Terça, 17 de Junho de 2014 - 00:00

Abelardo Oliveira Filho

por Evilásio Júnior/ Juliana Almirante/ Luana Ribeiro | Fotos: Francis Juliano

Abelardo Oliveira Filho
Apesar das negativas da prefeitura de Salvador sobre a suposta intenção de privatizar a Embasa – hipótese levantada inclusive pelo governador Jaques Wagner após o prefeito ACM Neto anunciar, na última segunda feira (9), que o Município assumiria a regulação da companhia – o presidente da empresa, Abelardo Oliveira Filho, se diz com "a pulga atrás da orelha". "Tínhamos negociado um número e aí depois vem o novo prefeito e pede a soma de R$ 1,8 bilhão. A Embasa não pode fazer isso. Quem é que pode pagar?", indaga. O valor, que considera "exorbitante", teria sido colocado pelo secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo. O titular da pasta nega as afirmações do gestor da Embasa, que as classifica como "fantasia". As especulações no setor e no meio político dão conta de que a Foz, integrante do grupo Odebrecht e apontada como uma das maiores colaboradoras do DEM, esteja de olho na vaga, que seria arrematada por R$ 2 bilhões. Em entrevista ao Bahia Notícias, Oliveira rebate as críticas da prefeitura aos serviços prestados pela Embasa, expõe dívidas do Executivo municipal e defende a Entidade Metropolitana da RMS, cuja criação foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última quarta-feira (11). Na polêmica proposta, o governo do Estado tem 40 dos cem votos do colegiado – o resto será dividido entre os municípios da região. "Tem uma decisão do Supremo que coloca claramente essa questão, o governador não está inventando nada, está cumprindo a lei da região metropolitana, que precisa de um órgão de governança e uma decisão do STF que deu dois anos para que a região metropolitana do Rio de Janeiro e de Salvador se adaptasse", declara.
 

Bahia Notícias: O que está por trás dessa briga entre a prefeitura de Salvador e a Embasa?
 
Abelardo Oliveira Filho: Acho que, fundamentalmente, a prefeitura está querendo tirar muito dinheiro da Embasa. Nós negociamos o contrato na gestão de João Henrique, aprovado pela Câmara de Vereadores, em que iríamos repassar 3% da nossa receita para o Fundo Municipal de Saneamento, para ser aplicado em obras. Ou seja, outras ações como drenagem e lixo não poderiam caracterizar como concessão onerosa, se fosse utilizada para outra coisa. Por isso também que os R$ 60 milhões que foram negociados na época, em três parcelas de 20 [milhões], quem iria repassar era o governo do Estado, porque João Henrique queria pavimentar ruas. Por um problema de inadimplência da prefeitura, não foi repassado o recurso e o ex-prefeito saiu sem assinar. Assim que [ACM] Neto entrou, ele apresentou outra proposta: os 3% mais 60 [milhões] viraram 6,5% mais R4 400 milhões, mais a dispensa de todo o débito da prefeitura de Salvador; das contas de água que não são pagas desde 1995, da gestão de João Henrique, que dá R$ 365 milhões; mais as contas do mês e os investimentos. Isso daí, se fôssemos somar tudo, daria R$ 1,8 bilhão em 20 anos de concessão. Obviamente que a Embasa não queria essa condição, porque principalmente depois do governador Jaques Wagner, entramos muito no semiárido, na zona rural. Só para você ter uma ideia, botamos água em 1,2 mil pequeníssimas localidades rurais e o Estado já é deficitário – dos 364 municípios, 15 representam 70% da nossa arrecadação; Salvador, inclusive, representa 44%. Isso se chama subsídio cruzado e é assim que funciona em todo estado. Sem isso, as empresas não teriam condições de fazer saneamento em nenhum lugar desse país, nem do mundo, com essas características. Então, na realidade, essa é a questão de fundo.

BN: O prefeito disse que a Embasa não investe em Salvador. Isso é verdade?

