Relator finaliza parecer sobre orçamento e quer emendas de R$ 2 milhões por deputado em 2014
Por Sandro Freitas
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Indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (ver aqui), o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) já finalizou o parecer, que não deve agradar muito o governador Jaques Wagner (PT). A indicação do parlamentar, que é da base governista, ainda terá de ser votada no plenário da Casa, e é pela aprovação da proposta com validade já para 2014, o que daria aos deputados a prerrogativa de indicar como o Executivo terá de gastar R$ 126 milhões, R$ 2 milhões por parlamentar. “Estou esperando só discutir com o presidente para colocar em votação, mas estamos trabalhando para votar o projeto amanhã [quarta, 30], com validade já para 2014”, adiantou Falcão, ao Bahia Notícias. O argumento usado por ele é o de que os parlamentares não podem ficar “mendigando favores” do governo. O comunista ainda destacou uma insatisfação com secretários estaduais, que têm a máquina na mão para realizar obras. “Deputados são votados também com a ajuda de vereadores e prefeitos e têm que ter condições de dar resposta”, argumentou Fabrício, que garante não se tratar de uma “retaliação ao governo”, mas sim de mais “força para o Legislativo baiano”. No entanto, ele seguiu a mesma linha do que disse o líder do governo, Zé Neto (PT), de que o orçamento impositivo pode entrar em validade “efetivamente” apenas em 2015. “O relatório pode ser posto para 2014 e algum deputado colocar uma emenda para 2015. Não sou contra. O orçamento ano que vem, com eleição, no mês de abril, já está fechado e dificilmente vai ter resultado para o ano que vem”, pontuou. De acordo com os cálculos do autor da PEC, Euclides Fernandes (PDT), cerca de 40 parlamentares estariam inclinados a aprovar a proposta, que precisa de 38 votos favoráveis. Se depender do clima da AL-BA, a matéria não deve ser analisada nesta quarta (30) (ver aqui).