerar emprego, mais benefícios para o baiano e vai se reverter em impostos. Outra é aumentar o custeio da máquina que já e alto e isso ao longo prazo isso que pressiona o equilíbrio das contas. Hoje infelizmente a Bahia. apesar de ser o segundo lugar de investimento do pais, faz menos do que gostaria, as nossas necessidades pediriam ainda mais, mas esse R$ 1,5 bilhões ser honrado. Quando começou a conversa do metrô, eu achava engraçado, precisou ele estar andando para achar que é realidade. Ninguém conhece o nosso governador. A ponte é a mesma coisa, foi muito difícil fechar tudo como fizemos mas agora é ter interessados no momento que a economia não está lá muito boa e para as pessoas que duvidavam ela está aí, com a proposta do governo.


Foto: Paulo Victor Nadal

 

A oposição tem sustentado o discurso de que o governo de Rui Costa tem endividado a Bahia ao pedir diversos empréstimos. Como esses pedidos tem feitos e de fato, a Bahia está se endividando?

Quem fala isso erra grosseiramente, pois só pegar a projeção a Bahia vem em um processo de redução de endividamento acentuado, pois fazemos bem. Vou te dar um dado: em 2006 para que a Bahia quitasse sua dívida inteira, ela precisava de toda sua receita corrente liquida do ano, e ia ficar devendo e não pagava. Hoje, temos parte de nossa dívida em empréstimos internacionais, mesmo com a alta do dólar, com 60% da nossa receita pagaríamos a dívida, então essa é uma tendência que vai continuar, o estoque é de viés de baixa, ela vem reduzindo. Infelizmente e mais uma vez a gente pega a Bahia com endividamento em viés de baixa e tem uma mudança na regra do jogo que favorece estados que tem muito mais dívidas. Então, quem fala isso, como diria meu avô, quem tem boca fala o que quer. Sou responsável. Quando falo, tenho que provar. Então isso temos como mostrar. Em 2013, diziam que o estado estava quebrado, é engraçado e tinha esse discurso e de vez em quando perto de período eleitoral ele volta, mas estamos pagando as contas em dia. É o estado que mais cumpriu promessas. Infelizmente não vai ser insistindo na mentira que ela se tornará verdade.

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem pela redução da taxa Selic em 0,5 ponto percentual, ficando em 5,5% ao ano. A decisão atendeu ao que era uma expectativa do mercado financeiro. O senhor como chefe econômico de um estado, como vê a medida e qual seria o impacto para a Bahia?

É uma medida importante, mas já vem tarde. É impressionante a lentidão. Isso é de muito tempo. O Banco central sempre manteve a taxas de juros um pouco mais altas do que deveriam, temos hoje no mundo você coloca o dinheiro e retira menos do que colocou. Aqui no Brasil, você tem tenta fomentar a economia. Nossa economia deve ser muito desenvolvida e praticamos de maneira retardada. O que acho é que o banco acompanha a tendência internacional e a situação é vista como baixa, desemprego, economia patinando e tem que fazer mesmo, e ao menos uma parte do recurso retorna ao mercado uma parte dos investidores, pois do ponto de vista para aumentar os empréstimos que ajudam a rodar a economia tem que ter uma ação mais combinada dos bancos para fazer também uma redução de taxa de juros para empréstimos. A taxa Selic reduzindo tem uma relação direta com o endividamento público, isso é bom. Ela melhora no caso da União, tem a possibilidade também de investidores tendo suas expectativas, passam olhar do lado real da economia, as PPPs passam a ser mais atraentes, mas o eixo com relação a redução das taxas bancárias de empréstimos precisam ser melhor trabalhados e isso sendo feito, ajuda a melhorar a economia.

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