José Trindade cobra mais espaço para PSL na gestão ACM Neto e garante não ser "submisso ao Executivo" - 22/07/2013

Vereador da capital baiana eleito para o primeiro mandato pelo PSL no ano passado, José Trindade afirma, em entrevista ao Bahia Notícias, que o partido quer mais espaço na gestão do prefeito ACM Neto (DEM) e garante não ser “submisso ao Executivo”. “Qualquer partido tem uma expectativa de ocupar espaço para ajudar na governabilidade”, disse. De acordo com Trindade, há uma insatisfação na base do governo municipal dentro do Legislativo, principalmente por causa da falta de articulação e força dos responsáveis por fazer a interlocução entre os dois poderes.  Segundo o vereador, a base de ACM Neto na Câmara “sente essa dificuldade na pessoa de Pedro Godinho [secretário municipal de Relações Institucionais] (...) e o líder Joceval e os vices Léo Prates (DEM) e Tia Eron (PR) não têm poder”, dispara. Trindade, que garante não ser “tutelado” pelo irmão – o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade –, ainda ressalta que Salvador precisa arrecadar mais e defende o combate à Poluição Visual com o projeto Cidade Limpa, que restringe a publicidade na capital baiana.

Bahia Notícias – O prefeito ACM Neto (DEM) vetou o artigo da reforma tributária que diz respeito à cobrança de 5% de ISS para incorporadoras imobiliárias e o senhor foi um dos vereadores que foram contra essa medida. Qual o motivo?

José Trindade – Votamos, digo a maioria da Câmara com cerca de 30 vereadores, no projeto original do prefeito. Encaminhamos aquele projeto e nele o prefeito cobrava os 5% de ISS [Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Considero que nós temos uma cidade pobre, a 21ª em renda per capita do país, então o que vier de arrecadação para a cidade, sem prejudicar a grande população, é importante. Depois disso [a votação], houve um acordo e até uma reunião prévia com o prefeito, antes de ele mandar o projeto para a Casa, momento em que ele concordou e disse ao segmento imobiliário que iria cobrar os 5%. A alíquota do ISS do transporte coletivo, o setor já não pagava há muito tempo e voltou a pagar este ano, o que representa R$ 18 milhões por ano. A parte relativa ao setor imobiliário representa R$ 40 milhões por ano. A nossa cidade não pode abrir mão dessa receita. Claro, se existe uma composição em que o sistema imobiliário possa dar uma contrapartida para a cidade, é uma coisa que pode se compor, mas não simplesmente isentar. Por que isentar este segmento e não outros, inclusive o sistema de transporte, que voltou a pagar uma alíquota diferenciada, de 2%, mas voltou a pagar? Por que o segmento imobiliário ficaria de fora?

BN – O argumento de que Salvador teria uma perda de arrecadação não seria impreciso, pois esta não era uma tributação que ocorria no passado, mas sim uma tributação nova?

JT – Não. Ela já ocorreu no passado, passou um tempo em que não se cobrou e a partir de agora estaria cobrando de novo. Poderia existir pelo segmento imobiliário uma ida à Justiça para questionar o aumento? Sim, isso é possível.

BN – Houve uma conversa do prefeito com a base a respeito do veto?

JT – Só depois de a reforma tributária passar e o Executivo [acordar] uma emenda do professor Edvaldo Brito [vereador pelo PTB que tentou barrar a cobrança do imposto]... O prefeito chamou a base para conversar e ela ficou dividida. Quando você tem 20 votos contra 10, existe uma divisão.

BN – O entendimento de Edvaldo Brito, autor da emenda, é de que isso iria contra um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), que desonerou o setor para a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida. O vereador acredita que essa cobrança não iria ser paga pelos empresários, pois eles iriam repassá-la para o consumidor final, que é o comprador de imóveis. Você não tem esse entendimento?

JT – Não, porque o empresário não absorve nada, ele sempre repassa para quem está na ponta pagar. Agora, se existe um entendimento do professor Edvaldo Brito, que eu respeito, de que isso seria inconstitucional, existe uma Procuradoria Geral dentro da prefeitura que tem de acompanhar e deveria ter alertado o prefeito. Volto a repetir, nós aprovamos o texto que ele mandou.

BN – O que a base tem discutido internamente sobre o veto?

JT – Esse item tem uma tramitação na Casa de 15 dias úteis e, depois, tranca a pauta, ou seja, ele será o primeiro da pauta e só será votada outra coisa se nós analisarmos o veto. É um voto secreto que a Casa está se inteirando dos argumentos prós e contras. Existe uma dúvida ainda. É uma coisa recente e, apesar de o prefeito ter chamado a base para conversar duas vezes, ainda está em discussão e isso será debatido nos próximos 15 dias.

BN – Você pode voltar atrás nesse posicionamento de derrubar o veto?