AO:
Isso absolutamente não é verdade: só o emissário submarino que ficou pronto em 2011 foram [gastos] R$ 260 milhões. Fizemos a ampliação da estação de tratamento principal que fica no município de Candeias, porque é um sistema integrado que atende a 11 municípios; fizemos a duplicação da adutora de água bruta que sai da barragem de Pedra do Cavalo até a estação de tratamento que fica em Candeias. Fizemos a duplicação da adutora de água tratada, que vem da estação principal até o Cabula, que é o principal centro distribuidor de Salvador. E nós fazemos em média 25 mil novas ligações de esgoto por ano e 28 mil novas ligações de água por ano. Obviamente isso não se faz de graça, isso é investimento. E uma coisa que é colocada é o seguinte: 'por que os recursos de Salvador vão para outros municípios?'. É verdade. Mas é porque ao longo do tempo, dos 43 anos da Embasa, a prioridade foi Salvador. Investiu-se US$ 1,1 bilhão para buscar água em Pedra do Cavalo na década de 80. Então, se investiu muito em Salvador.

BN: A prefeitura apresentou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para fundamentar a questão...

AO:
Aqueles dados apresentado pela Fipe não são reais, baseados no SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento, do Ministério das Cidades) de 2011 – com dados são de 2010 – onde o primeiro erro gritante diz que não se investe em Salvador. Isso não é verdade. Dizendo que tem muita gente em Salvador sem água. Onde não tem água é onde foi impossível instalar a rede, porque Salvador é uma cidade muito difícil. Na verdade, não vamos conseguir universalizar se a prefeitura não fizer a parte dela, que é a urbanização dessas áreas precárias, a pavimentação com acessibilidade, com sistema de drenagem? O que acontece? Só pouco mais de 30% da cidade tem drenagem e isso é um problema. Quando chove alaga tudo. Nessas áreas existe rede de esgoto e a população acha que a água vai escoar retirando o tampão do poço de visita do esgoto. A água carrega todo o lixo – porque também não é coletado o lixo, são encostas. Às vezes é um bequinho de 60 cm, em que passam duas redes, de água e de esgoto, passa parede, e você não pode escavar senão derruba as casas. Favorece o 'gato'. Então um ponto que eles levantam que é real é a questão da inadimplência em Salvador, que é muito alta por conta disso. Isso é um prejuízo que a prefeitura de Salvador, além de não pagar água, dá também à Embasa. Então essa questão da universalização, só vamos fazer se houver uma parceria. Eu tive várias vezes com o prefeito Neto, dizendo: 'prefeito, nós temos todo interesse em sentarmos, em contribuir'. Até porque eu sou adepto das ações integradas das políticas públicas das cidades. Eu passei quatro anos no Ministério das Cidades, na Secretaria Nacional de Saneamento, e a gente sempre trabalhou com essa perspectiva. E esse é, inclusive, o objetivo do Ministério das Cidades. E aí vem a questão do órgão regulador. É mais uma pressão que ele está fazendo para ver se consegue tirar mais dinheiro da Embasa. O prefeito sabe disso: tem duas Adins (ações diretas de inconstitucionalidade). A 1.842, do Rio de Janeiro, que questiona a região metropolitana, porque o estado tinha papel preponderante e não pode mandar na região metropolitana. E aqui da Bahia, em 1999, 2000, quando da tentativa de privatização da Embasa, se transferiu toda a competência do Município para o Estado, que não precisava mais pegar autorização para vender a Embasa. Na época foi o próprio PT que entrou com a ação de inconstitucionalidade. E nós construímos – eu estava na secretaria – a Lei Nacional de Saneamento Básico – e a nossa proposta era exatamente essa: o bom senso. O bom senso que o Supremo [Tribunal Federal] teve e que a gente não conseguiu resolver legislativamente. Em região metropolitana, que é compulsória, nenhum município pode se recusar a pertencer à região metropolitana, o município deixa de exercer as suas competências e vai exercer em nome dos municípios.

BN: Mas, no seu entendimento, a Entidade Metropolitana não suprime a autonomia do Município?

