Inscrições de projetos no Fazcultura serão abertas em março

Serão abertas no dia 2 de março e encerradas em 1º de dezembro de 2018, as inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). A resolução, assinada pela secretária de Cultura e presidente da Comissão Gerenciadora, Arany Santana, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (20), incluindo também as instruções gerais para o processo de apresentação, inscrição e avaliação de propostas. 

 

Confira o texto publicado no Diário Oficial:

“RESOLVE,
Art. 1º Abrir as inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, referente ao exercício de 2018, a partir de 02 de março de 2018, até 01 de dezembro de 2018.

Art. 2º Propostas inscritas em 2017 que não tenham completado um ano de inscrição, estarão submetidas ao prazo para apresentação de Carta de Intenção de Patrocínio estabelecidos no item 2.8.1, alínea c, da Resolução 015/2015.
Parágrafo Único - O não cumprimento no disposto neste artigo ensejará o cancelamento das respectivas propostas, podendo os proponentes reapresentá-las para nova análise.

Art. 3º Os arquivos físicos e magnéticos de propostas canceladas estarão à disposição dos proponentes por até 180 (cento e oitenta) dias, findo os quais serão descartados, conforme art. 14 do Decreto 12.901, de 13 de maio de 2011, alterado pelo Decreto N° 14.444, de 25 de abril de 2013.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário”