MinC reprova contas de mais 3 projetos via Lei Rouanet; restituição ultrapassa R$ 750 mil
Foto: Divulgação
Mais três projetos viabilizados pela Lei Rouanet tiveram a prestação de contas reprovada pelo Ministério da Cultura. "Tocata 2014", de Araxá (MG); "Carnaval 2014 – Na Boca da Noite, Entre Máscaras e Fantasias", de Florianópolis (SC) e "Palcos Diversos - Ano III", no Rio Grande do Sul, constam em uma lista publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União. Em razão das irregularidades, os proponentes deverão devolver aos cofres públicos o total de R$ 752.615,58, que corresponde ao valor que foi reprovado, somado da atualização pelos índices da caderneta de poupança. Entre as razões para a reprovação de contas estão o descumprimento do objeto ou objetivo, o descumprimento do plano básico de divulgação, a omissão da prestação de contas e a falha na análise financeira. Os proponentes têm 10 dias para recorrer ao processo administrativo, contados a partir da data da publicação no DOU. Caso não apresente recurso, o responsável terá que recolher o valor impugnado ao Fundo Nacional de Cultura em 30 dias, podendo solicitar o parcelamento do valor devido em até 12 vezes. Esgotado o prazo para recurso, os proponentes serão inabilitados por três anos, não podendo captar recursos via incentivos governamentais, além ter todos os seus projetos culturais cancelados e arquivados, independente de terem sido autorizados. Já os projetos que estiverem em execução não poderão ter os prazos de captação prorrogados e nem poderão captar novos patrocínios ou doações. O proponente ainda fica impossibilitado de receber recursos decorrentes de outros mecanismos do Pronac.
Clique na imagem e veja ampliada a tabela com os projetos reprovados