Segunda Sem Carne: Marcell tenta negar, mas projeto prevê até suspensão de alvará

quinta-feira, 12/09/2013 - 00h00

Por Rodrigo Aguiar

Segunda Sem Carne: Marcell tenta negar, mas projeto prevê até suspensão de alvará

Foto: Betto Jr./ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O vereador Marcell Moraes (PV) tentou negar que o seu projeto conhecido como “Segunda Sem Carne” proibisse o consumo de carne em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e similares, às segundas-feiras, mas a matéria estabelece multa e até mesmo a suspensão de alvará do estabelecimento que desrespeitar a norma. “Para alcance dos objetivos da presente Lei, fica proibido o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito do Município de Salvador. Os restaurantes, lanchonetes, bares, refeitórios e estabelecimentos similares deverão obrigatoriamente fornecer aos consumidores cardápio alternativo sem carne e seus derivados”, diz o texto (veja a página 20 do Diário Oficial do Legislativo de 11 de julho de 2013).

Em entrevista na tarde desta quarta-feira (11), Marcell acusou o Bahia Notícias de “distorcer suas palavras” e tentou argumentar que sua proposta não visava proibir as pessoas de comer carne, mas incentivar campanhas para reduzir o consumo. “É inconstitucional. Não posso proibir o cidadão de comer carne”, reconheceu. Além de propor a proibição de carne, o vereador quer decidir o que estabelecimentos devem servir. Em outro projeto de lei, nº 467/2013, o verde defende a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares “disporem da opção de cardápio como vegetariano ou vegano” (veja na página 8 do DOL de 14 de junho de 2013). No 468, publicado na mesma data (páginas 8 e 9), o legislador ainda propõe a obrigatoriedade de um chamado "Programa Alimentar Vegetariano" nas escolas municipais, com fornecimento do cardápio pelo menos uma vez por semana "podendo ser ampliado conforme aceitação dos alunos".