Souto diz que crescimento do déficit da previdência era previsível em seus governos - 24/12/2018
O atual secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, avalia que o "rombo" na previdência estadual já poderia ser previsto desde o tempo em que ele era governador. Em entrevista ao Bahia Notícias, o gestor lamentou que uma reforma no setor não tenha sido feita antes para ao menos amenizar o problema.
Souto foi eleito governador para dois mandatos, sendo um com início em 1995 e outro em 2003. Ele afirmou que já na sua época como chefe do poder Executivo o déficit da previdência não era "confortável", mas o governo "poderia suportar dentro do orçamento". No entanto, as gestões mais recentes vêm sofrendo com o crescente número de aposentados.
"A previsibilidade de que esses déficits seriam crescentes, com a falta de uma reforma mais estrutural na previdência, isso existia. Aqui na Bahia acho que teve um determinado momento em que aumentou muito o número de aposentadorias e criou essa situação de dificuldade que o governo, não apenas o governo da Bahia, mas vários outros governos estão enfrentando", comentou o secretário.
Em relação às finanças de Salvador, Souto destacou que a prefeitura consegue não só manter um equilíbrio fiscal, mas também ter acesso a operações de crédito, que ajudaram a aumentar os gastos sociais e de investimentos. Segundo ele, entre 2013 e 2017, a gestão municipal gastou R$ 900 milhões a mais do que o piso constitucional previsto para educação e saúde.
"O que eu digo é que nós começamos a mudar de perfil e que os investimentos eram feitos apenas com recursos próprios e agora passam a ser feitos com recursos próprios, com operações de crédito, com venda de ativos e com transferências federais. Tudo isso porque hoje a prefeitura é um ente confiável", comentou Souto.
FUTURO POLÍTICO
Após perder em duas eleições recentes para o governo, Souto assegura que não pensa mais em tentar cargos eletivos. "Eu cheguei à seguinte conclusão: não é isso que a população pensa", declarou Souto ao Bahia Notícias. "A partir daí eu não vejo por que eu participar desse embate político do dia a dia. Minha posição é essa", garantiu.
Diferente do governo estadual e federal, a prefeitura de Salvador ressalta que vive uma fase tranquila em relação às contas públicas. A que se deve esse quadro?
O grande desafio foi manter nos últimos anos um equilíbrio fiscal dentro de um quadro em que você tem receitas declinantes, ou pelo menos estáveis, e despesas crescentes. Isso exige naturalmente um esforço muito grande para manter um certo nível de receitas, mas um esforço muito maior para manter o nível de despesas dentro do orçamento da prefeitura. Esse foi realmente o grande desafio dos últimos anos, de conseguir superar desafios orçamentários, mesmo num quadro em que as receitas não estavam aumentando devido ao problema da economia do país - e algumas características da economia de Salvador e as despesas aumentavam sobretudo pelos avanços dos gastos sociais. Manter esse quadro de equilíbrio foi um esforço muito grande do ponto de vista de trazer as despesas sob certo controle, gerando superávits orçamentários que permitiram à prefeitura inclusive poder investir grande parte com recursos próprios.
Quais foram as medidas da secretaria para atingir esse objetivo?
À Sefaz coube principalmente a parte de manter ou até aumentar as receitas, ainda que em níveis que não foram os que nós gostaríamos, mas conseguimos manter isso dentro de um quadro em que não houve aumento de impostos. Do ponto de vista da Sefaz nós naturalmente cuidamos de trazer ou aperfeiçoar a arrecadação, modernizar muito os nossos controles do ponto de vista orçamentário e sobretudo financeiro, mas principalmente avançar nos processos de arrecadação, fazendo por exemplo alguns programas de parcelamento incentivado, quando isso foi necessário. E fora das receitas tributárias tivemos alguns fatores que permitiram por exemplo que nós aumentássemos a receita com a venda de ativos da prefeitura, principalmente com terrenos.
O IPTU tem programas como o IPTU Verde, o IPTU Amarelo, para promover o pagamento antecipado ou com desconto. Há programas pensados para outros tributos, como o ISS?
Nós estamos frequentemente discutindo, inclusive com os setores interessados, programas que possam adaptar o pagamento de impostos à condição do contribuinte. O ISS é um deles, estamos estudando alguns segmentos para verificar a possibilidade de alguns programas. De qualquer sorte, no Salvador 360 já existe, inclusive em relação ao ISS, uma série de programas que estimulam muitos setores da economia da capital.
O senhor tocou em outro ponto também que é a venda de terrenos. Eu queria saber se a Sefaz tem uma lista de patrimônios que podem ser comercializados e se há uma lista de empreendimentos que podem receber esse investimento, como o Hospital Municipal, que foi financiado desta forma.
