Após calote de R$ 14 milhões e falta de diálogo, gestora da Cinemateca vai processar o governo

Depois de mais de um semestre na tentativa de dialogar com o governo federal e de penar com a falta de repasses orçamentários, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por administrar a Cinemateca Brasileira, desistiu de negociar e vai recorrer à Justiça. A informação é do Uol.

 

O governo já deu um calote de cerca de R$ 14 milhões à associação, impossibilitando o funcionamento e a manutenção da Cinemateca e colocando um dos maiores acervos de audiovisual e de cinema da América Latina em risco (saiba mais). 

 

O governo alega não realizou o envio da verba prevista em orçamento para 2020 porque o contrato da Acerp foi encerrado. Segundo a publicação, no entanto, o problema é que o ex-ministro Abraham Weintraub decidiu parar os pagamentos e rescindir unilateralmente, mas a fundação não aceita, já que o previsto era que o contrato firmado iria até março de 2021.

 

Insatisfeita com os rumos, a Acerp parou de negociar e agora vai processar o governo federal. Além da cobrança pelo calote milionário, a associação exigirá indenização por danos materiais e poderá também pedir por danos morais, pelo sofrimento pelo qual vêm passando seus funcionários.

 

Apesar da tentativa de mudar a gestão da Cinemateca e tirar o acervo de São Paulo, existem impedimentos legais para essas medidas, já que o termo de doação para a União, assinado em 1984, proíbe qualquer governo de tirar o acervo de São Paulo ou aparelhá-lo com indicações políticas. 

 

Segundo o Uol, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto estuda ainda mover ações individuais contra os servidores nomeados pelo governo, envolvidos com a tentativa de romper o contrato, levando ao fechamento da Cinemateca. Diante do quadro, o Ministério Público Federal investiga as ações do governo contra a Roquette Pinto e está analisando contratos, documentos e ofícios envolvendo o caso.