PGR defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a suspensão do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O entendimento converge com a opinião do relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento da matéria a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a opinião de Gurgel pode ser conferida de forma sucinta na página do processo na internet. “Opina pelo conhecimento e concessão da segurança”, informa. Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que o STF tem feito no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos. Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.