Em 2022, será preciso sepultar de vez a Reforma Administrativa
Durante todo o ano de 2021, os movimentos sindicais e as entidades em defesa do serviço público estiveram mobilizados para chamar a atenção da sociedade para a importância de derrotar ou impedir a votação da PEC 32/2020.
A proposta de emenda constitucional, elaborada pelo corpo burocrático neoliberal do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes é, na verdade, um instrumento legal de terceirização ampla e irrestrita do Estado Brasileiro. Sua aprovação culminaria no desmonte das universidades, do Judiciário, da Fazenda Pública, da Segurança e, principalmente, do Sistema Único de Saúde, que nesta pandemia se mostrou ainda mais essencial na vida dos brasileiros e brasileiras, atendendo mais de 70% da população nas unidades de terapia intensiva e emergências médicas e 100% das pessoas que tomaram a vacina contra o coronavírus.
Uma entrada em vigor de um projeto como este transformaria os servidores públicos em funcionários de gestão e não do Estado, que independe de quem está no poder. Contratações por indicações, fim dos concursos públicos e falta de transparência são apenas alguns dos diversos elementos nocivos que virão com a PEC 32, que também traria terceirização em massa, aumento da corrupção e uma escalada ainda maior da retirada de direitos trabalhistas.
Recentemente vimos a vitória da ciência contra o negacionismo de Bolsonaro no episódio da vacinação de crianças. Isso só se deu porque os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) gozam da estabilidade enquanto servidores públicos. Não fosse esse dispositivo, estaríamos a mercê de um presidente negacionista e de um ministro da Saúde que atende às suas vontades por apego ao cargo e as benesses que este traz consigo.
Já estamos vendo na prática o impacto da política de privatizações do governo em nossas vidas. Vendida recentemente ao fundo árabe, a Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe, na Região Metropolitana de Salvador, irá promover demissões em massa, o que vai fragilizar ainda mais a economia do Estado e pior: influenciará diretamente na vida do povo baiano, praticando preços exorbitantes nos combustíveis à revelia do governo. Em dezembro do ano passado, após a Petrobrás anunciar a redução nos preços do litro do diesel, etanol e gasolina, a refinaria, agora privada, se recusou a seguir os passos da estatal e manteve os valores no mesmo patamar, considerado altíssimo, visto que o País possui uma taxa de 13% de desempregados, o que corresponde a 14 milhões de pessoas.
Em 2022, continuaremos mobilizados, pois a vitória de não termos tido a PEC 32 pautada no ano passado foi fruto de muita luta e suor daqueles que querem um Brasil com mais inclusão social, emprego e comida na mesa da sua população. É preciso que sepultemos de vez a Reforma Administrativa.
*Valdemir Medeiros é diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores na Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
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