AO:
É o órgão metropolitano, é uma entidade intergovernamental metropolitana que vai ter a competência de legislar sobre tudo aquilo que foi colocado como função pública de interesse comum quando da criação da região metropolitana. Transporte, mobilidade, saneamento, recursos hídricos, uso e ocupação do solo, gás canalizado; ou seja, tudo conforme o artigo 23 da Constituição. Obviamente que um município sozinho não pode regular um sistema integrado que pertence a 11 municípios da região metropolitana e até dois fora, Santo Amaro e Amélia Rodrigues, que não fazem parte da RMS. Qual foi a decisão do Supremo? Ele modulou – a decisão foi em março do ano passado – que a Bahia e o Rio tivessem dois anos para se adaptar. O que o governador fez? Primeiro, pensando na mobilidade urbana, em função dos altos investimentos que o governo está fazendo em Salvador, mais de R$ 8, 5 bilhões, e segundo porque está lá na lei da região metropolitana. Porque tem que ter um órgão de governança para exercer, em nome dos municípios, as competências que seriam deles isoladamente. Imagine se o órgão regulador de São Paulo fosse municipal? É estadual. Agora com esse problema de falta de água, diriam 'não, a água vem para São Paulo'. Não iria para Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo. Isso é uma prova de que o Supremo teve bom senso. E nós queríamos resolver isso na lei. Então, na realidade, essa ideia de o prefeito regular... um dos principais pontos é a definição de tarifa. Como Salvador vai definir uma tarifa para um sistema integrado? Baseado em que dados, em que elementos? E aí o prefeito fala da questão da independência do órgão regulador. O prefeito criou um órgão para regular água e esgoto. Porque não regular resíduos sólidos? E a drenagem, que a maioria das cidades não tem? Porque não regular resíduos sólidos e a drenagem para o órgão municipal ter independência? Na realidade, a regulação estadual funciona em todos os estados da Federação e tem apenas duas agências de regulação municipal que foram criadas antes da lei, uma em Fortaleza e uma em Natal, mas hoje eles estão trabalhando em comum acordo com a regulação estadual. No sistema de saneamento, que tem um subsídio cruzado, senão o governo não sobrevive, enquanto não tiver um fundo nacional de universalização, como tem o setor elétrico e de telecomunicações, que avançaram muito, nós não vamos conseguir a universalização, porque a população de baixa renda precisa de subsídio. A nossa tarifa, que foi uma questão que o prefeito colocou, que o nosso reajuste tinha sido muito maior que o de Pernambuco... Antes desse reajuste, a tarifa de lá, 10 m³, era R$ 29 e alguma coisa. A da Embasa era R$ 20. Olha que diferença! A tarifa da Embasa é a 16ª ou 17ª entre as 25 companhias de saneamento. Imaginar que a tarifa social, que antes era R$ 7,80 e agora é R$ R$ 8,70, você há de convir que, a depender do boteco, você não paga nem a cerveja. A depender do local, você vai pagar R$ 3, R$ 4, R$ 5 em uma garrafinha de água.
 
 
BN: A prefeitura anunciou o imbróglio no final de semana. Por que a Embasa não se antecipou? Por que toda essa demonstração não veio a público antes? E Neto disse que já tinha se reunido um ano e meio antes com o governador e o senhor e que nenhuma resposta foi dada. Segundo ele, o que apareceu foi esse projeto de regulação, sem que o município fosse consultado...
 