Nós fizemos dois programas de desafetação de áreas e ainda restam alguns desses terrenos para serem alienados. De qualquer sorte, nós sempre estamos procurando conhecer melhor o patrimônio da prefeitura, identificar se ainda existem terrenos em condição de comercialização e que não necessariamente serão usados pela prefeitura para obter recursos com isso. O importante desse programa é o seguinte: nós só estamos utilizando os recursos de alienação de ativos para aplicação em investimentos de novos ativos da prefeitura. Foi assim com o Hospital Municipal, que teve 80% do seu custo de construção financiado com a alienação de terrenos, e está sendo assim com o Centro de Convenções. Eu diria que hoje nós já temos garantidos próximo a 80% dos recursos que serão investidos no Centro de Convenções. Ao contrário do que se diz, nós não estamos alienando simplesmente o patrimônio da prefeitura, nós estamos trocando patrimônios improdutivos, como o terrenos que não são utilizados, ociosos, sujeitos a uma certa depreciação, por novos ativos que são extremamente importantes para a população da cidade, como foi o caso do Hospital Municipal e como será o caso do Centro de Convenções.
Eu gostaria que o senhor fizesse um balanço de como foi esse ano de 2018 à frente da Sefaz e também o que o senhor pensa de medidas prioritárias para a secretaria no próximo ano.
Eu acho que tem alguns pontos que são importantes para a prefeitura. O primeiro, eu já falei um pouco sobre ele, é a manutenção do equilíbrio fiscal num quadro de despesas crescentes e receitas estáveis. O segundo é o acesso da prefeitura a operações de créditoo, o terceiro é o aumento dos gastos sociais e o quarto o aumento dos investimentos. Todos esses pontos são importantíssimos e tiveram ênfase em 2018. Na questão do equilíbrio fiscal, nesse quadro que eu já falei de receitas praticamente estáveis e despesas crescentes, eu acho que o importante foi a manutenção dos superávits orçamentários, que aconteceu durante praticamente todos os anos e vai acontecer em 2018. Os números ainda não são definitivos, mas seguramente será um superávit da ordem de R$ 200 milhões. Com isso, a prefeitura manteve o chamado grau B na sua capacidade de pagamento. Essa é uma escala feita pelo Tesouro Nacional e que determina se o ente federado pode ou não ter acesso a operações de crédito. E com isso ficamos em condição de ter acesso a operações de crédito. Mas esse equilíbrio fiscal foi feito com gastos sociais crescentes. O fato de termos uma atitude bastante inflexível com relação às despesas não impediu a prefeitura, por exemplo, de aumentar seus gastos sociais. E os números mais expressivos em relação a isso são os gastos em educação e saúde, que têm limites constitucionais. Por exemplo, na educação você tem que gastar no mínimo 25%. Em saúde, 15%. A prefeitura ultrapassou sempre esses limites, de tal forma que, se você fizer um balanço do que aconteceu entre 2013 e 2017, a prefeitura gastou R$ 900 milhões a mais do que o limite constitucional previsto para educação e saúde. Esse quadro de equilíbrio fiscal permitiu à prefeitura um acesso mais fácil às operações de crédito e esse é um grande diferencial que se consolidou em 2018. Por que nós conseguimos acesso a essas operações de crédito? Primeiro porque um dos indicadores que permitem o ente federado a ter acesso às operações de crédito é a dívida consolidada. Nós temos uma dívida consolidada decrescente, que era de 54% em 2012, e que é 22% hoje e o limite dessa dívida é de 120%. No entanto, o que o Tesouro Nacional usa para avaliar o ente federado é dívida consolidada líquida. Nesse quadro a situação da prefeitura é ainda melhor, porque nós saímos de uma dívida de R$ 1,830 bilhão em 2012 para um número negativo de R$ 830 milhões. Ou seja, as disponibilidades eventuais da prefeitura são maiores do que a nossa dívida consolidada bruta, de modo que, com isso, o índice de dívida sobre receita é de -14%. Um número um pouco diferente, mas que mostra uma situação tranquila com relação a esse indicador. E outro indicador importante é a questão do desembolso. Nós só podemos desembolsar, por uma questão de limites do Tesouro, cerca de 11,5% da nossa receita com operações de crédito. Esse limite é hoje de 2,5% apenas. O coroamento de tudo isso é um fato que eu acho que era inimaginável há seis ou sete anos. A prefeitura durante os últimos anos conseguiu realizar operações de crédito da ordem de R$ 1,6 bilhão. Isso para ser gasto em três anos, quatro anos. Um dos grandes destaques de 2018 é a gente chegar a esse nível de contratação. Esse número está falando de 2015 até 2018. Alguém pode dizer: "Vocês estão tomando esses recursos todos, e como é que vão pagar?". Nós já fizemos essa projeção e ela mostra o seguinte: o índice da dívida consolidada que hoje, com as operações contratadas, é de 21%, pode chegar a 32% em 2021 - nós estamos falando do limite de 120% - e aí ele começa a decair, chegando em 2024 a 24%, um número muito semelhante ao de hoje, mesmo com todas as operações de crédito contratadas. Mesmo com todas essas operações, a prefeitura está sendo prudente e tem absolutamente garantida a sua capacidade de pagar a sua dívida dentro de limites que não comprometam futuros orçamentos. Em 2018, outro fato muito importante foi o aumento do investimento, decorrente de duas coisas: uma parte ainda de nossa poupança corrente e outra parte de operações de crédito, venda de ativos da prefeitura e transferências federais. Tudo que eu falar de 2018 pode ter uma ligeira mudança até o fim do ano, mas significa que vamos chegar esse ano a investimentos em torno de R$ 340 milhões ou R$ 350 milhões, um aumento de 63% do investimento em relação ao ano passado. O que eu digo é que nós começamos a mudar de perfil e que os investimentos eram feitos apenas com recursos próprios e agora passam a ser feitos com recursos próprios, com operações de crédito, com venda de ativos e com transferências federais. Tudo isso porque hoje a prefeitura é um ente confiável.
