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Entrevista

'Acho que não é necessária' a reforma da Previdência, diz Daniel Almeida - 01/04/2019

Por Lucas Arraz / Fernando Duarte / Rodrigo Daniel Silva

'Acho que não é necessária' a reforma da Previdência, diz Daniel Almeida - 01/04/2019
Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, o baiano Daniel Almeida disse que é “não é necessária” a reforma da Previdência, que foi proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista ao Bahia Notícias, o comunista defendeu que o déficit nas contas do governo seja resolvido com a tributação das grandes fortunas. “Agora, nos últimos três anos, em função da crise econômica, tem um déficit. E na hora que tem déficit coloca a conta no trabalhador rural? Na pessoa que tem deficiência? Aí não dá”, declarou.

O parlamentar criticou o governo Bolsonaro e deixou em dúvida se o presidente da República vai encerrar o mandato em 2022. “O papel dele como dirigente político da nação é cada vez mais questionado. O desejável é que a eleição seja respeitada. As regras do jogo. Não tem condições de cumprir o papel que está. Mas não acho que deve se estimular uma solução fora da Constituição”, salientou.

Sobre a eleição de 2020 em Salvador, Daniel Almeida se esquivou ao ser indagado qual é o melhor nome dentro do PCdoB para disputar a prefeitura, se Alice Portugal ou Olívia Santana. “São muito conhecidas as duas. Então, nós temos aí dois bons nomes que se equivalem”, pontuou. 

Qual é a melhor estratégia para o PCdoB em Salvador? Apostar em um nome já conhecido como a deputada federal Alice Portugal ou em novos nomes, como a parlamentar Olívia Santana, que nunca disputou a prefeitura de capital?

Primeiro, a gente tem que justificar a nossa participação no projeto de 2020, acreditando nas raízes que nós firmamos na cidade historicamente. Desde 1982, nós temos participação na Câmara dos Vereadores e sempre tivemos votações expressivas para deputado federal e estadual. Nós temos um pensamento sobre Salvador, que tem como objetivo cuidar de Salvador como um todo superando as dificuldades sociais. Se a gente tem um bom projeto para Salvador, esse que é o elemento fundamental. Segundo, nós temos muitas lideranças conhecidas. O que é algo favorável. Na última eleição, a votação de Alice e Olívia se equivale. São muito conhecidas as duas. Então, nós temos dois bons nomes que se equivalem.

O senhor foi eleito coordenador da bancada da Bahia. O fato de ser do PCdoB não pode criar ruído na relação com governo Bolsonaro?
Já tenho uma experiência razoável na vida política. O nosso partido sempre aprendeu que nós não abrimos mão dos nossos valores, dos conceitos que justificam a existência do partido, mas sempre achamos que atuar no parlamento tem que se levar em conta a relação de forças. É o que a gente procura fazer. Como coordenador da bancada, eu vou enxergar a bancada como um todo. Sei que é uma bancada que tem uma diversidade muito grande na composição ideológica e política. Não serei um coordenador que submete a todas orientações do governo do estado, mas não me afastarei das convicções que tenho de que esse é o melhor projeto e que tenho compromisso. Também não me afastarei de bater a porta do governo federal para que a Bahia não seja discriminada. Faremos isso com absoluta desenvoltura. Tenho interlocução com muita gente que exerce alguma função no governo federal.


Quais são as propostas da oposição para questão previdenciária no Brasil?
É preciso que a gente aprofunde melhor o debate. É preciso discutir melhor o projeto macroeconômico. Se fala sempre que a Previdência inviabiliza a economia, eu não penso assim. Esse modelo previdenciário está em vigência há muito tempo. Nesta estrutura que tem hoje, vem desde a Constituição de 88. E nós tivemos momento de crescimento econômico e de recessão com esse mesmo sistema previdenciário. Não é modelo previdenciário que inviabiliza a economia, é a economia, que está em decréscimo, que inviabiliza o modelo previdenciário. Primeiro, a gente tem que colocar isso em debate. Segundo, se a gente olhar o mérito desta proposta, é condenável. Não tem um benefício que possa ser apontado para a vida do país e para as pessoas. A Previdência tem que cuidar da vida das pessoas. Dizem que as pessoas estão se aposentando muito cedo. A gente fez uma reforma no governo Dilma que estabeleceu um modelo que o cidadão só se aposenta se a soma da idade com o tempo de contribuição para a mulher for 85 e para homem 95 anos. Ninguém se aposenta cedo como se fez no passado.

