Secult prorroga validade dos Editais Setoriais 2019 até 31 de dezembro deste ano

Diante da pandemia da Covid-19, que impactou fortemente o setor cultural, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) prorrogou a validade dos Editais Setoriais 2019 até o dia 31 de dezembro deste ano.

 
Segundo a pasta, a ampliação assegura que os projetos habilitados na análise de mérito assinarão o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para execução, desde que atendam a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de adequação aos protocolos vigentes na pandemia. A SecultBA informou que os editais estão passando por “revisão minuciosa” para equacionar as restrições da crise sanitária e dar continuidade da seleção, adequando às normas legais vigentes. 
 

Ainda de acordo com a Secretaria de Cultura, a suspensão temporária da assinatura dos TACs se deu em virtude de um Mandado de Segurança Cível impetrado por um dos proponentes. “Contudo, o Tribunal de Justiça da Bahia já se manifestou pelo despacho da ação, de modo que a Secult aguarda a publicação do ato do Poder Judiciário para dar prosseguimento às etapas previstas”, garante a pasta, garantindo que publicará as novidades sobre o andamento das chamadas públicas em seu site oficial e no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (SIIC/Clique Fomento).