JT – Posso voltar atrás se entender que o segmento imobiliário dará uma contrapartida para a cidade.

BN – Como o senhor avalia, já que foi contrário a alguns pontos da reforma tributária, a gestão do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa?

JT – Salvador tem 33% da renda de receita própria. O resto é de transferências obrigatórias que vêm do Fundo de Participação dos Municípios, royalties, Fundeb  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) etc. Desses 33%, 60% é relativo a ISS e de 18 a 20 por cento IPTU. Nós temos ainda uma grande oportunidade de crescer esse índice. É uma coisa questionável, mas eu acho que tem espaço para isso. Você pode buscar empresas que prestam serviço em Salvador, mas têm sede fora, para contribuir, principalmente bancos, financeiras, planos de saúde. Elas não contribuem para o ISS de Salvador. Claro que você pode fazer um diferenciado, não vou cobrar 5% que eles irão a Justiça. Pode-se fazer a exemplo do que se faz com os ônibus, baixando de 5 para 2, chegando a um valor negociável. Talvez 1% para bancos... Mas, que ele venha a pagar. Então, quem já tem 60% das receitas próprias de ISS, pode crescer com isso. Fica a sugestão. No IPTU, se fizer um cruzamento entre contas da Coelba e pessoas que pagam IPTU, existe uma defasagem de mais de 40%. Um milhão e cem domicílios de Salvador pagam IPTU, os outros não têm energia? Claro que tem. Pode-se fazer cruzamento também com Embasa, IBGE... Temos 400 mil pessoas que não pagam IPTU, então vamos começar a cobrar delas. A maior receita do Estado é o ICMS e, pela Constituição, 25% vai para o Município que está gerando a receita. A segunda maior receita do governo estadual é o IPVA, que passa 50% para o local do emplacamento do carro. Metade dos carros não está pagando IPVA. Se for para cima nas blitze, pegar os carros que não estão pagando, 50% virá para os cofres municipais.

BN – No bolão dos vereadores, qual o nome que pinta como candidato mais forte a ser o primeiro secretário a cair do governo Neto?

JT – Vai ter, daqui a seis ou sete meses, uma reforma, pois vários secretários são candidatos a deputado, em princípio. José Carlos Aleluia [Urbanismo e Transportes], Maurício Trindade [Promoção Social e Combate à Pobreza], João Carlos Bacelar... Então, haverá uma rearrumação.

BN – Se fala em uma insatisfação dentro da base do prefeito na Câmara. Tem acontecido algum tipo de pressão por causa de cargos?

JT – Não! Claro que você tem uma gama de cargos dentro da prefeitura que os vereadores querem participar, indicando pessoas que ajudaram na campanha, para trabalhar. Isso é normal em qualquer movimento, em qualquer democracia e em qualquer relação entre Legislação e Executivo.

BN – O posicionamento do PSL, por indicação partidária, é de estar na base de ACM Neto?

JT – Nós somos, em nível estadual, da base do governador Jaques Wagner (PT). O partido nos deixou à vontade para que nós decidíssemos para onde vamos caminhar [no cenário municipal]. Estamos na base aliada do prefeito, neste momento.

BN – E existe uma insatisfação do PSL?

JT – O PSL não tem nenhum espaço no governo municipal. Pode ser que individualmente Leandro Guerilha [também vereador de Salvador pelo PSL] tenha algum espaço. Eu tenho uma indicação, que é de um posto de saúde, só. Mas nós não temos espaço na administração. Existem alguns partidos grandes, que vieram acompanhando o prefeito ACM Neto [desde a eleição], como o PMDB, que têm secretarias, empresas. O PRB e o PSB têm participação. Mas nós [PSL] não temos.

BN – Então existe uma insatisfação do partido do senhor em relação ao pouco espaço na administração de ACM Neto?

JT – Se tivermos espaço iremos contribuir mais. Se não tivermos espaço, contribuiremos menos. Qualquer partido tem uma expectativa de ocupar espaço para ajudar na governabilidade.

BN – O seu posicionamento não tem dificultado a abertura desse espaço, já que você tem tido uma atuação mais combativa em relação ao prefeito, embora esteja na base?

JT – Não tem sido uma posição mais combativa. Não é aquele negócio de só dizer amém, vendo coisas erradas. Chegamos alertando coisas que não achamos corretas e acho que é uma forma muito mais positiva de contribuir no processo de governabilidade de uma gestão municipal.

BN – Essa postura crítica é típica de partido de oposição...

JT – Não, é típica de um político que não tem compromisso com as pessoas que o elegeram e sim com Salvador.

BN – Quais são as falhas na gestão de ACM Neto?