Voltando a falar em IPTU, o pagamento à vista dava um desconto de 10%, agora é de 7%, mas ainda assim representa uma renúncia fiscal da prefeitura. A médio e longo prazo, isso pode prejudicar as contas, já que vai diminuir a arrecadação?
Não. Essas mudanças relativas ao IPTU, o IPTU Amarelo e o IPTU Verde, estão dentro de uma linha da prefeitura de ser uma cidade sustentável, uma cidade que mostre preocupação em relação às questões ligadas ao meio ambiente. Esses incentivos estão programados e geram investimentos novos que de alguma forma podem refletir no aumento da arrecadação de alguns outros impostos da prefeitura, de modo que, de nenhuma forma, eles comprometem os recursos que a prefeitura vai dispor nos seus próximos orçamentos. Além do mais, nós temos que acreditar um pouco que esse país pode melhorar e que as receitas podem melhorar. Se nós conseguimos manter o equilíbrio fiscal nos anos de receitas estáveis ou declinantes, a expectativa de que a economia melhore e que essas receitas possam também melhorar dão ainda uma tranquilidade à prefeitura de continuar exercendo uma política de incentivo ao setor produtivo, tentando melhorar um dos pontos que nós reconhecemos como vulneráveis na cidade, que é seu baixo nível de atividade econômica, que é uma coisa meio histórica.
O prefeito está prometendo uma reforma no secretariado até o final de janeiro e eu gostaria de saber se o senhor fica na Sefaz ou vai pra outra pasta...
Aí você tem que perguntar ao prefeito. Não tenho nenhuma informação sobre isso e, naturalmente, secretariado é uma questão exclusiva e muito pessoal do prefeito.
Falando um pouco de Bahia, se fala muito que a previdência é um grande problema que o governo estadual tem. Quando o senhor foi governador anos atrás, esse problema, esse rombo já era identificado?
Primeiro, vamos conceituar isso que vocês estão chamando de rombo aí, que é a diferença entre o que se arrecada entre os ativos e o que se paga aos aposentados. Ainda é esse o sistema da previdência, que precisa ser mudado não apenas na Bahia mas em praticamente todas as unidades da federação, o que revela uma situação estrutural da previdência e por isso se fala há tanto tempo em reforma da previdência no país. Mas objetivamente, quando deixei o governo era um déficit que, confortável nunca é, mas você poderia suportar dentro do orçamento. Só pelas informações que o governo atual está dando, houve um grande aumento no número de aposentadorias, de modo que o crescimento desse déficit foi muito grande nos últimos anos, gerando, portanto, uma situação de dificuldade. Mas a previsibilidade de que esses déficits seriam crescentes, com a falta de uma reforma mais estrutural na previdência, isso existia. Apenas aqui na Bahia acho que teve um determinado momento em que aumentou muito o número de aposentadorias e criou essa situação de dificuldade que o governo, não apenas o governo da Bahia, mas vários outros governos estão enfrentando.
O senhor está na Sefaz desde 2015 e tem uma postura mais centrada na secretaria. Não está em eventos de outras pastas ou eventos gerais da prefeitura. Isso demonstra um interesse em não disputar mais cargos eletivos?
Eu tenho dito que depois da eleição de 2006, eu tive duas preocupações: primeiro fazer uma transição civilizada e, segundo, olha, a população me colocou na condição de oposição e eu vou exercer o papel de oposição. No ponto de vista da transição eu tenho convicção que fiz a mais correta. Por exemplo, o governador pediu para eu mandar para a Assembleia uma reforma administrativa para que quando ele assumisse, essa reforma já estivesse aprovada pela Assembleia. Eu disse a ele que, embora eu não concorde com alguns pontos da reforma, isso não interessa, quem tem que concordar com a reforma é o governador eleito. Eu fui à Assembleia Legislativa e disse: "Olha, nós temos que atender isso". Essa reforma foi aprovada e o governador assumiu com a reforma administrativa que ele queria para poder governar. Outro ponto foi a transparência com relação a todas as informações do estado. O outro ponto que falei que me cabia era ir para a oposição. E fiz isso, inclusive disputando as eleições de 2010 e 2014. Depois da eleição eu cheguei à seguinte conclusão: não é isso que a população pensa. As críticas que eu eventualmente faço e que ainda hoje poderia fazer, não é isso que a população pensa. Tanto é isso que reelegeu o governador e colocou outro do mesmo partido. A partir daí eu não vejo por que eu participar desse embate político do dia a dia. Minha posição é essa. Só volto a falar alguma coisa dessa área quando, infelizmente, partem algumas provocações e que me colocam a necessidade de me explicar.