AO: Isso não é verdade. Nós fizemos várias reuniões, eu mesmo estive com o prefeito algumas vezes – diga-se de passagem, em eventos, porque o prefeito não me recebeu. Eu tentando marcar, em eventos o chamei no canto, dizendo que a gente precisava conversar sobre a Embasa, sobre a questão. Porque eu tenho a seguinte compreensão: se os municípios e os prestadores do serviço não tiverem uma relação muito forte, a gente não vai conseguir resolver os problemas. Porque você imaginar que em uma cidade como Salvador nós temos mais de 10 mil km de rede instalada. Rede aparente, pendurada, porque a cidade realmente é difícil. O próprio desgaste natural dessas redes e a própria topografia de Salvador, que tem muitos vales, fundos de vale e as cumeadas. As redes de fundo de vale funcionam sob altas pressões. Então tudo isso, junto ao desgaste natural, acaba favorecendo a quebra e o vazamento. Então fazer saneamento é uma coisa extremamente complicada. Primeiro que passou muitos anos sem prioridade. Nós temos avançado em Salvador e temos dados e elementos que mostram isso. Os investimentos foram grandes. Só para mostrar o milagre que a gente faz [mostra fotos de locais atendidos pela Embasa, como Trobogy, Gamboa, Águas Claras e Periperi, com rede pendurada, poço de visita cedendo por não ter drenagem]. Aqui passa por dentro do mar! Não tem lugar onde aconteça isso. Não dá para comparar Salvador com Curitiba, com Brasília. [Mostra fotos de Cajazeiras] Cajazeiras tem um sistema independente, isso aqui é uma lagoa de tratamento de esgoto. Olha o que está acontecendo aqui: não tem drenagem, a água desce para a lagoa. Isso é um problema porque danifica o nosso tratamento. [Mostra casas próximas à lagoa] Já chegou até nas margens da lagoa. O que é isso? Questão do uso e ocupação do solo, da ausência de urbanização. É responsabilidade da prefeitura, não da Embasa. [Mostra Sussuarana e Coroados, localidade próxima a Pau da Lima] Aqui nós temos 10 mil imóveis e só 1,5 mil pessoas anexados, o resto é gato. E só 150 pagos. Imagine o seguinte: isso aqui é no alto da encosta. O cidadão constrói um, dois, três, quatro, cinco pavimentos. Bota um reservatório de mil litros no quinto pavimento e ele quer que a Embasa jogue água naquele reservatório para atender a cinco famílias. Logicamente isso não vai resolver. Às vezes as pessoas perguntam por que não falta água na zona nobre. É porque tem reservatório inferior, superior; essa é a obrigação. A da Embasa é de trazer água até a porta. Jogar lá para cima? Tem que instalar um reservatório inferior e uma bombinha. Essas questões a gente vem conversando. Essa é a realidade dessa cidade. Eu digo sempre, os nossos funcionários são verdadeiros heróis para conseguir colocar água e esgoto aos níveis que temos aí: 98,2% com água e 79,2% com esgoto. Para avançar mais vai ser difícil, sem resolver esses problemas críticos. Não podemos instalar rede se a casa do cidadão está abaixo do nível da rua e o esgoto não pode ser captado. Tentamos fazer essa conversa, reunimos várias vezes com o secretário da Fazenda, com o então secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas; depois com o próprio [Luiz] Carrera. E a má vontade da prefeitura é tanta que temos 11 obras que em que o alvará foi cassado.
 
BN: E o senhor acha que é má vontade da prefeitura?
 
AO: É má vontade que faz parte desse processo de pressionar a Embasa para atender às reinvindicações da prefeitura de soltar o dinheiro. Eu acho que é um absurdo. Hoje qualquer prefeito, quando você consegue um recurso para uma obra, fica junto para ajudar. Na época da construção da Avenida Luís Eduardo Magalhães, ali passavam duas adutoras, uma para a parte alta e uma para a parte baixa. Na época, não sei porque cargas d’água, a Embasa aceitou substituí-las por uma. Essa rede trabalha com pressões muito altas, porque atende a parte baixa e tem que jogar a água para a parte alta, Pernambués, Cabula... Então nós construímos outro reservatório em Águas Claras, trouxemos uma rede direta. Está faltando 300 metros ali, para botar em cargas a rede, e a prefeitura não concede alvará.
 
BN: Por onde passam esses 300 metros?
 
AO: Ali na Luís Eduardo Magalhães. Tem uma obra que é para as três últimas bacias de Salvador, Trobogy, Campinas e Águas Claras, que vai da Paralela até a BR-324, chegando a Cajazeiras, Valéria, lá por cima. Nós já estamos prontinhos para botar para funcionar a bacia do Trobogy, está faltando apenas a ligação que passa ali na frente do Extra Paralela, para subir à estação de condicionamento prévio e ir para o emissário da Boca do Rio. Eles ligam e falam: 'É que nós vamos asfaltar ali, vocês tem alguma coisa'. Nós dizemos: 'tem obra que vocês interromperam e depois a gente vai ter que furar'.
 