JT – Existe uma que nós já colocamos muito claramente... Muitas vezes quem está no comando, no primeiro escalão, adota – precipitadamente – posicionamentos que se tornam realidade. Por exemplo, se falou muito em máfias, nunca se provou nada. Falou-se em uma construtora que tinha recebido R$ 60 milhões em duplicidade, não se provou. Falou-se em desapropriações amigáveis que geraram R$ 350 milhões contra a prefeitura, isso também não se provou. Discutiu-se a Vasco da Gama, para tirar a possibilidade de estacionar nas laterais. Foi anunciado e dois dias depois voltaram atrás. O prefeito determinou, no final do mês passado, que as empresas apresentassem as planilhas de custo e ainda não aconteceu nada. Gastou-se R$ 6 milhões na Rua Nilo Peçanha, que hoje está mais esburacada do que antes. É uma gama de coisas que não estão acontecendo ou acontecem de forma precipitada. Temos que chamar a atenção para que as coisas comecem a entrar no trilho.

BN – ACM Neto continua com a mesma prática do ex-prefeito João Henrique, que, na avaliação de vereadores, não conversava o suficiente para discutir os projetos da cidade?

JT – Falta poder de interlocução entre Legislativo e Executivo. Não tem a pessoa que faça esse link ou as pessoas que estão aí para fazer isso não têm autonomia, estão sem poder para fazer esse trabalho.

BN – No caso, o secretário de Relações Institucionais Pedro Godinho (PMDB) e o líder do governo na Câmara, Joceval Rodrigues (PPS)?
JT – Sim, exatamente. Esse é o sentimento da base. Ela sente essa dificuldade na pessoa de Pedro Godinho, que está sem poder. Isso é dito claramente. E o líder Joceval e os vices Léo Prates (DEM) e Tia Eron (PR) não tem poder.

BN – O prefeito já deu algum tipo de resposta a essas queixas ou o senhor teme que isso nem tenha chegado a ele?

JT – Foi dito a ele, na reunião, e estamos aguardando. A resposta ele tem que dar no dia-a-dia. Acontece que os líderes, por função, têm que fazer a interlocução junto com o Palácio Tomé de Souza. Levar as demandas da cidade, as dificuldades dos vereadores para resolver essas pendências. E hoje, como o líder e vice-líder não têm essa força, eles acabam não levando essas demandas para resolução. Não levam porque sabem que não vão resolver.

BN – O posicionamento do senhor sobre a gestão de ACM Neto é compartilhado pelo secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, que é seu irmão, mas faz parte do primeiro escalão do governo Neto?

JT – Maurício Trindade é um deputado federal que foi fundamental na minha eleição, mas nós podemos ter posições diferentes. É uma pessoa que eu respeito e talvez seja a que mais entende da área social de Salvador. Está fazendo um grande trabalho na secretaria, mas são coisas independentes. Cheguei a dizer na tribuna da Câmara: ‘meu mandato não será tutelado por absolutamente ninguém’. Não tive ajuda de políticos, não tive ajuda de empresários. Foram as pessoas que acreditaram em meu trabalho, a população e amigos que me ajudaram. Então, não tenho compromisso para ser tutelado. Eu vou passar quatro anos preso a Maurício Trindade, que é secretário, para ele não ser secretário amanhã?

BN – Sobre a sua atuação na Câmara, o senhor tem um projeto chamado Cidade Limpa, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Ele causou polêmica no passado recente, foi engavetado quando apresentado pelo então vereador Sildevan Nóbrega (PRB), hoje deputado estadual, e o senhor está tenta retomá-lo. Há a possibilidade de o projeto ser executado em Salvador, como já vimos em Brasília e São Paulo?

JT– Nunca peguei o projeto de Sildevan. É o projeto de São Paulo, mas fizemos várias adequações à realidade de Salvador. Hoje você vê uma poluição estúpida na cidade e eu acredito que sim [é possível implantar]. Vamos trabalhar para aprovar. É um projeto que regulamenta vários itens em relação a outdoor, a mobiliário urbano... Hoje se coloca uma placa em frente a um monumento, por onde passa um turista, e fica ‘meio bagunçado’. Tem que regulamentar.

BN – Mas a prefeitura não perderia dinheiro com redução de publicidade?

 JT – Aí ela pode cobrar 5% de ISS do segmento imobiliário (risos).

BN – Em relação às eleições de 2014, o PSL é um partido considerado pequeno, mas  teve o deputado estadual mais votado em Salvador, o delegado Deraldo Damasceno. Há a possibilidade de aumentar o número de parlamentares na Assembleia?

JT – Com certeza, temos sempre que acreditar. Está se formando uma frente dos partidos considerados pequenos, cinco ou seis, como o PSL, PTdoB e PRP. Eles tiveram um milhão de votos na Bahia e fizeram 270 vereadores, então ganham uma força muito grande. É uma composição que está sendo arrumada para 2014.

BN – José Trindade sai candidato?

JT – Não. Hoje, não sou candidato. A população me elegeu para quatro anos e tenho muito a contribuir com o governo Neto, sendo transparente e um crítico construtivo.