A reforma da Previdência, para o senhor, é necessária?
Não. Essa não proposta que está aí não vai melhorar o ambiente político, econômico e social do país, mas sim agravá-lo. Eu acho que não é necessária. A Constituição de 88 estabeleceu o orçamento da Seguridade Social e, nestes 30 anos, foi superavitário. Se a gente tivesse pego o recurso do orçamento que sobrou e tivesse colocado em um fundo, nós teríamos mais de R$ 1 trilhão. Mas, toda que vez sobrou desviaram e colocaram em outra coisa. Agora, nos últimos três anos, em função da crise econômica, tem um déficit. E na hora que tem déficit coloca a conta no trabalhador rural? Na pessoa que tem deficiência? Aí não dá. Nós poderíamos tributar as grandes fortunas. O rico, neste país, não paga tributo. Não pode é tirar do pobre.

Quem hoje protagoniza a oposição em Brasília? Como construir uma unidade para fazer o embate contra o governo Bolsonaro?
Quem tem que protagonizar é a unidade em defesa da soberania, da democracia do Brasil, que está em risco. E também a preservação de direitos. Isso que deve ser o protagonismo da oposição. Nenhuma força política isoladamente tem condições de hegemonizar. Se alguém imagina que como força isolada vai hegemonizar, está correndo grave risco de se isolar. Não há um protagonista único neste processo. Por isso mesmo, há uma certa dificuldade de unificação da ação política e do caminho para ser seguido. O que é natural nesta crise. O lado de lá está mais difícil do que aqui.


O PCdoB é um antigo aliado do PT na Bahia. O partido tem sido tratado como um aliado de primeira hora pelo governador?
Que nós somos aliados de primeira hora, fieis, não há dúvida. Na avaliação do governador, ele diz que sim. Mas, a gente sempre quer ir além da composição dos espaços. A gente sempre acha que poderia ir adiante. Podia ter um reconhecimento maior, mas não temos o que reclamar do êxito deste projeto. Nós não tivemos queda na nossa participação no Legislativo nem no governo.

O fato de o PCdoB ser sombra do PT não atrapalha o crescimento do partido?
Aí tem que fazer uma análise mais aprofundada. Certas circunstâncias históricas favoreceram o crescimento de determinado corrente e criou barreiras para outra. Não podemos abstrair da análise o contexto que atuamos. Nós desejávamos sempre que aparecêssemos como uma força de esquerda preponderante, mas não foi essa a circunstância. E a força mais identificada conosco e que podia construir um projeto transformador no Brasil era o PT, que surgiu com a liderança extraordinária que é o legal. Então, isso é parte do contexto.

O senhor, como comunista, tem receio de uma reação de uma direita conservadora?
Eu acho que não é só os comunistas que têm que ter medo. Os democratas têm que ter medo do que acontece no Brasil. São pensamentos que agridem a população. São quase pré-históricos. Esse pensamento retrógrado, autoritário tem que ser uma preocupação de todos os brasileiros, que querem um governo que pensa na nação. Tenho confiança que o brasileiro vai tomar um grau de consciência e vai barrar essa onda.


Analistas políticos apontam que Bolsonaro pode não terminar o mandato. O que pensa a respeito disto?
Acho que esses analistas têm muitos fundamentos para pensar assim. Ele é uma pessoa incapaz moralmente, intelectualmente, politicamente para essa função. Agora, as pessoas estão tomando conhecimento. Acho que ele vai se inviabilizando a cada dia. O cenário é esse sobre quando Bolsonaro será substituído. Por quê? Por quem? Não está claro. O papel dele como dirigente político da nação é cada vez mais questionado. O desejável é que a eleição seja respeitada. As regras do jogo. Não tem condições de cumprir o papel que está. Mas não acho que deve se estimular uma solução fora da Constituição.

O que o senhor achou da operação contra o ex-presidente Michel Temer?
Aquela prisão no meio da rua com aquele espetáculo cria um resultado muito mais político. Teve um exagero. Não é que não deve ser investigado, ele deve. Não é que não acho que ele cometeu crime, eu acho que ele cometeu. Agora, da mesma forma que condenei situações anteriores envolvendo o presidente Lula, eu condeno a forma que foi utilizada com Temer.