 
BN: Uma queixa de ACM Neto, que já era feita por Lídice da Mata, é sobre um suposto uso politico da Embasa que, após a inauguração de uma obra, vai ao local e fura para fazer algum reparo na rede hidráulica ou de esgoto. Acontece isso mesmo? Em função de quê? É uso politico da Embasa ou há uma falta de comunicação?
 
AO: Não, não. Uma coisa é a ação planejada: vai fazer essa obra e combina com a prefeitura. Fazemos isso em todo o estado. Fazemos em Feira de Santana. Combinamos direitinho com o prefeito. A maioria dos buracos é decorrente de manutenção corretiva. Se a rede estourou por conta dessas peculiaridades, como desgaste ou trabalho em altíssimas pressões, a Embasa vai lá e fura a pista para consertar. Historicamente também é uma coisa que a gente faz e equaciona. Porque a prefeitura tem expertise em pavimentação e saneamento. Então fazemos o convênio, que existe já há muitos anos e foi rompido no finalzinho do governo de João Henrique. Nós renegociamos sob novas bases: a Embasa coloca à disposição da prefeitura cinco equipes completas, com todos os equipamentos necessários, caminhão, caçamba, rolo compactador. Essas equipes ficam sob gestão da Sucop e tudo aquilo que for usado na recomposição da pista a Embasa paga. Eles medem e isso é online; na hora que tem um problema, entra no sistema e a Sucop já enxerga o problema. Mas tem vários buracos que o secretário de Infraestrutura coloca que são da Embasa – às vezes, fazendo inspeção no fim de semana com o prefeito, ele encontra buraco e diz que é da Embasa. E na segunda-feira nós vemos que não era. E as outras empresas também fazem buraco: energia, telefonia, gás. A chuva, o alagamento por ausência de drenagem. A Embasa provoca buracos sim, mas nós temos o convênio com a prefeitura pelo qual o buraco que a gente faz, eles fazem recapeamento. Não satisfeitos com isso, eles agora querem o seguinte: você faz um buraco de 1 m² e querem que você raspe e faça [recapeie] 70 m². Isso é um pouco demais. Mesmo assim dissemos: 'Tudo bem, fazemos o aditivo e incorpora isso, a prefeitura faz e a gente paga'. Acertamos na mesa, na hora de negociar, 'não'. Já lançamos uma licitação para fazer isso. Então, não é má vontade da Embasa, nem nenhum uso político, ao contrário. Essas equipes que colocamos à disposição da prefeitura fazem serviço, porque é exigência da prefeitura e eu não faço nenhuma queixa em relação a isso: foi o acordado. Não existe essa de 200 buracos por dia. Eles mostram a foto ali na [Avenida] Contorno e dizem que foi a Embasa. Aquilo é drenagem, água de chuva escorrendo.
 
BN: Então a foto daquela cratera gigantesca não é responsabilidade da Embasa?
 
AO: De jeito nenhum. Isso é água de chuva, que entope inclusive os nossos bueiros, causa um prejuízo enorme. Uma das maiores reclamações contra a Embasa é exatamente isso, porque a população não entende: 'Também a Embasa botou um cano fininho, como é que escoa a água?'. Não é para escoar água, é para transportar esgoto. Quando chove ali em Armação, da Pituba para baixo, é um horror. E nós cedemos os nossos caminhões de esgoto à prefeitura para ajudar a desentupir, às vezes, a rede de drenagem. É outro problema, o lixo. Para se ter uma ideia, na foz do rio Camurujipe, o que fica de garrafa PET ali... Como temos uma captação de tempo seco no Iguatemi, deixamos um trator ali, senão forma uma barragem natural que é só lixo. As pessoas constroem dentro dos rios. Precisa dar uma olhadinha na cidade. Mesmo em áreas nobres, as pessoas constroem em zona de fluência de cheias; qualquer chuvinha alaga tudo, como aqueles condomínios de classe média-alta em Jaguaribe. O que eu acho que deveria ser feito é o que a gente tem proposto a todas as prefeituras. Acho que o governador é uma pessoa extremamente democrática. Nós tínhamos na Constituição estadual que a competência era do Estado. Enquanto não tinha a decisão do Supremo, ele disse 'não, vamos considerar a titularidade do Município'. Tanto que fizemos o contrato, que ficou prontinho para ser assinado. Só que esse contrato quem vai assinar é esse órgão metropolitano. A população de Salvador é a maior, então o município vai ter o maior número de votos. Não tem nenhuma questão política do Estado por trás disso. Tem uma necessidade de adaptação da lei, até porque o Supremo deu essa determinação.
 
