“É necessário a inclusão de audiências públicas”, afirma Alexandre Aleluia sobre tramitação do PDDU na CCJ
O vereador Alexandre Aleluia afirmou que a tramitação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na Câmara Municipal de Salvador deverá seguir uma série de exigências legais, incluindo a realização de audiências públicas. Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicou que a própria legislação municipal prevê etapas obrigatórias de participação popular durante a análise da proposta.
“Até a legislação, se não me engano, a Lei Orgânica fala disso, é necessário que a tramitação inclua audiências públicas, se eu não me engano, além de no âmbito da CCJ, também da de planejamento urbano. Então faz parte ter um número até necessário e de acordo com a lei, eu não tenho esse número agora”, afirmou.
Segundo o vereador, em discussões anteriores sobre o tema chegou a ser mencionada a possibilidade de realização de dezenas de encontros com a população em diferentes regiões da cidade.
“Já chegou a falar em vinte e meio, espalhados em alguns bairros, até nas ilhas, por exemplo. A gente tem que fazer audiência, mas certamente faremos, temos que cumprir todos os requisitos legais para que não haja nenhum problema na aprovação”, disse.
Aleluia também destacou que não existe prazo legal para que o Executivo municipal envie o projeto do novo PDDU à Câmara, embora considere que a apresentação antecipada poderia facilitar o debate.
“Agora, nós não temos prazo, não temos como dar prazo ao Executivo para apresentar o projeto. O prazo legal é durante o ano, eles podem apresentar a qualquer momento durante o ano. Eu acharia melhor apresentar o mais breve possível, até porque é um ano mais delicado, ano eleitoral, mas não tem como cobrar isso, não tem nenhuma previsão legal sobre isso”, declarou.
Confira:
O Bahia Notícias divulga a entrevista completa com o novo da CCJ da CMS, Alexandre Aleluia, nesta segunda-feira (9), a partir das 11h10.