BN: Por parte da prefeitura, o senhor acredita que há algum interesse político? O contrato com Salvador vai mesmo vencer em 2015 e o de Feira de Santana em 2016?
 
AO: Não, o de Salvador já venceu. O de Salvador era contrato precário, porque era por tempo indeterminado; a Lei de Saneamento considerou precário todos os contratos com tempo indeterminado.
 
 
BN: Já passou a data de vencimento ou não tem data?
 
AO: Era um contrato por tempo indeterminado, a lei considerou precário e determinou que teria que ser feito um novo contrato. Fizemos tudo: a lei exigiu o Plano Municipal de Saneamento, a Embasa bancou para a prefeitura fazer, porque a competência é do Município. A Embasa bancou a contratação de um especialista para identificar todos os investimentos que foram feitos e estão lá no plano os investimentos necessários para universalizar. É um documento feito pela prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores. A gente fica com a pulga atrás da orelha, porque tínhamos negociado um número e aí depois vem o novo prefeito e pede a soma de R$ 1,8 bilhão. A Embasa não pode fazer isso. Quem é que pode pagar?
 
BN: Para renovar o contrato a prefeitura pediu R$ 1,8 bilhão?
 
AO: Isso, tudo junto. Eram R$ 400 milhões, mais 6,5% ao mês da receita da Embasa, mais 3,1% que representam as contas vencidas e a vencer, mais investimento de 11% da receita. Na hora em que você somava tudo isso aí, dava R$ 1,8 bilhão. A gente discutiu e eles até baixaram um pouco, mas está realmente impraticável. Eu acho que a Embasa, sem Salvador, não consegue cumprir em sua missão. E essa história de que se está dando muito dinheiro para o município é natural, porque os grandes investimentos foram feitos aqui. Quando nós assumimos, em 2007, quando o governador Jaques Wagner assumiu, apenas 45 municípios dos 364 que a Embasa opera tinham algum sistema de esgotamento sanitário. Sabe quantos tem hoje? Cento e vinte e sete. Sabe quantas obras estão em andamento? Cento e noventa e seis. Nós crescemos, considerando 2013 em relação a 2006, 78% em esgotamento sanitário e 38% em água no estado inteiro. E olhe que nosso planejamento estratégico era chegar em 2015 entre as três empresas que mais avançaram na universalização. Dados de 2012: já somos a primeira que mais avançou, porque esses números ninguém tem. São R$ 8,5 bilhões de investimento, mais de R$ 1,2 mi obras em mais de 320 municípios. E você imaginar – estamos vendo o exemplo de São Paulo – que dois terços da área do estado é semiárido; a maior seca dos últimos 60 anos. Se nós não tivéssemos planejado... Assim que eu entrei eu vi os chamados Programas de Sistemas Críticos e comecei a intervir e construir projetos para quatro grandes adutoras; três delas vêm do Rio São Francisco. Tudo isso é substituição de manancial. É um investimento que nós fizemos e não vamos ter dinheiro novo de tarifa, porque todas as pessoas já estão interligadas. A região de Irecê, por incrível que pareça, conseguimos universalizar, mas os mananciais secaram e tivemos que buscar água a 180 km de distância, com R$ 182 milhões de investimentos.
 
BN: Dentro desse contexto, em que o contrato estava fora do padrão, não é válido, tem o pedido de renovação de R$ 1,8 bilhão; o senhor conhece o setor bem, sem Salvador e Feira de Santana sabemos que o sistema fica impraticável. O senhor sabe de alguma mobilização no mercado de alguma empresa sendo consultada para fazer esse serviço aqui?
 
AO:: Rapaz... Eu tive algumas informações. É claro que não posso dizer se são verdadeiras, de que tinham empresas privadas já interessadas, daí esse pedido exorbitante. Inclusive isso foi colocado na mesa de negociação pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. O Mauro Ricardo colocou isso: 'olha, a proposta é essa. Se vocês não aceitarem, o prefeito quer continuar com a Embasa, mas... '". Albérico não colocou nada, mas o Mauro Ricardo colocou isso. 
 
BN: E de lá para cá não houve avanço nenhum?
 
AO: Sentamos e inclusive eles baixaram o valor para R$ 1,6 bilhão e para 6,1 [%]. Não chegamos a um acordo com relação aos investimentos, porque nós entendemos que está no Plano Municipal de Saneamento, então é algo que precisa ser feito a cada ano. Isso foi aprovado na Câmara, a prefeitura não pode fugir disso daí. Já foi feito todo o cronograma de investimento e de universalização. E o fato da Embasa aceitar passar um percentual de sua receita para um Fundo Municipal de Saneamento, que está previsto na lei nacional, é para que a prefeitura possa fazer isso e até ajudar a Embasa: fazer drenagem, coletar o lixo... Porque isso impacta demais na operação dos nossos sistemas. Se você tivesse a oportunidade de verificar o que chega às nossas estações de tratamento de esgoto – coletor-tronco é grande, tem mais de dois metros. É pneu, carcaça de veículo, sofá... Tudo chega lá. 
 
BN: Quais são as maiores empresas privadas do setor hoje, no Brasil?
 
AO: Tem a Foz do Brasil, que está avançando bastante. É do grupo Odebrecht. Ela se associou com a empresa de Tocantins, a Saneatins, é majoritária hoje lá, tem quase 51% das ações. Já está em alguns municípios, principalmente nessas áreas de PPP (Parceria Público-Privada)...
 
BN: Recebemos a informação de que uma dessas empresas grandes privadas teria oferecido R$ 2 bilhões à prefeitura... 
 
AO: Eu ouvi falar isso. Eu não posso comprovar porque me disseram isso... É um grupo que já tentou privatizar... Agora isso foi dito na mesa: 'o prefeito quer continuar com a Embasa, mas...'. Mas... [reforça]. 
 
BN: Se vocês não quiserem, tem quem queira...
 
AO: É, o recado foi esse. É claro que não posso dizer aqui para vocês que isso está como objetivo fundamental, mas efetivamente a mesma informação que chegou a você, chegou para mim. O pessoal de São Paulo... E tem outro dado interessante, para você ver o contexto político. Sabe quem fez esse estudo [da Fipe]? Gesner Oliveira, ele foi presidente da Sabesp, um dos responsáveis por esse caos que está hoje São Paulo. Na semana em que a Embasa ganhou o prêmio da principal revista de saneamento ambiental, que analisa cinco critérios – avanço na universalização; investimento com recursos próprios, e a Embasa investiu muito; despesa de pessoal sobre volume distribuído. Uma série de critérios, dos quais todas as empresas participam, e a Embasa ganhou pela segunda vez como empresa do ano na categoria estadual. Eles elegem uma empresa privada e uma municipal. Então, cheguei de São Paulo na quinta-feira, e na sexta ou no sábado o prefeito anuncia que pediu um trabalho. Você pode imaginar? Economistas do quilate das pessoas da Fipe, pegaram o raio-x de 2006 de tarifa e trouxeram para 2013: 'Deu 146 e a inflação deu 60, portanto aumentou 86% acima da inflação'. Para qualquer economista, isso é uma conta de padaria. Dez por cento sobre dez por cento sobre dez por cento não é 20, é 21. Então ele botou lá 146% seria 2,66 dividido por 1/60. Isso da 56%. E olhe que ele levou um reajuste de 2006. Na verdade, nosso reajuste de 2001 para 2006 foi de 88% e de 2007 para 2012 foi de 90%. Qual foi a grande diferença? Os investimentos que nós fizemos. O nosso reajuste de tarifa foi para fazer investimento. O deles não.

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